DOMRS 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Sul , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4422
MOISES CAVANUS, PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO VALENTIM DO SUL - RS , no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei 2418 de 23 de setembro de 2026.
DECRETA:
Art 1º Abre Crédito Especial no Orçamento de 2026 no valor de R$ 25.000,00 (Vinte e Cinco Mil Reais) nos seguintes Programas e Atividades:
Art. 1º Fica instituído horário especial de expediente nas repartições públicas municipais, no dia 25 de setembro de 2026 , das 7h30min às 11h30min , no período da manhã, e das 13h às 16h , no período da tarde, em razão da realização da 6ª Edição dos Festejos Farroupilhas de São Valentim do Sul.
Art. 2º Permanecerão em funcionamento, na data mencionada no artigo anterior, os serviços públicos considerados essenciais e de caráter ininterrupto.
03 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
0301.04.122.0023.2010 - Manutenção dos Sistemas Informatizados 44904000000000:1500(997) - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA ... R$ 25.000,00
Art 2º Os recursos para atender o Art. 1º do presente Decreto originam-se conforme especificação abaixo: Redução de Verbas
04 - SECRETARIA DA FAZENDA
0401.04.122.0023.2013 - Manutenção das Atividades da Secretaria da Fazenda
33903900000000:1500 (91) - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA... R$ 20.000,00
05 - SECRETARIA DA AGRICULTURA, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS 0502.18.542.0054.1004 - Proteção aos Animais 33903900000000:1500 (196) - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA... R$ 5.000,00
Art 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE SÃO VALENTIM DO SUL, AOS 23 DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE 2026.
MOISES CAVANUS Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se
EDUARDA BAGNARA ZANINI Secretária Municipal de Administração
Publicado por: Gabriela Borges Bassani Código Identificador: A61EF1E9
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VALENTIM DO SUL DECRETO MUNICIPAL Nº 053/2026, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026
DECRETA HORÁRIO ESPECIAL NA DATA DE 26 DE SETEMBRO DE 2026 NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO VALENTIM DO SUL , Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, de conformidade com a Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO que a 6ª Edição dos Festejos Farroupilhas de São Valentim do Sul , a realizar-se entre os dias 24 a 27 de setembro de 2026, integra o Calendário Oficial de Eventos do Município e representa manifestação cultural de grande relevância histórica e tradicional;
CONSIDERANDO a necessidade de adequar o funcionamento da Administração Pública Municipal durante as atividades alusivas ao evento;
Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO VALENTIM DO SUL - RS, 23 DE SETEMBRO DE 2026.
MOISÉS CAVANUS
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se
EDUARDA BAGNARA ZANINI
Secretária Municipal de Administração
Publicado por: Gabriela Borges Bassani Código Identificador: 7A23F02F
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VALENTIM DO SUL LEI MUNICIPAL Nº 2418/2026, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026
AUTORIZA A INCLUIR NO ORÇAMENTO ANUAL CRÉDITO ESPECIAL, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO VALENTIM DO SUL , Estado do Rio Grande do Sul, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir no orçamento anual o seguinte crédito adicional especial:
03 SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
0301.04.122.0023.2010 Manutenção dos Sistemas Informatizados 44904000000000-1500... SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ R$ 25.000,00.
Art. 2º Para a cobertura do crédito especial a que se refere o artigo 1º desta Lei será reduzida das seguintes dotações orçamentárias:
04 SECRETARIA DA FAZENDA
0401.04.122.0023.2013 Manutenção das Atividades da Secretaria da Fazenda
33903900000000-1500...91... OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 20.000,00
05 SECRETARIA DA AGRICULTURA INDÚSTRIA COMÉCIO E SERVIÇOS
0502.18.542.0054.1004 Proteção aos Animais 33903900000000-1500...196... OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 5.000,00.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO VALENTIM DO SUL- RS, 23 DE SETEMBRO DE 2026.
MOISÉS CAVANUS Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se:
CONSIDERANDO o interesse público em oportunizar a participação da comunidade e dos servidores municipais nas festividades,
EDUARDA BAGNARA ZANINI
Secretária Municipal da Administração
DECRETA:
www.diariomunicipal.com.br/famurs 180