DOMRS 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Sul , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4422

ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS DO MÉDICO: Realizar consultas

clínicas aos usuários da sua área adstrita; executar as ações de assistência integral em todas as fases do ciclo de vida: criança, adolescente, adulto e idoso; realizar consultas e procedimentos na Unidade de Saúde da Família (USF) e, quando necessário, no domicílio; realizar as atividades clínicas correspondentes às áreas prioritárias na intervenção na atenção Básica, definidas na Norma Operacional da Assistência à Saúde (NOAS); aliar a atuação clínica à prática da saúde coletiva; fomentar a criação de grupos de patologias específicas, como de hipertensos, de diabéticos, de saúde mental, etc.; realizar o pronto atendimento médico nas urgências e emergências; encaminhar aos serviços de maior complexidade, quando necessário, garantindo a continuidade do tratamento na USF, por meio de um sistema de acompanhamento e referência e contra-referência; realizar pequenas cirurgias ambulatoriais; Indicar internação hospitalar; solicitar exames complementares; verificar e atestar óbito; executar outras tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Horário: Período normal de trabalho de 20 horas semanais, inclusive em regime de plantão e trabalho em domingos e feriados. Poderá ser convocado para desempenhar suas funções como Médico da ESF em regime de até 40 horas semanais.

b) Outras: Serviço externo; dentro do horário previsto, o titular do cargo poderá prestar serviço em mais de uma unidade.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) Escolaridade: Curso Superior completo

b) Habilitação Profissional: Habilitação legal para o exercício da profissão de Médico. Registro no Conselho Regional de Medicina; c) Idade: A partir dos 18 anos de idade.

d) Outras: conforme disposições contidas no edital de Processo Seletivo Simplificado.

Publicado por: Edson Joel Lawall Código Identificador: 536A94BE

GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 2936/2026, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026

Autoriza abertura de crédito suplementar por superávit financeiro.

LEODEGAR RODRIGUES, Prefeito Municipal de Novo Cabrais,

no uso das atribuições que lhe confere o art. 57, inciso IV, da Lei Orgânica, faz saber que a Câmara de Vereadores de Novo Cabrais aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar por superávit financeiro no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) na Lei Orçamentária Anual Exercício de 2026 nas seguintes classificações orçamentárias: Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade Orçamentária: 01 – SMEC – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

Classif: 12.782.0220.2.100 Manutenção do Transporte Escolar Ensino Infantil – Creche Conta: 2436

Fonte: 2500 – Recursos não vinculados de impostos Detalhamento da Fonte: 0020 – MDE

Elem. Desp: 3.3.30.39.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA.................R$ 30.000,00 Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade Orçamentária: 01 – SMEC – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

Classif: 12.782.0220.2.098 Manutenção do Transporte Escolar Ensino Fundamental

Conta: 2566 Fonte: 2500 – Recursos não vinculados de impostos Detalhamento da Fonte: 0020 – MDE

Elem. Desp: 3.3.30.39.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA...............R$ 125.000,00 Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Unidade Orçamentária: 01 – SMEC – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA Classif: 12.782.0220.2.101 Manutenção do Transporte Escolar Ensino Infantil – Pré-Escola

Conta: 2567

Fonte: 2500 – Recursos não vinculados de impostos Detalhamento da Fonte: 0020 – MDE

Elem. Desp: 3.3.30.39.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA.................R$ 80.000,00 Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade Orçamentária: 02 – GASTOS NÃO COMPUTADOS NO ENSINO

Classif: 12.782.0220.2.103 Manutenção do Transporte Escolar Ensino Média

Conta: 2568

Fonte: 2500 – Recursos não vinculados de impostos Detalhamento da Fonte: 0000 – sem detalhamento

Elem. Desp: 3.3.30.39.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA.................R$ 65.000,00

Art. 2º - Servirá de suporte para abertura do Crédito suplementar autorizado no Artigo anterior o superávit financeiro verificado no exercício findo de 2025 nas seguintes Fontes de Recurso:

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Novo Cabrais, 23 de setembro de 2026.

LEODEGAR RODRIGUES

Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se

EDSON JOEL LAWALL Secretário de Administração

Publicado por: Jarbas Ivanês Deicke Código Identificador: FDCE52B2

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 9º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 55/2023

ESPÉCIE: NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 55/2023, de 23/06/2026. CONTRATANTE: Município De Novo Cabrais. CONTRATADA: ECOPAL RECICLAGEM E TRANSPORTES LTDA, CNPJ sob nº 08.218.220/0001-06; OBJETO: Reajuste de valor do contrato nº 55/2023 referente a Prestação de Serviços de Recolhimento, Transporte dos Resíduos Sólidos Domiciliares e Comerciais da Zona Urbana, compreendendo todas as Avenidas e Ruas da área urbana, e Rural do Município de Novo Cabrais e Transporte até a Área Destinada para Depósito Indicada pelo Município, sendo 02 (duas) vezes por semana, as Segundas e Quintas-Feiras, com caminhão compactador, DO REAJUSTE: O valor do KM rodado passa a ser de R$ 8,54 (oito reais com cinquenta e quatro centavos) distribuídos, passando a média mensal anual a ser de R$ 17.854,60 (dezessete mil oitocentos e cinquenta e quatro reais com sessenta centavos)

AMPARO LEGAL: Tomada de Preços nº 002/2023, Lei 8.666/93.

LEODEGAR RODRIGUES

Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se

Publicado por: Jarbas Ivanês Deicke Código Identificador: 61E27975

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE RESULTADO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 33/2026

Processo Adm: Nº 209/2026

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