DOMRN 22/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 22 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3882

2. DIAGNÓSTICO SITUACIONAL DESAGREGADO (DADOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO)

Os indicadores apresentados nesta Agenda foram extraídos de bases oficiais disponíveis nos anos de 2024, 2025 e 2026, incluindo IBGE, INEP, SISVAN, CadÚnico, Conselho Tutelar e registros internos fornecidos pelas secretarias municipais de Saúde e Educação.

A. Perfil Demográfico e Socioeconômico

População total (IBGE): 6.577 habitantes, com variação de -4,78% em relação ao Censo 2010. Densidade demográfica: 26,86 hab./km². Famílias beneficiárias do Bolsa Família (CadÚnico/2026): 1.988 famílias.

B. Educação — Escolarização, Fluxo e Evasão

Taxa de escolarização de 6 a 14 anos (IBGE): 96,6%. Rede de ensino: 9 unidades escolares.

Distorção idade-série (2025): 17,6% nos anos iniciais e 43,5% nos anos finais.

Taxa de abandono escolar (2024): 2,9% nos anos iniciais e 14,7% nos anos finais.

Abandono absoluto: 56 estudantes (38 da rede municipal e 18 da rede estadual).

Síntese do Fluxo e Aprendizado por Segmento (INEB/Diretrizes Locais)

Anos iniciais (1º ao 5º): Aprendizado 5,1; fluxo 0,81. O aprendizado mostra base razoável, mas o fluxo reduz o rendimento final, indicando necessidade de ações de permanência e recuperação.

Anos finais (6º ao 9º): Aprendizado 5,45; fluxo 0,71. Há potencial de proficiência, porém o fluxo escolar permanece crítico, exigindo intensificação da Busca Ativa Escolar e do apoio pedagógico.

C. Saúde, Imunização e Estado Nutricional

Cobertura vacinal (Rede Municipal – 2025/2026): 64,9%, dado gerado pelo monitoramento local que aponta para a necessidade de intensificação da busca ativa para o alcance da meta de 95%.

Indicador epidemiológico local de monitoramento (jan./2025 a 15/06/2026): Registro absoluto de 37 nascidos vivos e 4 óbitos de menores de 1 ano nas bases da secretaria de saúde, demandando ações prioritárias na atenção básica e acompanhamento do pré-natal para fortalecimento da saúde materno-infantil.

Acompanhamento Nutricional - SISVAN (0 a 2 anos): 0% peso muito baixo; 0,94% peso baixo; 12,26% peso elevado, servindo como base técnica para ações preventivas de combate à obesidade infantil. Gestantes adolescentes em acompanhamento (2026): 7 gestantes acompanhadas pela rede de saúde.

D. Proteção Social e Violação de Direitos

Atendimentos do Conselho Tutelar (último ano): 27 casos registrados. Participantes ativos do SCFV/SISC: 234 crianças e adolescentes, sendo 188 pertencentes ao público prioritário (80,3%). Trabalho infantil formalmente notificado: 0 casos ativos.

Necessidade constatada: Fortalecimento da integração institucional entre SCFV, Bolsa Família, Conselho Tutelar e projetos esportivos locais como estratégia de proteção social.

3. OBJETIVO GERAL

Assegurar o desenvolvimento integral, a proteção e a inclusão social das crianças e adolescentes de Antônio Martins/RN no período de 2026–2029, por meio do fortalecimento das políticas públicas intersetoriais, da redução significativa do abandono escolar, da diminuição progressiva da distorção idade-série, da ampliação da cobertura vacinal, do fortalecimento da atenção materno-infantil, da prevenção das violações de direitos e da promoção integrada da saúde, educação, convivência familiar, esporte e lazer.

4. PROGRAMAS, METAS E ESTRATÉGIAS (MATRIZ REAL INTEGRADA AO PPA)

Eixo 1 — Educação

Programa do PPA: 0008 – Manut. do FUNDEB 70, 30 e Ens. Fundamental

Objetivo específico municipal: Dar boas condições de ensino e melhorar as condições das escolas municipais.

Programa Complementar: 0009 – Manut. Rev. Educação Infantil (Objetivo: Melhorar o atendimento nas escolas para as crianças de 0 a 6 anos).

