DOMRS 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Sul , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4422

R E S O L V E

Art. 1º Designar, para as funções de Gestor e Comissão de Monitoramento da parceria celebrada com OSC ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE , Processo nº 3652-26-IBR PAR, Inexigibilidade de Chamamento Público nº 542026, os seguintes servidores:

Gabriela Fabrini Xavier –Professora de Educação Infantil– Gestora da Parceria

Vanderleia Dilly Iora - Assistente Administrativo – Membro da Comissão

Lauren Dias Fontoura – Assistente Social - Membro da Comissão

Art. 2º A presente nomeação tem por objeto a execução de projeto : ―DESENVOLVENDO POTENCIALIDADES: INCLUSÃO, APRENDIZAGEM E AUTONOMIA‖.

Art. 3º São atribuições do gestor:

II - informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da parceria e de indícios de irregularidades na gestão dos recursos, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados;

III - emitir parecer técnico conclusivo de análise da prestação de contas final, levando em consideração o conteúdo do relatório técnico de monitoramento e avaliação de que trata o art. 59, da Lei nº 13.019/2014.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE IBIRUBÁ - RS, em 23 de setembro de 2026.

JAQUELINE BRIGNONI WINSCH, Prefeita.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

I - acompanhar e fiscalizar a execução da parceria;

II - informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da parceria e de indícios de irregularidades na gestão dos recursos, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados;

III - emitir parecer técnico conclusivo de análise da prestação de contas final, levando em consideração o conteúdo do relatório técnico de monitoramento e avaliação de que trata o art. 59, da Lei nº 13.019/2014.

Art. 4º São atribuições da Comissão de Comissão de Monitoramento e Avaliação monitorar e avaliar a parceria celebrada entre o Município de Ibirubá e a OSC, conforme Lei Federal nº 13.019/2014, o Plano de Trabalho e o Termo Fomento.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE IBIRUBÁ - RS, em 23 de setembro de 2026.

JAQUELINE BRIGNONI WINSCH,

Prefeita.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

EVERTON LAGEMANN,

Secretário da Administração e Planejamento.

Publicado por: Clarete Soldin Schumann Código Identificador: A130C207

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 18.569/2026

Dispõe sobre a nomeação e designação dos membros do Comitê Técnico Intersetorial de Governança, Acompanhamento e Monitoramento do Plano de Expansão da Educação Integral em Tempo Integral no âmbito da rede pública de ensino de Ibirubá.

JAQUELINE BRIGNONI WINSCH, Prefeita de Ibirubá - RS, no uso de suas atribuições legais, contidas no artigo 68, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal, promulgada em 03 de abril de 1990 e suas alterações e tendo em vista o disposto no Decreto Municipal nº 5.048/2026, de 23 de setembro de 2026,

R E S O L V E:

EVERTON LAGEMANN,

Secretário da Administração e Planejamento.

Publicado por: Clarete Soldin Schumann Código Identificador: 16F34EF0

Art. 1º Designar os servidores e representantes abaixo nominados para compor o Comitê Técnico Intersetorial de Governança, Acompanhamento e Monitoramento do Plano de Expansão da Educação Integral em Tempo Integral da rede pública de ensino de Ibirubá-RS, na seguinte conformidade:

I – Representantes da Secretaria Municipal de Educação:

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 18.568/2026

NOMEIA GESTORA DA PARCERIA CELEBRADA ENTRE O MUNICÍPIO DE IBIRUBÁ E SOS BOM HUMOR DOUTORES PALHAÇOS .

JAQUELINE BRIGNONI WINSCH, Prefeita de Ibirubá - RS, no uso de suas atribuições legais, contidas no artigo 68, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal, promulgada em 03 de abril de 1990 e suas alterações e com fundamento no art. 2º, inciso XI da Lei Federal nº 13.019/2014 e no Decreto Municipal nº 4.185/17 e Edital de Chamamento Público nº 007/2026 – COMDICA, Processo nº 125-26

R E S O L V E

Art. 1º Designar, ANDREA CRISTINA SOUZA DE ALMEIDA – Auxiliar Administrativo da Secretaria do Trabalho, Assistência Social e Habitação, para a função de Gestora da parceria celebrada com: - SOS BOM HUMOR DOUTORES PALHAÇOS- execução do projeto ―EU, ELE, ELES – CONECTANDO CORAÇÕES‖, EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 04//2026 Art. 2º São atribuições do gestor: I - acompanhar e fiscalizar a execução da parceria;

01 (um) representante da área Pedagógica / Gestão Curricular; TANIA FERREIRA

01 (um) representante da área de Planejamento e Estatística / Censo Escolar;

MARLEIDE BREITENBACH

01 (um) representante da área de Orçamento, Finanças e Contabilidade; EDER LUIS DONATO

01 (um) representante do setor de Alimentação Escolar/Transporte Escolar;

ARIELEN FERIGOLLO DE SOUZA

01 (um) representante do setor de Inclusão, Diversidade e Modalidades Especiais.

RUBIA RIBAS

01 (um) representante das Comunidades Escolares TATIANE PREDIGER

II – Representantes de Instâncias de Participação e Controle Social:

01 (um) membro do Conselho Municipal de Educação; TATIANE FONTANA OLIVEIRA

01 (um) membro do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (CACS-Fundeb);

PAOLA GUAMERIN

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