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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Sul · 24/09/2026 · pág. 238

DOMRS 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

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Rio Grande do Sul , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4422

Município de Augusto Pesta
LEI DE DIRETRIZES OR
Tabela 02 - Memória de Cá
Valores em R$ 1,00
na
ÇAMENTÁRIAS PARA 2027
lculo das Estimativas das Receitas - EXCE

TO RPPS
Código a partir de 2023 CONTAS
CONSOLIDADAS
ANUAIS
ARRECADADA 2023 ARRECADADA 2024 ARRECADADA 2025 REESTIMADO 2026 PROJETADO 2027 PROJETADO 2028 PROJETADO 2029
1.0.0.0.00.0.0 Receitas Correntes 50.373.335,48 57.836.424,83 57.631.184,98 59.963.500,00 66.301.875,21 67.434.671,11 69.202.800,96
1.1.0.0.00.0.0 Impostos, Taxas e Contribuições de
Melhoria
5.244.414,90 5.708.288,76 5.877.193,51 5.819.800,00 6.386.583,00 6.338.022,68 6.244.213,76
1.1.1.3.03.1.0 IRRF s/Rend.Trabalho - Principal -
Ativos/Inativos
do
Poder
Executivo/Indiretas
1.017.844,53 1.201.063,83 1.519.763,39 1.400.000,00 1.509.079,08 1.497.604,81 1.475.438,80
1.1.1.3.03.1.0 IRRF s/Rend.Trabalho - Principal -
Ativos/Inativos do Poder Legislativo
137.060,82 260.201,50 24.077,90 20.000,00 115.709,94 114.830,14 113.130,54
1.1.1.0.00.0.0 Demais Impostos 3.566.963,64 3.732.712,20 3.819.406,52 3.854.800,00 4.184.825,98 4.153.006,69 4.091.538,15
1.1.2.0.00.0.0 Taxas 410.258,84 424.413,06 485.411,58 450.000,00 498.654,18 494.862,66 487.538,21
1.1.3.1.00.0.0 Contribuição de Melhoria 112.287,07 89.898,17 28.534,12 95.000,00 78.313,83 77.718,37 76.568,06
1.2.0.0.00.0.0 Contribuições - - - - - -
1.2.1.0.00.0.0 Contribuições Sociais - - - - - - -
1.2.1.6.03.0.0 Contribuição
para
os
Fundos
de
Assistência Médica
- - -
1.2.1.9.00.0.0 Outras Contribuições Sociais - - -
1.2.1.9.99.0.0 Contribuições Sociais específicas de
Estados, DF, Municípios
- - -
1.2.2.1.00.0.0 Contribuições Econômicas - - -
1.2.4.1.50.0.0 Contribuição para o Custeio do Serviço
de Iluminação Pública
- - -
1.3.0.0.00.0.0 Receita Patrimonial 2.382.489,50 2.184.408,75 2.317.176,41 2.322.700,00 2.634.986,33 2.794.469,67 2.963.620,64
1.3.1.1.00.0.0 Exploração do Patrimônio Imobiliário
do Estado
30.287,33 31.550,81 29.527,20 30.700,00 34.799,55 36.191,53 37.639,19
1.3.2.0.00.0.0 Valores Mobiliários 2.306.301,39 2.107.039,44 2.222.967,28 2.220.000,00 2.530.091,68 2.683.921,25 2.847.103,67
1.3.2.1.01.0.0 Remuneração de Depósitos de Recursos
Vinculados - Principal
490.088,69 576.280,23 538.840,74 530.000,00 636.777,34 675.493,40 716.563,40
1.3.2.1.01.0.0 Remuneração de Depósitos de Recursos
Não Vinculados - Principal
1.816.212,70 1.530.759,21 1.684.126,54 1.690.000,00 1.893.314,35 2.008.427,86 2.130.540,27
1.3.2.1.05.0.0 Juros de Títulos de Renda - - -
1.3.2.2.00.0.0 Dividendos - - -
1.3.2.9.99.0.0 Outros Valores Mobiliários - - -
1.3.3.0.00.0.0 Delegação
de
Serviços
Públicos
Mediante
Concessão,
Permissão,
Autorização ou Licença
- - -
1.3.6.1.00.0.0 Cessão de Direitos - - -
1.3.9.0.00.0.0 Demais Receitas Patrimoniais 45.900,78 45.818,50 64.681,93 72.000,00 70.095,10 74.356,88 78.877,78
1.4.1.1.01.0.0
1.5.1.1.01.0.0
Receita Agropecuária
Receita Industrial
-
-
-
-
-
-
1.6.0.0.00.0.0 Receita de Serviços
1.586.064,21 1.690.308,02 1.810.929,34 1.845.000,00 2.064.038,64 2.189.532,19 2.322.655,75
1.6.4.1.01.00 +1.6.4.1.03.00 Retorno de Operações - Juros e
Encargos Financeiros / Rem. s/Repasse
para Programas de DesenvEconômico
- - -
1.6.9.9.99.0.0 .
Demais Serviços
1.586.064,21 1.690.308,02 1.810.929,34 1.845.000,00 2.064.038,64 2.189.532,19 2.322.655,75
1.7.0.0.00.0.0 Transferências Correntes
41.033.474,22 47.897.207,69 47.533.910,75 49.882.000,00 55.006.235,33 55.894.213,39 57.445.140,30
1.7.1.0.00.0.0 Transferências da União e de suas
Entidades
20.031.291,52 23.099.470,35 24.508.445,55 25.962.000,00 28.351.351,72 29.627.470,75 30.958.607,80
1.7.1.1.51.1.0 Cota-Parte do Fundo de Participação dos
Municípios - Cota Mensal
13.227.409,97 15.334.476,55 16.775.942,74 18.000.000,00 19.392.452,15 20.290.697,55 21.228.300,16
1.7.1.1.51.2.0 Cota-Parte do Fundo de Participação do
Municípios – 1% Cota entregue no mês
de dezembro
581.708,91 791.529,50 1.034.085,45 1.023.500,00 1.101.088,79 1.152.090,49 1.205.326,85
1.7.1.1.51.3.0 Cota-Parte do Fundo de Participação dos
Municípios - 1% Cota entregue no mês
dejulho
727.821,82 791.529,49 1.034.085,45 1.023.500,00 1.101.088,79 1.152.090,48 1.205.326,85
1.7.1.1.52.0.0 Cota-Parte
do
Imposto
Sobre
a
Propriedade Territorial Rural
451.108,62 420.207,33 425.000,00 503.326,73 526.640,49 550.975,75
1.7.1.2.00.0.0 Transferência
da
Compensação
Financeira pela Exploração de Recursos
Naturais
282.451,45 314.883,16 346.199,05 327.000,00 383.057,75 400.800,73 419.321,13

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