DOMRS 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Sul , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4422
DECRETO Nº 324/2026
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS), para reforço de dotações consignadas no orçamento vigente, e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de GUAÍBA, RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 4869, art. 3º, inciso III, alínea ―a‖, de 26 de dezembro de 2025,
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente o crédito adicional de caráter transposição por incremento no valor global de R$ 133.000,00 (CENTO E TRINTA E TRÊS MIL REAIS), para reforço de dotações orçamentárias, sob a seguinte classificação econômica e programática:
| CLASSIFICAÇÃO Órgão |
INSTITUCIONAL Unidade |
CLASSIFICAÇÃO FUNC Código |
IONAL PROGRAMÁTICA Projeto/Atividade |
Elemento de Despesa | Fonte Recurso |
de Código Reduzido |
Valor Suplementado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 12 - SEC MUNIC CULTURA |
DE 001 - DEPT SUBORDINADOS |
OS 0013.0392.0202.2014 |
Editais Culturais | 34450420000000000000 | 15000001 | 3177 | 133.000,00 |
| TOTAL DOS CRÉ | DITOS DE TRANSPOSIÇÕ | ES POR INCREMENTO | R$ 133.000,00 |
Art. 2º - Fica aberto no orçamento vigente o crédito adicional de caráter transposição por incremento no valor global de R$ 17.000,00 (DEZESSETE MIL REAIS), para reforço de dotações orçamentárias, sob a seguinte classificação econômica e programática:
| CLASSIFICAÇÃO Órgão |
INSTITUCIONAL Unidade |
CLASSIFICAÇÃO FUNC Código |
IONAL PROGRAMÁTICA Projeto/Atividade |
Elemento de Despesa | Fonte Recurso |
de Código Reduzido |
Valor Suplementado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 12 - SEC MUNIC CULTURA |
DE 001 - DEPT SUBORDINADOS |
OS 0013.0392.0202.2014 |
Editais Culturais | 33350410000000000000 | 15000001 | 2878 | 17.000,00 |
| TOTAL DOS CRÉ | DITOS DE TRANSPOSIÇÕ | ES POR INCREMENTO | R$ 17.000,00 |
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Guaíba, 23 de Setembro de 2026.
CLAUDIA PELEGRINO JARDIM PEREIRA
Prefeita Municipal
FABIANE TOMAZI BORBA
Secretária de Administração CPF: 007.731.860-93
Publicado por: Lauren Oliveira Bastos Código Identificador: 068DF672
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 325/2026
DECRETO Nº 325/2026
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 541.000,00 (QUINHENTOS E QUARENTA E UM MIL REAIS), para reforço de dotações consignadas no orçamento vigente, e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de GUAÍBA, RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 4869, art. 3º, inciso III, alínea ―a‖, de 26 de dezembro de 2025,
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente o crédito adicional de caráter suplementar no valor global de R$ 541.000,00 (QUINHENTOS E QUARENTA E UM MIL REAIS), para reforço de dotações orçamentárias, sob a seguinte classificação econômica e programática:
| CLASSIFICAÇÃO INS |
TITUCIONAL |
CLASSIFICAÇÃO FUNCI |
ONAL PROGRAMÁTICA |
Elemento de Despesa | Fonte |
de Código |
Valor Suplementado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Órgão | Unidade | Código | Projeto/Atividade | Recurso | Reduzido | ||
| 10 - SEC MUNIC DE INFRAESTRUTUR E SERVIÇOS PÚBLICOS |
003 - SUSTENTABILID |
0018.0541.0233.2144 | Limpeza Urbana | 33390390000000000000 | 17040000 | 3034 | 541.000,00 |
| TOTAL DOS CRÉDITO | S SUPLEMENTARES | R$ 541.000,00 |
Art. 2º - O crédito aberto de acordo com o art 1º, será compensado através do produto do excesso de arrecadação de receitas vinculadas arrecadadas e a arrecadar, segundo tendência do exercício, previsto no art. 43, §3º da Lei nº 4.320/64, de acordo com dados da SEFAZ/RS, das seguintes fontes:
| Vínculo Descrição |
Valor |
|---|---|
| 17040000 Transferências da União Referentes a Compensações Financeiraspela Exploração de Recursos Naturais |
R$ 541.000,00 |
| TOTAL DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO | R$ 541.000,00 |
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Guaíba, 24 de Setembro de 2026.
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