DOMRS 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Sul , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4422

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO MACHADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 075/2026

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 075/2026: Valdeci Natalino Dallenogare, Prefeito Municipal, reconhece ser dispensável a licitação, com fundamento da Lei n° 14.133/21 art. 75, II, para a contratação da empresa CHARLES EDUARDO ASSMANN, CNPJ: 38.449.048/0001-54, SERVIÇO DE ELABORAÇÃO DE LAUDO PERICIAL COMPLETO PARA FINS DE APOSENTADORIA, no valor de: R$ 1.450,00 Novo Machado RS, em 18/09/2026.

Publicado por: Debora Lilian Sipert Fiedler Código Identificador: C2BE5EDB

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 076/2026

Valdeci Natalino Dallenogare, Prefeito Municipal, reconhece ser dispensável a licitação, com fundamento da Lei n° 14.133/21 art. 75, II, para a contratação da empresa JOÃO MARCELO SCHNEIDER – ME, CNPJ: 08.573.409/0001-09, SERVIÇO DE ADESIVAÇÃO DIGITAL/PLOTAGEM COM APLICAÇÃO DE VERNIZ EM VEÍCULO REFERENTE AO PROGRAMA PADI BRASIL (PROGRAMA DE ACOMPANHAMENTO E DESENVOLVIMENTO INFANTIL) No valor de: R$ 2.800,00 Novo Machado RS, em 18/09/2026.

Publicado por: Jean Duarte Vargas Código Identificador: 25D06213

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO AO TERMO DE CONTRATO

TERMO DE CONTRATO N.º 076/2026

CONTRATADA : SANUVITAS LABORATORIOS LTDA CNPJ: 07.605.836/0001-69

OBJETO : O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços e análises laboratoriais microbiológicas, físico-químicas e moleculares para produtos de origem animal, destinadas ao atendimento das atividades de fiscalização e inspeção do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) de Osório/RS, compreendendo a retirada das amostras no local indicado pela Administração dentro do município, seu acondicionamento, transporte, realização dos ensaios laboratoriais, emissão dos respectivos laudos técnicos e todas as demais despesas necessárias à perfeita execução do

objeto, a serem executados em regime sem dedicação exclusiva de mão de obra, nos termos da tabela abaixo, nas

condições estabelecidas no Termo de Referência

VIGÊNCIA : O prazo de vigência da contratação será de 12 (doze) meses, contados da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado sucessivamente até o limite de 10 (dez) anos, desde que demonstrados o interesse da Administração, a vantajosidade da contratação e mantidas as condições e os requisitos previstos nos arts. 106 e 107 da Lei n.º 14.133/2021.

VALOR : O valor total da contratação é de R$ 138.323,00 (cento e trinta e oito mil, trezentos e vinte e três reais) EXPEDIENTE: 24482/2026

Publicado por:

Debora Lilian Sipert Fiedler Código Identificador: D211B93B

ROMILDO BOLZAN JÚNIOR

Prefeito Municipal

Publicado por:

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE OSÓRIO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO AO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO A TÍTULO PRECÁRIO NÃO ONEROSO

Jean Duarte Vargas Código Identificador: CCC41D98

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO AO TERMO DE CONTRATO

TERMO DE CONTRATO N.º 081/2026

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO N.º 018/2026 AUTORIZADO: PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA DE OSÓRIO

CNPJ: 02.490.575/00001-65

OBJETO: O presente Termo tem por objeto a autorização de uso a título precário não oneroso para a realização de comício eleitoral da chapa majoritária ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul, composta pelos candidatos Juliana Brizola e Edegar Preto, que realizar-se-á no dia 30 de setembro de 2026 às 19h00, no Largo dos Estudantes Sônia Chemale

DA FUNDAMENTAÇÃO: A presente autorização fundamenta-se no art. 5º, inciso XVI, da Constituição Federal, que garante a liberdade de reunião pacífica em locais públicos, bem como nos princípios da isonomia, legalidade, impessoalidade e igualdade de tratamento entre as agremiações partidárias. Outrossim, o art. 39º da Lei Federal n.º 9.504/19997, garante a realização de atos partidários e eleitorais com comunicação prévia à autoridade policial competente, sem quaisquer prejuízos ao cumprimento das normas municipais de uso e ocupação dos espaços públicos. Diante do exposto, a disponibilidade do espaço nas condições descritas acima, está igualmente aberta a todos os demais partidos e coligações que formulem pedidos idênticos, com observância ao horário e disponibilidade do local

DA VIGÊNCIA: O prazo de duração desta autorização de uso é das 19h00 do dia 30 de setembro de 2026 às 22h00 do dia 30 de setembro de 2026, em observância ao limite de horário e sonorização previsto no art. 39º, §4º, da Lei nº 9.504/1997. EXPEDIENTE: 31581/2026

ROMILDO BOLZAN JÚNIOR Prefeito Municipal

CONTRATADA : BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A.

OBJETO: CONTRATO ADMINISTRATIVO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE OSÓRIO/RS E O BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A., PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CENTRALIZAÇÃO, PROCESSAMENTO E GERENCIAMENTO DA FOLHA DE PAGAMENTO E DE ARRECADAÇÃO MUNICIPAL. CNPJ: 92.702.067/0001-96

DO OBJETO : Prestação de serviços bancários integrados compreendendo: I– Módulo A – Folha de Pagamento: centralização, processamento e gerenciamento dos créditos da folha de pagamento dos servidores ativos, inativos, pensionistas e demais beneficiários; e II – Módulo B – Arrecadação Municipal: recebimento e processamento de tributos e demais receitas públicas municipais mediante boletos bancários registrados, inclusive boletos híbridos com código de barras/linha digitável e QR Code dinâmico para pagamento via Pix. O Módulo A compreende remuneração mensal, décimo terceiro salário, férias, verbas rescisórias, diferenças remuneratórias ou indenizatórias e demais créditos processados pela folha. O Módulo B compreende registro, recebimento, liquidação, prestação de contas, repasse, conciliação dos boletos e demais operações previstas no Termo de Referência. Integram o contrato, independentemente de transcrição, o edital, a proposta vencedora, o Termo de Referência, o ETP, seus apêndices e demais documentos do processo, prevalecendo, em caso de divergência, a ordem de vinculação definida no instrumento convocatório e na legislação aplicável.

FUNDAMENTAÇÃO E REGIME JURÍDICO: Aplicam-se ao presente contrato a Lei Federal n.º 14.133/2021, as normas do Banco Central do Brasil e do Conselho Monetário Nacional, a Lei Federal n.º 13.709/2018 – LGPD, o edital, o Termo de Referência e demais normas pertinentes. A execução observará o regime e as condições

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