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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Sul · 24/09/2026 · pág. 245

DOMRS 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

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Rio Grande do Sul , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4422

Município de Augusto Pestana
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FI
2027
AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4º, §2º, inciso I)
SCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIO R R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO Metas Previstas em 2025 (a) % PIB % RCL Metas Realizadas em 2025 (b)
% PIB
% RCL Variação
Valor (c) = (b-a)
% (c/a) x 100
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 4783100000 9380% 5193628046 10278% 410528046 858%

Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I)
..,
45.895.700,00
,
90,00%
..,
49.562.416,99
,
98,08%
..,
3.666.716,99
,
7,99%
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 47.831.000,00 93,80% 50.556.424,14 100,05% 2.725.424,14 5,70%
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) 46.991.000,00 92,15% 49.689.902,41 98,34% 2.698.902,41 5,74%
Receita Total (COM FONTES RPPS) 0,00% 0,00 0,00% 000 000%
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) 0,00% 0,00 0,00% , ,
000 000%
Despesa Total (COM FONTES RPPS) Preenchimento opcio
da 15ª edição do MD
nal cfe. Item 02.01.03.01
F
0,00%
Preenchimento opcional cfe. Item 02.01
da 14ª edição do MDF
0,00
.03.01
0,00%
,
0,00
,
0,00%
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV)
0,00%

0,00
0,00% 0,00 #DIV/0!
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V
= (I – II)
)
-1.095.300,00
-2,15% -127.485,42 -0,25% 967.814,58 -88,36%
Resultado Primário (COM RPPS) – Acima da Linh
(VI) = (V) + (III – IV)
a
-1.095.300,00
-2,15% -127.485,42 -0,25% 967.814,58 -88,36%

Dívida Pública Consolidada (DC)
2.495.370,60 4,89% 2.495.370,60 4,94% 0,00 0,00%
Dívida Consolidada Líuida – DCL -1360734749 -2668% -1221776768 -2418% 138957981 -1021%
q
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha
..,
191.606,89
,
0,38%
..,
967.300,01
,
1,91%
..,
775.693,12
,
404,84%

FONTE: Sistema de Contabilidade Publica Municipal
Valor da Receita Corrente Líquida Previstapara 2025
Valor da Receita Corrente Líquida Arrecadada em 2025
NOTA: A elaboração desse demonstrativo deve seguir
caixa e haveres financeiros do RPPS no cálculo abaixo
O objetivo deste demonstrativo é estabelecer uma comp
Município de Augusto Pestana

50.995.000,00
50.530.833,04
a metodologia de cálculo disposta n
da linha.
aração entre as metas fixadas e o res
o item 03.06.00 - Anex
ultado obtido no exercí

o 6 da Parte III do MDF. Portanto, não de
cio anterior ao da edição da LDO (2025), in

vem ser consideradas as receitas e despesas com as fontes do RPPS no cálculo aci
cluindo análise dos fatores determinantespara o alcance ou não dos valores estabe

ma da linha. Também
lecidos como metas, vi

não devem ser consideradas a
sando a atender o disposto no

s dívidas, disponibilidade de
art. 4º, § 2º, inciso I da LRF.
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS
2027
AMF – Demonstrativo 3 (LRF, art.4º, §2º, inciso II)
FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCI OS ANTERIORES R$ 1,00

ESPECIFICAÃO
VALORES A PR
EÇOS CORRENTES
Ç
2024
2025 % 2026
%
2027
%
2028
% 2029 %
Receita Total (EXCETO FONTES
RPPS)
44.293.050,00
47.831.000,00 7,99% 51.000.000,00
6,63%
59.633.000,00
16,93%
60.797.149,00
1,95% 62.474.310,19 2,76%
Receitas
Primárias
(EXCETO
FONTES RPPS) (I)
42.465.550,00
45.895.700,00 8,08% 48.969.900,00
6,70%
57.034.341,13
16,47%
58.041.917,86
1,77% 59.553.044,24 2,60%
Despesa Total (EXCETO FONTES
RPPS)
44.063.050,00
47.831.000,00 8,55% 50.740.000,00
6,08%
58.085.382,84
14,48%
60.797.205,13
4,67% 64.658.649,23 6,35%
Despesas
Primárias
(EXCETO
FONTES RPPS) (II)
43.053.050,00
46.991.000,00 9,15% 49.870.000,00
6,13%
57.106.482,73
14,51%
59.752.312,25
4,63% 63.544.171,15 6,35%
Receita
Total
(COM
FONTES
RPPS)
0,00 0,00% 0,00% 0,00
0,00%
0,00
0,00% 0,00 0,00%
Receitas Primárias (COM FONTES
RPPS) (III)
0,00 0,00% 0,00% 0,00
0,00%
0,00
0,00% 0,00 0,00%
Despesa
Total
(COM
FONTES
RPPS)
0,00 0,00% 0,00% 0,00
0,00%
0,00
0,00% 0,00 0,00%

Despesas Primárias (COM FONTES
RPPS) (IV)
0,00 0,00% 0,00% 0,00
0,00%
0,00
0,00% 0,00 0,00%
Resultado Primário (SEM RPPS) -
Acima da Linha (V) = (I – II)
-587.500,00
-1.095.300,00 86,43% -900.100,00
-17,82%
-72.141,60
-91,99%
-1.710.394,38
2270,89% -3.991.126,91 133,35%
Resultado Primário (COM RPPS) –
Acima da Linha (VI) = (V) + (III –
IV)
-587.500,00
-1.095.300,00 86,43% -900.100,00
-17,82%
-72.141,60
-91,99%
-1.710.394,38
2270,89% -3.991.126,91 133,35%

Dívida Pública Consolidada (DC)
2.884.259,40
2.495.370,60 -13,48% 2.106.481,80
-15,58%
1.717.593,00
-18,46%
2.365.741,00
37,74% 2.322.531,13 -1,83%
Dívida Consolidada Líquida – DCL
-12.259.575,62
-13.607.347,49 10,99% -12.520.746,29
-7,99%
-11.853.917,85
-5,33%
-12.055.067,91
1,70% -12.000.834,65 -0,45%

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