DOMRN 22/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 22 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3882
RAIMUNDO FERREIRA DE ANDRADE Prefeito Municipal
MARIA BEATRICE MOREIRA SOUSA Secretária da Administração e dos Recursos Humanos
Publicado por: Marcos Alberto da Silveira Mesquita Código Identificador: 87AE009C
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 419, DE 21 DE SETEMNRO DE 2026.
PORTARIA Nº 419, DE 21 DE SETEMNRO DE 2026.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE ALEXANDRIA/RN , no uso de suas atribuições que lhe conferem os artigos 7º, inciso I, e 45, ambos da Lei Orgânica Municipal;
Considerando requerimento da servidora solicitando sua exoneração,
R E S O L V E:
Art. 1o – Exonerar, a pedido, a senhora DANUSYA MARIA LIMA MENDES, ocupante do cargo de Professor, Matrícula n.º 430-1, lotado na Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º - É declarada a vacância do cargo.
Art. 3o – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO NOÉ ARNAUD , sede da Prefeitura Municipal de Alexandria/RN, em 21 de setembro de 2026.
RAIMUNDO FERREIRA DE ANDRADE Prefeito Municipal
Publicado por: Marcos Alberto da Silveira Mesquita Código Identificador: 94206B69
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 420, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026.
PORTARIA Nº 420, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEXANDRIA/RN , no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 7º, inciso I e 45, inciso IV, ambos da Lei Orgânica Municipal, consubstanciado no artigo 84, caput, da Lei Municipal n.º 819, de 1º de julho de 2003.
R E S O L V E:
Art. 1o – CONCEDER ao(a) Servidor(a) FRANCISCA BRUNA GONCALVES CHAVES SANTOS Matrícula n.º 496, ocupante do Emprego Público de Técnico de Enfermagem - PSF, lotado(a) na Secretaria Municipal de Saúde, FÉRIAS ANUAIS REMUNERADAS, por um período de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo de 01/072024 a 30/07/2025, gozadas de 1º a 30 de outubro de 2026.
Art. 2º - Fica autorizado o pagamento do adicional de 1/3 (um terço) sobre a respectiva remuneração, de acordo com os artigos 83 e 85 da aludida legislação municipal.
Art. 3o – Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO NOÉ ARNAUD , sede da Prefeitura Municipal de Alexandria/RN, em 21 de setembro de 2026.
RAIMUNDO FERREIRA DE ANDRADE Prefeito Municipal
MARIA BEATRICE MOREIRA SOUSA
Secretária de Administração e dos Recursos Humanos
Publicado por: Marcos Alberto da Silveira Mesquita Código Identificador: CF21B9D2
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGICOS
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 067/2026
PORTARIA Nº 067/2026, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026.
Dispõe sobre a Vacância de Cargo Público.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ANGICOS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE , no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 74, inciso XII, da Lei Orgânica do município de Angicos/RN,
CONSIDERANDO ter sido solicitada adesão ao Programa de Aposentadoria Incentivada – PAI, através da Lei Municipal nº 1.441/2025, fica concedida aposentadoria a Senhora FRANCIMERES ALVES BATISTA DE MEDEITOS, em 21 de setembro de 2026.
RESOLVE:
Art. 1º DECLARAR a vacância do cargo de Professora, ocupado por FRANCIMERES ALVES BATISTA DE MEDEITOS, portadora do CPF nº 8..-3 e RG nº 1..8 SSP/RN,** matrícula nº 0486, lotada na Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor no ato de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Palácio Prefeito Espedito Alves, Gabinete do Prefeito Municipal de Angicos/RN, 21 de setembro de 2026.
MIGUEL PINHEIRO NETO Prefeito Municipal
Publicado por: João Maria da Costa Pinheiro Código Identificador: B9B43038
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTÔNIO MARTINS
GABINETE DA PREFEITA AGENDA TRANSVERSAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES (ATCA) MUNICÍPIO: ANTÔNIO MARTINS/RN PERÍODO DE VIGÊNCIA: 2026–2029 ALINHADA AO PLANO PLURIANUAL (PPA) 2026–2029
1. APRESENTAÇÃO
A Agenda Transversal de Crianças e Adolescentes (ATCA) do Município de Antônio Martins/RN constitui instrumento estratégico de planejamento, gestão e monitoramento das políticas públicas voltadas à promoção, proteção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes, integrando as políticas de Educação, Saúde, Assistência Social, Esporte e Lazer em uma perspectiva intersetorial.
O documento fundamenta-se no princípio da proteção integral previsto na Constituição Federal de 1988 e no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei Federal nº 8.069/1990), assegurando prioridade absoluta à efetivação dos direitos à vida, à saúde, à educação, ao esporte, ao lazer, à cultura e à convivência familiar e comunitária.
A ATCA busca superar a fragmentação setorial do planejamento público, fortalecendo a articulação entre as secretarias finalísticas, a otimização dos recursos previstos no ciclo orçamentário 2026–2029 e o monitoramento integrado dos indicadores relacionados ao Selo UNICEF e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), respondendo de forma coordenada às vulnerabilidades identificadas no território municipal.
www.diariomunicipal.com.br/femurn 8