Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Sul · 24/09/2026 · pág. 214

DOMRS 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Sul , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4422

8. Disposições finais.

Com base no exposto, autoriza a publicação do aviso de Inexigibilidade do presente Processo no Diário Oficial do Município.

Formigueiro, 23 de setembro 2026.

CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT Prefeito Municipal

Publicado por: Eleci Campos Ziebell Código Identificador: A8CD5DDD

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÍBA

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 323/2026

DECRETO Nº 323/2026

Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 19.000,00 (DEZENOVE MIL REAIS), para reforço de dotações consignadas no orçamento vigente, e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de GUAÍBA, RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições

legais e de acordo com a Lei nº 4869, art. 3º, inciso III, alínea ―a‖, de 26 de dezembro de 2025, DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente o crédito adicional de caráter suplementar no valor global de R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), para reforço de dotações orçamentárias, sob a seguinte classificação econômica e programática:

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL	CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA Elemento de Despes	a Fonte	de Código	Valor
Órgão Unidade	Código Projeto/Atividade	Recurso	Reduzido	Suplementado
07 - SEC MUNIC DE EDUCAÇÃO 001 - DEPTOS SUBORDINADOS	0012.0122.0109.2110FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO 33390930000000000	000 15000020	717	500,00
TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTARES				R$ 500,00
Art. 2º -O crédito aberto de acordo com o a econômica e programática: CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL CLAS	rt 1º, será compensado através do produto da redução SIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA El D	orçamentária R	, sob a segui ói Ri	nte classificação l l
	emento de espesa	onte de ecurso	Cdgo eduzdo	Vaor Supementado
Órgão Unidade Códig	o Projeto/Atividade
07 - SEC MUNIC DE EDUCAÇÃO 004 - PRÉ- ESCOLA 0012.0	365.0226.2121 FUNCIONAMENTO EDUCAÇÃO 33390930000000000000	15000020	877	500,00
TOTAL DOS CRÉDITOS				R$ 500,00

Art. 2º - O crédito aberto de acordo com o art 1º, será compensado através do produto da redução orçamentária, sob a seguinte classificação econômica e programática:

Art. 3º - Fica aberto no orçamento vigente o crédito adicional de caráter suplementar no valor global de R$ 18.500,00 (DEZOITO MIL E QUINHENTOS REAIS), para reforço de dotações orçamentárias, sob a seguinte classificação econômica e programática:

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL CLASSIFICAÇÃO FU Órgão Unidade Código	NCIONAL PROGRAMÁTICA Projeto/Atividade	Elemento de Despesa	Fonte de Recurso Código Reduzid	o Valor Suplementado
09 - SEC MUNIC DA SAÚDE 002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 0010.0302.0260.2283	Centro de Especialidades	33390390000000000000	26000001 2895	18.500,00
TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTARES				R$ 18.500,00

Art. 4º - O crédito aberto de acordo com o art 3º, será compensado através do produto da redução orçamentária, sob a seguinte classificação econômica e programática:

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL	CLASSIFICAÇÃO FU	NCIONAL PROGRAMÁTICA	Elemento de Despesa Fonte de Recurso	Código Reduzido	Valor Suplementado
Órgão Unidade	Código	Projeto/Atividade
09 - SEC MUNIC DA SAÚDE 002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	0010.0301.0259.2255	Unidade Básica de Saúde	33390390000000000000 26000001	2748	18.500,00
TOTAL DOS CRÉDITOS					R$ 18.500,00

Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Guaíba, 24 de Setembro de 2026.

CLAUDIA PELEGRINO JARDIM PEREIRA Prefeita Municipal

FABIANE TOMAZI BORBA

Secretária de Administração CPF: 007.731.860-93

Publicado por: Lauren Oliveira Bastos Código Identificador: BF930C94

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 324/2026