DOMRS 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Sul , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4422
CLAUDIA PELEGRINO JARDIM PEREIRA Prefeita Municipal
FABIANE TOMAZI BORBA
Secretária de Administração CPF: 007.731.860-93 Decreto Nº 325/2026
Publicado por: Lauren Oliveira Bastos Código Identificador: 5E486A48
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 327/2026
DECRETO Nº 327/2026
Autoriza Transferência de Dotações Orçamentárias no valor de R$ 100.650,00 (CEM MIL E SEISCENTOS E CINQUENTA REAIS), para créditos orçamentários de um mesmo programa de governo, e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de GUAÍBA, RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 4843, art. 27, §2°, inciso III, de 07 de novembro de 2025,
DECRETA:
Art. 1º - Fica autorizado no orçamento vigente a transferência de dotações orçamentárias no valor global de R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS), para créditos orçamentários de um mesmo programa de governo, sob a seguinte classificação econômica e programática:
| CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL |
CLASSIFICAÇÃO FUNCI |
ONAL PROGRAMÁTICA |
Fonte | de Código |
|||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Órgão Unidade |
Código | Projeto/Atividade | Elemento de Despesa | Recurso | Reduzido |
Valor Suplementado | |
| 09 - SEC MUNIC DA SAÚDE 002 - F MUNICIPAL SAÚDE |
UNDO DE |
0010.0301.0259.2255 |
Unidade Básica de Saúde | 33390930000000000000 | 26004503 | 3180 | 6.000,00 |
| TOTAL DOS CRÉDITOS | R$ 6.000,00 |
Art. 2º - O crédito aberto de acordo com o art 1º, será compensado através do produto da transferência de dotações orçamentárias, sob a seguinte classificação econômica e programática:
| CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL |
CLASSIFICAÇÃO FUNCI |
ONAL PROGRAMÁTICA |
Fonte | de Código |
|||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Órgão Unidade |
Código | Projeto/Atividade | Elemento de Despesa | Recurso | Reduzido |
Valor Suplementado | |
| 09 - SEC MUNIC DA SAÚDE 002 - F MUNICIPAL SAÚDE |
UNDO DE |
0010.0303.0259.2257 |
Farmácia Básica | 33390390000000000000 | 26004503 | 2825 | 6.000,00 |
| TOTAL DOS CRÉDITOS | R$ 6.000,00 |
Art. 3º - Fica autorizado no orçamento vigente a transferência de dotações orçamentárias no valor global de R$ 17.600,00 (DEZESSETE MIL E SEISCENTOS REAIS), para créditos orçamentários de um mesmo programa de governo, sob a seguinte classificação econômica e programática:
| CLASSIFICAÇÃO INS |
TITUCIONAL | CLASSIFICAÇÃO FUNC | IONAL PROGRAMÁTICA | Fonte | de Código |
||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Órgão | Unidade | Código | Projeto/Atividade | Elemento de Despesa | Recurso |
Reduzido |
Valor Suplementado |
| 18 - SEC MUN DE POLÍTICAS PARA MULHERES, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA |
001 - DEPT SUBORDINADOS |
OS 0004.0122.0115.2237 |
Manutenção e Gestão da Secretaria de Políticas Públicas para Mulheres, Direitos Humanos e Cidadania |
33390360000000000000 |
15000001 | 2278 | 17.600,00 |
| TOTAL DOS CRÉDITO | S | R$ 17.600,00 |
Art. 4º - O crédito aberto de acordo com o art 3º, será compensado através do produto da transferência de dotações orçamentárias, sob a seguinte classificação econômica e programática:
| CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL |
CLASSIFICAÇÃO FUNCI |
ONAL PROGRAMÁTICA |
Fonte | de Código |
||
|---|---|---|---|---|---|---|
| Órgão Unidade |
Código | Projeto/Atividade | Elemento de Despesa | Recurso | Reduzido |
Valor Suplementado |
| 18 - SEC MUN DE POLÍTICAS PARA MULHERES, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA 001 - DEPT SUBORDINADOS |
OS 0004.0122.0115.2237 |
Manutenção e Gestão da Secretaria de Políticas Públicas para Mulheres, Direitos Humanos e Cidadania |
33390390000000000000 |
15000001 | 2280 | 17.600,00 |
| TOTAL DOS CRÉDITOS | R$ 17.600,00 |
Art. 5º - Fica autorizado no orçamento vigente a transferência de dotações orçamentárias no valor global de R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS), para créditos orçamentários de um mesmo programa de governo, sob a seguinte classificação econômica e programática:
| CLASSIFICAÇÃO |
INSTITUCIONAL |
CLASSIFICAÇÃO FUNC |
IONAL PROGRAMÁTICA |
Fonte | de Código |
||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Órgão | Unidade | Código | Projeto/Atividade | Elemento de Despesa | Recurso | Reduzido |
Valor Suplementado |
| 17 - SEC MUNIC ESPORTES JUVENTUDE |
DE E 001 - DEPTOS SUBORDINADOS |
0004.0122.0110.2136 | Funcionamento da Secretaria de Esportes |
34490520000000000000 | 15000001 | 2242 | 12.000,00 |
| TOTAL DOS CRÉD | ITOS | R$ 12.000,00 |
www.diariomunicipal.com.br/famurs 216