DOMRS 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

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Rio Grande do Sul , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4422

Publicado por: Elisabete de Souza Martins Código Identificador: EF195556

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA INEXIGIBILIDADE Nº26.2026

INEXIGIBILIDADE Nº26.2026 Adesão ao Registro de Preços de Outro Órgão nº60175.2026 – CARONA Vinculado ao Pregão Eletrônico n.º 16.2026 MUNICIPIO ACEGUA PROCESSO Nº513.2026

Considerações iniciais.

O presente processo de inexigibilidade fundamenta-se no artigo 74, inciso II, da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e tem por finalidade a contratação da empresa: Nicola Veículos Ltda, CNPJ 89.342.497/0001-30 , com sede Avenida Helvio Basso, nº1001, Bairro Nossa Senhora Medianeira, na cidade de Santa Maria, RS, CEP 97.070-805 – RS Fone: (55) 3249-7000, email:[email protected].

1.DO OBJETO DO PROCESSO :

Item Descrição do objeto Un MARCA Valor Total (R$)
VEÍCULO DE 7 LUGARES COM AS SEGUINTES DESCRIÇÕES MÍNIMAS: ZERO
KM/ ANO 2026/ COR BRANCA / MOTOR COM POTÊNCIA MÍNIMA DE 105 CV/
CÂMBIO MÍNIMO 6 VELOCIDADES/ COMBUSTÍVEL: FLEX OU GASOLINA / 4
CILINDROS / AIRBAGS (MÍNIMO DUPLO FRONTAL) / ALARME ANTI-FURTO /
ALERTA DE PRESSÃO DOS PNEUS / SISTEMA DE FREIOS COM ABS E EBD / AR
CONDICIONADO / DIREÇÃO ELÉTRICA OU ASSISTIDA / CHAVE RESERVA /
TRAVA ELÉTRICA DAS PORTAS COM ACIONAMENTO NA CHAVE / VIDROS
ELÉTRICOS / FECHAMENTO AUTOMÁTICO DOS VIDROS PELA CHAVE / BANCO
DA SEGUNDA FILEIRA BIPARTIDO E REBATÍVEL / LANTERNA DE NEBLINA OU
ILUMINAÇÃO EM LED / SISTEMA DE FIXAÇÃO DE CADEIRAS PARA CRIANÇAS
(ISOFIX) / CINTOS DE SEGURANÇA TRASEIROS LATERAIS E CENTRAL DE 3
PONTOS / LUZES INDICADORAS DE DIREÇÃO LATERAIS / VOLANTE COM
01 CONTROLE DAS FUNÇÕES DO RÁDIO E TELEFONE / CENTRAL MULTIMÍDIA 01 GM/CHEVROLET R$ 155.000,00
COM TELA DIGITAL (MÍNIMO DE 7") / ESPELHOS RETROVISORES EXTERNOS Modelo: SPIN
ELÉTRICOS / RODA DE LIGA LEVE OU ALUMÍNIO DE NO MÍNIMO ARO 16" /
COMPUTADOR DE BORDO / SENSOR DE ESTACIONAMENTO TRASEIRO /
BANCO DA TERCEIRA FILEIRA REBATÍVEL / CÂMERA DE RÉ / TRANSMISSÃO
AUTOMÁTICA OU AUTOMATIZADA DE NO MÍNIMO 6 VELOCIDADES À FRENTE
E UMA À RÉ / PELÍCULA PROTETORA DOS VIDROS CONFORME PERMITIDO
PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE / TACÓGRAFO DIGITAL (SE EXIGIDO PELA
LEGISLAÇÃO VIGENTE PARA A CATEGORIA) / TAPETES EMBORRACHADOS /
PROTETOR DE CÁRTER. ITENS OBRIGATÓRIOS ESTABELECIDOS PELO
CONTRAN / EMPLACADO E LICENCIADO EM NOME DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE ACEGUÁ / ADESIVADO COM LOGO DO MUNICÍPIO CONFORME
MODELO ENCAMINHADO PELA SMSAS. GARANTIA MÍNIMA DE 12 MESES.

2. DO VALOR E DA FORMA DE PAGAMENTO:

Pelo veículo adquirido o Município pagará o valor total de R$155.000,00 (cento e cinquenta e cinco mil reais), que deverão ser pagos em até 15 dias a contar da data da entrega do veículo.

3. DO PRAZO E DOS REAJUSTES:

Para a presente Inexigibilidade não haverá reajuste.

4. DA NECESSIDADE E DA IMPORTANCIA:

Faz-se necessário esta aquisição para atender as demandas do município.

5. DA ESCOLHA:

A escolha da empresa, pelo município de Formigueiro, como carona, conforme Adesão do Registro de Preços, referente ao Pregão Eletrônico nº 26/2026, realizada pela Prefeitura Municipal de Aceguá-RS.

6. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

6.1. Secretaria Municipal de Saúde Unidade: Secretaria de Saúde Ação: 1058 Natureza da Despesa:44.90.52.52- Veículos Tração Mecânica (cód.red.1910) (Mãe1908) Fonte de Recurso: 1755

7. DA JUSTIFICATIVA:

Justificamos o presente processo de Inexigibilidade pelo Processo Administrativo 2191/2026.

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