DOMRS 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Sul , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4422
Em outras palavras, o demonstrativo identifica o aumento permanente de receita para suportar o aumento permanente da despesa de caráter continuado, assim entendida aquela derivada de lei, contrato, ou ato normativo que fixe a obrigatoriedade de execução por um período superior a dois exercícios, cumprindo, dessa forma, a disposição contida no art. 4º, § 2º, inciso V da LRF. Desse modo, para estimar o aumento permanente das receitas em 2027 considerou-se o incremento real, ou seja, a diferença entre os valores estimados a preços constantes das receitas trbutárias e de transferências correntes, no biênio 2026-2027. Na mesma linha, o aumento permanente das despesas de caráter obrigatório que terão impacto em 2027, foi calculado pela diferença a valores constantes, observada no biênio 2026-2027 nos grupos de natureza de despesa "Pessoal" e "Outras Despesas Correntes", chegando-se, assim, ao saldo da margem líquida de expansão. Quando negativo (SEM MARGEM), o resultado apresentado é meramente indicativo de alerta para a criação de novas DOCC. Quando for positivo é indicativo da possibilidade de criação de novas DOCC.
| Município de Augusto Pestana | ||
|---|---|---|
| LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS | ||
| ANEXO DE RISCOS FISCAIS | ||
| DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS | ||
| 2027 | ||
| ARF (LRF, art 4o, § 3o) | R$ 1,00 | |
| PASSIVOS CONTINGENTES | PROVIDÊNCIAS | |
| Descrição | Valor | Descrição Valor |
| Demandas Judiciais | Abertura e créditos mediante utilização da reserva de contingência | |
| Dívidas em Processo de Reconhecimento | ||
| Avais e Garantias Concedidas | ||
| Assunção de Passivos | ||
| Assistências Diversas | 140.000,00 | 140.000,00 |
| Outros Passivos Contingentes | 160.000,00 | 160.000,00 |
| SUBTOTAL | 300.000,00 | SUBTOTAL 300.000,00 |
| DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS | PROVIDÊNCIAS | |
| Descrição | Valor | Descrição Valor |
| Frustração de Arrecadação | ||
| Restituição de Tributos a Maior | ||
| Discrepância de Projeções: | ||
| Outros Riscos Fiscais | ||
| SUBTOTAL | SUBTOTAL - |
|
| TOTAL | 30000000 | TOTAL 30000000 |
O Anexo de Riscos fiscais tempor objetivo especificar eventuais riscosquepossa |
., m impactar negativamente nas contaspúblicas, indican |
., do de formapreventiva asprovidências a serem tomadas caso as situaçãoes acima descritas venham a ocorrer, cumprindo desta forma o disposto no art. 4º, § 3º da LRF. |
| 1 - Os valores referente aos PASSIVOS CONTINGENTES, representam a estim obrigações decorretes de eventospassados, masque não estão reconhecidas contab |
ativa de possível obrigações em 2027, cuja existência ilmente e tampouco contam comprevisão de recursos |
será confirmada somente em caso de ocorrência de um mais eventos futuros que não estão totalmente sob o controle do Município da entidade. Também poderão representar possíveis no orçamentoporque é improvável a sua liquidação em 2027. |
| 2 - Os DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS estão relacionados principalmen despesas inicialmente não fixadas (abertura de créditos especiais e/ou extraordinár |
te aos riscos orçamentários relacionados com a possi ios) ou orçadas a menor (créditos suplementares). |
bilidade da ocorrência de impactos negativos na execução orçamentária, devido a fatores tais como as receitas previstas não se realizarem (frustração de à necessidade de execução de |
| LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2027 | |||||
|---|---|---|---|---|---|
| ANEXO III - METAS E PRIORIDADES | |||||
| PROGRAMA: | |||||
| OBJETIVO: |
|||||
| TIPO (*) | Ação Produto | Unidade de Medida | 2027 | ||
| Meta Física Valor | |||||
| Meta Física Valor | |||||
| Meta Física Valor | |||||
| Meta Física Valor | |||||
| Meta Física Valor | |||||
| TOTAL DO PROGRAMA ===================================== | |||||
| (*) Tipo: P – OE – Operação Especial | NO – Não-orçamentária | ||||
| Município de Augusto Pestana | |||||
| LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2027 | |||||
| ANEXO IV |
|||||
| RELATÓRIO SOBRE PROJETOS EM EXECUÇÃO E A EXECUTAR E DESP | ESAS COM CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLIC | O | |||
| (Art. 45 da LRF) | |||||
| EXECUÇÃO % |
RECURSOS PRIORIZADOS PARA 2027 | ||||
| ATÉ EXERC ANTERIOR | - |
||||
| IDENTIFICAÇÃO DAS AÇÕES INÍCIO DA EXECUÇÃO |
VALOR DO PROJETO 2025 |
NO EXERCÍCIO DE 2026 |
A EXECUTAR EM 2027 | PROJETOS EM EXECUÇÃO CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO |
NOVOS PROJETOS |
| Total dos Recursos a Priorizar na LOA |
- - - |
- |
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