DOMRN 22/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 22 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3882
LUIS SABINO DA COSTA NETO Prefeito Municipal de Apodi-RN
LÁIZA CRISTINA CARLOS FREIRE MONTEIRO Secretária de Administração e Planejamento Portaria nº 0001/2025
Publicado por: Airton Bandeira e Souza Código Identificador: 837C3467
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMA LEI MUNICIPAL Nº 2397/2026 DE 21 DE SETEMBRO DE 2026
PLL nº. 0182/2026: Ronaldo Adriane de Oliveira e Silva
“Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE BASQUETE APODIENSE, do município de Apodi – Rio Grande do Norte”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE APODI-RN faz saber, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 66, inciso IV da Lei Orgânica, e eu sanciono a seguinte Lei
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a entidade civil com natureza jurídica de associação privada, denominada Associação de Basquete Apodiense, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob N° 60.580.598/0001-67, com sede e foro no município de Apodi-RN.
Parágrafo Único. Ficam assegurados à entidade declarada de utilidade pública todos os direitos decorrentes do reconhecimento perfectibilizado por esta lei, nos ternos da legislação vigente.
LÁIZA CRISTINA CARLOS FREIRE MONTEIRO Secretária de Administração Portaria nº 0001/2025
Publicado por: Airton Bandeira e Souza Código Identificador: 1B3BA940
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMA PORTARIA Nº 1345/2026 DE 21 DE SETEMBRO DE 2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE APODI-RN , no uso das suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Art. 66 IV e VIII da Lei Orgânica do Município, com fundamento no Decreto Nº 0182/2026, de 03 de fevereiro de 2026 e demais legislação pertinente.
RESOLVE:
Art. 1º - Determinar à Secretaria de Finanças deste município, depois observar as exigências legais, que determine ao Sr. Tesoureiro, o pagamento de 03 (três) diária (s) no valor do montante de R$ 1.050,00 (um mil e cinquenta reais) ao (a) senhor (a), Jassuélio Leite de Morais, para custear despesas na(s) viagem(ns) na cidade de Natal/RN , no(s) dia(s), 23, 24 e 25 de setembro de 2026, para participar do VII Seminário Internacional de Educação à Distância – SEMEAD 2026.
Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Palácio Francisco Pinto, em Apodi-RN, 21 de setembro de 2026.
Art. 2º - Esta lei entra em vigar na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
LUIS SABINO DA COSTA NETO Prefeito Municipal de Apodi-RN
Apodi/RN, em 21 de setembro de 2026
LUIS SABINO DA COSTA NETO Prefeito Municipal de Apodi-RN
LÁIZA CRISTINA CARLOS FREIRE MONTEIRO Secretária de Administração e Planejamento Portaria nº 0001/2025
Publicado por: Airton Bandeira e Souza Código Identificador: A802F28F
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMA PORTARIA Nº 1344/2026 DE 21 DE SETEMBRO DE 2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE APODI-RN , no uso das suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Art. 66 IV e VIII da Lei Orgânica do Município, com fundamento no Decreto Nº 0182/2026, de 03 de fevereiro de 2026 e demais legislação pertinente.
LÁIZA CRISTINA CARLOS FREIRE MONTEIRO Secretária de Administração Portaria nº 0001/2025
Publicado por: Airton Bandeira e Souza Código Identificador: 714FAC9F
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMA PORTARIA Nº 1346/2026 DE 21 DE SETEMBRO DE 2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE APODI-RN , no uso das suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe Art. 66 IV e VIII da Lei Orgânica do Município e demais legislação pertinente.
CONSIDERANDO a necessidade de formalizar o cancelamento da licença para tratar de interesses particulares anteriormente concedida à servidora Mariângela Conceição Pinheiro Carlos.
CONSIDERANDO o pedido de exoneração da interessada.
RESOLVE:
RESOLVE:
Art. 1º - Determinar à Secretaria de Finanças deste município, depois observar as exigências legais, que determine ao Sr. Tesoureiro, o pagamento de 03 (três) diária (s) no valor do montante de R$ 1.050,00 (um mil e cinquenta reais) ao (a) senhor (a), Elânia da Costa, para custear despesas na(s) viagem(ns) na cidade de Natal/RN , no(s) dia(s), 23, 24 e 25 de setembro de 2026, para participar do VII Seminário Internacional de Educação à Distância – SEMEAD 2026.
Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Art. 1º - Cancelar a licença para tratar de interesses particulares concedida pela Portaria nº 1273/2026, de 13 de julho de 2026 à servidora Mariângela Conceição Pinheiro Carlos , matrícula nº 1755 , ocupante do cargo efetivo de técnico em enfermagem , lotada na Secretaria Municipal de Saúde – SMS .
Art. 2º- Exonerar, a pedido, na forma do Art. 34, caput , da Lei Municipal nº 269/96, a servidora Mariângela Conceição Pinheiro Carlos , matrícula nº 1755 , do cargo efetivo de técnico em enfermagem , integrante do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde – SMS nos termos da legislação vigente declarando, por conseguinte, a vacância do cargo.
Palácio Francisco Pinto, em Apodi-RN, 21 de setembro de 2026.
LUIS SABINO DA COSTA NETO Prefeito Municipal de Apodi-RN
Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 15 de setembro de 2026.
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