DOMRN 22/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 22 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3882
OBJETO: PAGAMENTO DE INSCRIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ACARI/RN NA 7ª JORNADA DE ONCOLOGIA DO SERIDÓ, A SER REALIZADA NOS DIAS 23 E 24 DE SETEMBRO DE 2026, NA CIDADE DE CAICÓ/RN.
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ Nº 11.826.099/0001-00, COM SEDE AV. DR. JOSÉ AUGUSTO, 54, CENTRO, ACARI/RN, CEP: 59.370-000.
CONTRATADO : LIGA NORTE RIOGRANDENSE CONTRA O CANCER , INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 08.428.765/0001-39 , COM SEDE NA AVENIDA MIGUEL CASTRO, 1355, NOSSA SENHORA DA APRESENTAÇÃO, NATAL/RN, CEP: 59.062-000.
VALOR GLOBAL : R$ 700,00 (SETECENTOS REAIS). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE; AÇÃO: 10.122.0006.2016 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE PÚBLICA; NATUREZA DA DESPESA: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA; FONTE DE RECURSOS: 500 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS.
Gestantes e Crianças de 0 a 6 anos (SPSBD-GC) no âmbito da Política de Assistência Social do município de Acari.
O Conselho Municipal de Assistência Social de Acari-RN, no uso das atribuições que lhes conferem a Lei Federal n° 8.742/93, n° 12.435/2011 e a Lei Municipal n° 1.202/2021
CONSIDERANDO que a Política de Assistência Social no município de Acari/RN vem se consolidando na perspectiva definida pela Lei Orgânica da Assistência Social — LOAS e pelo Sistema único de Assistência Social — SUAS,
CONSIDERANDO a deliberação da reunião ordinária deste Conselho realizada no dia 15 de setembro de 2026
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar o Termo de Aceite referente do Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Gestantes e Crianças de 0 a 6 anos (SPSBD-GC), anteriormente denominado Programa Criança Feliz. Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
ACARI— RN, 15 de setembro de 2026.
BASE LEGAL : ART. 74, INCISO III, ALÍNEA “F” DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.
ACARI/RN, 21 DE SETEMBRO DE 2026.
MARINEIDE ALVES DANTAS
JOSÉ AFONSO DE OLIVEIRA NETO Presidente do CMAS de Acari/RN
Publicado por: Virgínia Lélia Cunha Galvão Código Identificador: E7A0E31A
Secretária Municipal de Saúde
Publicado por: Paulo César Rodrigues de Araújo Código Identificador: 4115B7DA
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL RESOLUÇÃO CMAS N° 006/2026
RESOLUÇÃO CMAS N° 006/2026
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL TERMO DE RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE N° 062/2026
Considerando o parecer jurídico emitido pela Assessoria Técnica/Jurídica do Município, no que concerne a contratação conforme o objeto informado a seguir . Considerando o que dispõe o artigo 74, inciso III, alínea “f” da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021.
RATIFICO e RECONHEÇO o processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO , e, por conseguinte a contratação da pessoa jurídica a seguir:
Contratada: LIGA NORTE RIOGRANDENSE CONTRA O CANCER , inscrita no CNPJ sob o nº 08.428.765/0001-39 , com sede na Avenida Miguel Castro, 1355, Nossa Senhora da Apresentação, Natal/RN, CEP: 59.062-000.
Objeto: PAGAMENTO DE INSCRIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ACARI/RN NA 7ª JORNADA DE ONCOLOGIA DO SERIDÓ, A SER REALIZADA NOS DIAS 23 E 24 DE SETEMBRO DE 2026, NA CIDADE DE CAICÓ/RN.
Valor Global: R$ 700,00 (setecentos reais).
Acari/RN, 21 de setembro de 2026.
MARINEIDE ALVES DANTAS
Secretária Municipal de Saúde
Publicado por: Paulo César Rodrigues de Araújo Código Identificador: 55FF9E8E
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL RESOLUÇÃO CMAS N° 005/2026
Dispõe sobre a Aprovação Termo de Aceite do Serviço de Proteção Social de Alta Complexidade em Situações de Calamidades Públicas e Emergências no âmbito da Política de Assistência Social do município de Acari – RN.
O Conselho Municipal de Assistência Social de Acari-RN, no uso das atribuições que lhes conferem a Lei Federal n° 8.742/93, n° 12.435/2011 e a Lei Municipal n° 1.202/2021
CONSIDERANDO que a Política de Assistência Social no município de Acari/RN vem se consolidando na perspectiva definida pela Lei Orgânica da Assistência Social — LOAS e pelo Sistema único de Assistência Social — SUAS,
CONSIDERANDO a deliberação da reunião ordinária deste Conselho realizada no dia 15 de setembro de 2026
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar o Termo de Aceite para o cofinanciamento federal do Serviço de Proteção Social de Alta Complexidade em Situações de Calamidades Públicas e Emergências, com repasse via Piso Variável de Alta Complexidade (PVAC).
Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
ACARI— RN, 15 de setembro de 2026.
JOSÉ AFONSO DE OLIVEIRA NETO Presidente do CMAS de Acari/RN
Publicado por: Virgínia Lélia Cunha Galvão Código Identificador: 4F90CA85
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO PORTARIA DE DIÁRIA Nº 092/2026- SMAT
RESOLUÇÃO CMAS N° 005/2026
Dispõe sobre a Aprovação ao Termo de Aceite do Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E TRANSPORTES DO MUNICÍPIO DE ACARI/RN , no uso de suas atribuições legais
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