DOMGO 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Goiás , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Goiás • ANO XVII | Nº 3917
Art. 3º As despesas decorrentes do presente certame ocorrerão à conta da dotação própria do vigente Orçamento: Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração 03.03.04.122.0002.2.004 - 3.3.90.39, Ficha: 48 , Sub Elemento: 12 Recurso: Recursos Ordinários Transferidos pelo FPM, Fonte de Recursos: 100 , Destinação de Recursos : 000 Recursos que não se enquadram nos detalhamentos anteriores, segundo o Plano de Classificação Funcional Programática, nos termos da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, conforme declarações de saldo e dotação orçamentária contidas nos autos.
Art. 4º Fica autorizada a dispensa da instrumentalização contratual, para liquidação de documento fiscal (contra apresentação) mediante o prévio empenho da despesa, por se tratar de compra de produtos com entrega imediata e integral dos bens adquiridos, dos quais não resultem obrigações futuras, dentro dos limites da dispensa licitatória, nos termos da legislação de regência, conforme recomendação exarada pela Assessoria Jurídica, por meio de Parecer Jurídico, juntado aos autos, atestando a legalidade do procedimento.
Remetam-se os autos administrativos ao Departamento de Compras, para as publicações legais e de praxe, assim como a juntada da Nota de Empenho e a certificação da Controladoria Interna.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
GABINETE DO GESTOR DO EXECUTIVO MUNICIPAL, PORTELÂNDIA, NA DATA DA ASSINATURA DIGITAL.
SILVIO DE JESUS BATISTA Gestor Público
Publicado por: Carolaine Cristina Silva de Jesus Código Identificador: 17FDBC07
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO AVISO DE DISPENSA PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 2232/2026
AVISO DE DISPENSA
Processo Administrativo n. 2232/2026
A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA do Município de Portelândia, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições, conforme lhe confere a Constituição da República, Constituição do Estado de Goiás, a Lei Orgânica do Município de Portelândia/GO, bem como toda legislação aplicável, vem, por meio deste, solicitação/aquisição de uniformes para atender as demandas da escola de música da secretaria citada, conforme em anexo, com a especificação do objeto pretendido.
| Item | Um. De medida | QTD. | Descrição doproduto |
|---|---|---|---|
| 1 | PEÇA | 26.0000 | CAMISETA TECIDO DRY UV 35+ SUBLIMADO GOLA FLAT INSERIR ESCUDO MUSICA NA PARTE ANTERIOR, NAS MANGAS INSERIR BANDEIRA DO MUNICÍPIO. TAMANHOS MASCULINO (P=8 M=12 G=4 GG=2) |
| 2 | PEÇA | 26.0000 | CAMISETA TECIDO DRY UV 35+ SUBLIMADO GOLA REDONDA INSERIR ESCUDO MUSICA NA PARTE ANTERIOR, NAS MANGAS INSERIR BANDEIRA DO MUNICÍPIO. TAMANHOS MASCULINO (P=8 M=12 G=4 GG=2) |
| 3 | PEÇA | 23.0000 | CAMISETA TECIDO DRY UV 35+ SUBLIMADO GOLA FLAT INSERIR ESCUDO MUSICA NA PARTE ANTERIOR, NAS MANGAS INSERIR BANDEIRA DO MUNICÍPIO. TAMANHOS FEMININO (P=8 M=10 G=5 |
| 4 | PEÇA | 23.000 | CAMISETA TECIDO DRY UV 35+ SUBLIMADO GOLA REDONDA INSERIR ESCUDO MUSICA NA PARTE ANTERIOR, NAS MANGAS INSERIR BANDEIRA DO MUNICÍPIO. TAMANHOS FEMININO ( P=8 M=10 G=5) |
Os interessados poderão enviar suas propostas através do portal oficial da Prefeitura Municipal www.portelandia.go.gov.br/ ou pelo e-mail [email protected] ou ainda presencialmente, por meio do Serviço de Protocolo na sede da Prefeitura Municipal, cujo endereço consta inserto no rodapé, no prazo de 03 (três) dias úteis, de forma que a Administração Municipal manifesta o interesse em obter
propostas adicionais de eventuais interessados, onde deverá ser selecionada a proposta mais vantajosa em atendimento ao disposto no §3º, do art. 75, da Lei Federal de n. 14.133/2021.
Em casos de duvidas entrar em contato através pelo whatsapp: (64) 3666-1159.
Portelândia/GO, na data da assinatura digital.
CAROLAINE CRISTINA S. DE JESUS Servidor Público Municipal
Publicado por: Carolaine Cristina Silva de Jesus Código Identificador: E8C6F514
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO AVISO DE DISPENSA PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 2657/2026
AVISO DE DISPENSA
Processo Administrativo n. 2657/2026
A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES do Município de Portelândia, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições, conforme lhe confere a Constituição da República, Constituição do Estado de Goiás, a Lei Orgânica do Município de Portelândia/GO, bem como toda legislação aplicável, vem, por meio deste, solicitação/aquisição de peças-serviços para o veículo: CAMINHÃO FORD CARGO 1519 PLACA: PRP-7F28, junto a está secretaria, no interesse da secretaria municipal de transporte, conforme tabela em anexo, com a especificação do objeto pretendido.
| Item | Un. de Medida |
Qtd. | Descrição do Produto |
|---|---|---|---|
| 1 | UND | 1.000 | MOTOR VENTILADOR |
| 2 | UND | 1.000 | CARGA DE GÁS EM AR CONDICIONADO AUTOMOTIVO |
| 3 | UND | 1.000 | CHAVE DE LIGAR O COMPRESSOR |
| 4 | UND | 1.000 | MÃO DE OBRA MECÂNICA |
Os interessados poderão enviar suas propostas através do portal oficial da Prefeitura Municipal www.portelandia.go.gov.br/ ou pelo e-mail [email protected] ou ainda presencialmente, por meio do Serviço de Protocolo na sede da Prefeitura Municipal, cujo endereço consta inserto no rodapé, no prazo de 03 (três) dias úteis, de forma que a Administração Municipal manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados, onde deverá ser selecionada a proposta mais vantajosa em atendimento ao disposto no §3º, do art. 75, da Lei Federal de n. 14.133/2021.
Em casos de dúvidas interessados entrar em contato através pelo whatsapp: (64)3666-1159
Portelândia/GO, na data da assinatura digital.
CAROLAINE CRISTINA S. DE JESUS Servidora Pública Municipal
Publicado por: Carolaine Cristina Silva de Jesus Código Identificador: E0495C23
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO AVISO DE DISPENSA PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 2658/2026
AVISO DE DISPENSA
Processo Administrativo n. 2658/2026
A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES do Município de Portelândia, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições, conforme lhe confere a Constituição da República, Constituição do Estado de Goiás, a Lei Orgânica do Município de Portelândia/GO, bem como toda legislação aplicável, vem, por meio deste, solicitação/aquisição de peças-serviços para o veículo: CAMINHÃO FORD CARGO 1519 PLACA: PRP-7F28, junto a está secretaria, no interesse da Secretaria
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