Entrega gerencial: Monitoramento intensivo das 9 unidades escolares, fortalecimento da Busca Ativa Escolar e aplicação qualificada dos recursos vinculados do FUNDEB.

Indicador: Redução da distorção idade-série e redução das taxas de abandono escolar na rede fundamental.

Meta 2026–2029: Reduzir progressivamente o abandono escolar dos anos finais e diminuir a distorção idade-série ao longo do quadriênio, garantindo a ampliação do atendimento infantil de 0 a 6 anos. Medida normativa: Regulamentação do apoio pedagógico no contraturno e reestruturação da Busca Ativa Escolar municipal.

Eixo 2 — Saúde

Programa do PPA: 0017 – Manutenção dos Serviços da Saúde Objetivo específico municipal: Dar continuidade à saúde de qualidade, melhorando os serviços de saúde do município.

Entrega gerencial: Linha de cuidado do adolescento integrada ao Programa Saúde na Escola (PSE) e readequação da rede de busca ativa vacinal.

Indicador: Cobertura vacinal municipal e monitoramento do acompanhamento pré-natal das gestantes adolescentes.

Meta 2026–2029: Ampliar a cobertura vacinal local até atingir ou superar 95% e garantir acompanhamento integral das gestantes adolescentes e acompanhamento rigoroso da saúde materno-infantil.

Medida normativa: Instituição do Protocolo Intersetorial de Vigilância Nutricional e Busca Ativa Vacinal (BAV).

Eixo 3 — Assistência Social e Proteção

Programa do PPA: 0020 – Sec. de Ação Comunitária

Objetivo específico municipal: Proporcionar uma melhor assistência à população.

Programas Estratégicos Acoplados:

0023 – Atenção à Criança de 0 a 4 Anos (Objetivo: Proporcionar uma melhor assistência à criança). 0024 – Ressocialização dos Jovens e Adolescentes (Objetivo: Proporcionar uma melhor assistência aos jovens e adolescentes). Entrega gerencial: Inserção, acolhimento e acompanhamento socioassistencial contínuo das famílias vinculadas aos casos notificados pelo Conselho Tutelar.

Indicador: Percentual de casos da infância e juventude acompanhados integrados ao PAIF/CRAS/CREAS. Meta 2026–2029: Garantir acompanhamento sistemático de 100% dos casos encaminhados pelo Conselho Tutelar e ampliar o atendimento da primeira infância (0 a 4 anos).

Medida normativa: Atualização e publicação do Fluxo Municipal de Escuta Protegida.

Eixo 4 — Esporte, Lazer e Juventude

Programa do PPA: 0013 – Desporto Comunitário

Objetivo específico municipal: Incentivar o desporto comunitário em nosso município.

Programa de Juventude Associado: 0041 – Programa Mais Jovem Entrega gerencial: Implantação de escolinhas esportivas comunitárias articuladas ao Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) e fomento do protagonismo do Núcleo de Cidadania de Adolescentes (NUCA).

Indicador: Número de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade inseridos em atividades esportivas e de juventude contínuas.

Meta 2026–2029: Integrar pelo menos 40% das crianças atendidas pelo SCFV a projetos permanentes de esporte, lazer e ao Programa Mais Jovem até 2029.

Medida normativa: Resolução conjunta para uso intersetorial de quadras e espaços esportivos municipais.

5. GOVERNANÇA, MONITORAMENTO E CONTROLE SOCIAL

A coordenação geral da ATCA ficará sob responsabilidade conjunta da Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças e do Gabinete do Prefeito, assegurando o alinhamento entre metas físicas, execução orçamentária e monitoramento de resultados.

O acompanhamento ocorrerá anualmente, por meio de relatórios consolidados das ações intersetoriais. Os resultados serão submetidos à apreciação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), com participação consultiva do Núcleo de Cidadania de Adolescentes (NUCA).

6. DEMONSTRATIVO DE INVESTIMENTOS TRANSVERSAIS REAIS (CENÁRIO PPA 2026–2029)

De forma a garantir estrita harmonia técnica e contábil, os valores alocados abaixo representam o custo estimado total dos respectivos programas públicos fixados na Planilha de Descrição de Programas

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