DOMRS 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Sul , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4422
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTEIO
CÂMARA MUNICIPAL DE ESTEIO DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
Câmara Municipal de Esteio PODER LEGISLATIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL SETEMBRO/2025 A AGOSTO/2026 - 2º QUADRIMESTRE/2026 LRF, Art. 55, inciso I, alínea "a" - Anexo 1
| SETEMBRO/2025 A AGOSTO/2026 - 2º QUADRIMESTRE/2026 LRF, Art. 55, inciso I, alínea "a" - Anexo 1 |
Reais | |
|---|---|---|
| Despesas Executadas | ||
| DESPESA COM PESSOAL | LIQUIDADAS (a) | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b) |
| DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) | R$ 8.281.969,79 | R$ 95.741,39 |
| Pessoal Ativo | R$ 8.281.969,79 | R$ 95.741,39 |
| Pessoal Inativo e Pensionistas | R$ 1.303.939,59 | R$ - |
| Outras despesas depessoal decorrentes de contratos de terceirização (art. 18, § 1° da LRF) | R$ - | R$ - |
| DESPESAS NÃO COMPUTADAS (Art. 19, § 1° da LRF) (II) | R$ 66.815,40 | R$ - |
| Indenizaçõespor demissão e incentivos à demissão voluntária | R$ 66.815,40 | R$ - |
| Decorrentes de decisãojudicial | R$ - | R$ - |
| Despesas de exercícios anteriores | R$ - | R$ - |
| Inativos epensionistas com recursos vinculados | R$ - | R$ - |
| DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) | R$ 6.911.214,80 | R$ 95.741,39 |
| DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (IV) = (IIIa +IIIb) | R$ 7.006.956,19 | |
| APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL | ||
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL AJUSTADA (V) | R$ 535.876.516,12 | 100% |
| % DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE -DPT S/ A RCL (VI) = ((IV / V) *100) | R$ 7.006.956,19 | 1,31% |
| LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) | R$ 32.152.590,97 | 6,00% |
| LIMITE PRUDENCIAL (§ único, art. 22 da LRF) | R$ 30.544.961,42 | 5,70% |
| LIMITE DE ALERTA (inciso II do § 1º, art. 59 da LRF) | R$ 28.937.331,87 | 5,40% |
| FONTE: Sistema Thema/GRP, Dados Extraidos do Setor de Contabilidade. |
DERLI FREITAS SCIENZA – Presidente
KAREN A. DE OLIVEIRA STEIN – Diretora Geral
ROBERTO CARLOS DAMO – Contador CRC 070498/O-2.
Publicado por: Natalia Ostjen Gonçalves Código Identificador: 5FFD6338
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA RGF
| Prefeitura Municipal de Esteio PODER EXECUTIVO DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Até o 2ºquadrimestre de 2026 (agosto) |
||
|---|---|---|
| RGF - Anexo 6 (LRF, art. 48) | Reais | |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA | VALOR ATÉ O BIMESTRE | |
| Receita Corrente Líquida | 539.169.198,33 | |
| Receita Corrente Líquida Ajustada | 535.876.516,12 | |
| DESPESA COM PESSOAL | VALOR | % SOBRE A RCL |
| Despesa Total com Pessoal - DTP | 234.300.010,82 | 43,72% |
| Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF | 289.373.318,70 | 54% |
| Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) | 274.904.652,77 | 51,30% |
| Limite de Alerta (inciso II dopar. 1º do art. 59 da LRF) | 260.435.986,83 | 48,60% |
| DÍVIDA CONSOLIDADA | VALOR | %SOBRE A RCL |
| Dívida Consolidada Líquida | -66.697.204,66 | -12,45% |
| Limite Definidopor Resolução do Senado Federal | 643.051.819,34 | 120% |
| GARANTIAS DE VALORES | VALOR | %SOBRE A RCL |
| Total das Garantias Concedidas | 0 | 0 |
| Limite Definidopor Resolução do Senado Federal | 117.892.833,55 | 22% |
| OPERAÇÕES DE CRÉDITO | VALOR | %SOBRE A RCL |
| Operações de Crédito Internas e Externas | 2.501.898,70 | 0,47 |
| Operações de Créditopor Antecipação da Receita | 0 | 0 |
| Limite Definidopelo Senado Federalpara Operações de Crédito Externas e Internas | 85.740.242,58 | 16% |
| Limite Definidopelo Senado Federalpara Operações de Créditopor Antecipação da Receita | 37.511.356,13 | 7% |
| RESTOS A PAGAR | Restos a pagar empenhados e não liqui exercício |
dados do Disponibilidade de caixa líquida (após a inscrição em restos a pagar não processados do exercício) |
| Valor total | 344.916.496,36 |
FELIPE COSTELLA
Prefeito Municipal CPF 009.217.110-93
www.diariomunicipal.com.br/famurs 211