DOMRN 22/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 22 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3882

Art. 2º A fiscalização da obra deverá ser exercida em estrita observância às especificações técnicas do edital, do projeto básico/executivo, do cronograma físico-financeiro e às normas da Lei nº 14.133/2021, competindo ao fiscal anotar em registro próprio todas as ocorrências relativas à execução do objeto.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Brejinho/RN, 21 de setembro de 2026.

JEFERSON RODOLFO GOMES COSTA Prefeito Municipal

Publicado por: Abraão Azevedo Lopes Código Identificador: DB68FB9A

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO

GABINETE DA PREFEITA EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 020/2025

Prefeitura Municipal de Caiçara do Rio do Vento. Extrato do 1º Termo Aditivo a Ata de Registro de Preços nº 020/2025 celebrado com a empresa G F DE OLIVEIRA COMERCIO E SERVICOS ME, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 08.236.940/0001-96. Objeto: O presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência da ata de registro de preços nº 020/2025 por 12 (doze) meses, compreendendo o período de 03/09/2026 a 02/09/2027, referente ao registro de preços para o fornecimento de gêneros alimentícios destinados à merenda escolar. Data da Assinatura: 01/09/2026. Assinaturas: Conceição de Maria Gomes Lisboa Rocha – Prefeita e Gutemberg França de Oliveira - Representante Legal da empresa G F DE OLIVEIRA COMERCIO E SERVICOS ME. Processo n° 91/2025.

Publicado por: Conceicao de Maria Gomes Lisboa Rocha Código Identificador: 78C4ED86

GABINETE DA PREFEITA EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 021/2025

Prefeitura Municipal de Caiçara do Rio do Vento. Extrato do 1º Termo Aditivo a Ata de Registro de Preços nº 021/2025 celebrado com a empresa H&G SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 55.219.559/0001-07. Objeto: O presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência da ata de registro de preços nº 021/2025 por 12 (doze) meses, compreendendo o período de 03/09/2026 a 02/09/2027, referente ao registro de preços para o fornecimento de gêneros alimentícios destinados à merenda escolar. Data da Assinatura: 01/09/2026. Assinaturas: Conceição de Maria Gomes Lisboa Rocha – Prefeita e Hoston Hugo Ribeiro - Representante Legal da empresa H&G SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA. Processo n° 91/2025.

Publicado por: Conceicao de Maria Gomes Lisboa Rocha Código Identificador: 76DF3E7B

GABINETE DA PREFEITA EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 022/2025

Prefeitura Municipal de Caiçara do Rio do Vento. Extrato do 1º Termo Aditivo a Ata de Registro de Preços nº 022/2025 celebrado com a empresa RODOLFO THIAGO P. DE PALHARES – ME, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 22.327.979/0001-40. Objeto: O presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência da ata de registro de preços

nº 022/2025 por 12 (doze) meses, compreendendo o período de 03/09/2026 a 02/09/2027, referente ao registro de preços para o fornecimento de gêneros alimentícios destinados à merenda escolar. Data da Assinatura: 01/09/2026. Assinaturas: Conceição de Maria Gomes Lisboa Rocha – Prefeita e Rodolfo Thiago P. de Palhares - Representante Legal da empresa RODOLFO THIAGO P. DE PALHARES – ME. Processo n° 91/2025.

Publicado por: Conceicao de Maria Gomes Lisboa Rocha Código Identificador: 7F5873E4

GABINETE DA PREFEITA EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0913001/2024

Prefeitura Municipal de Caiçara do Rio do Vento. Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 0913001/2024 celebrado com a empresa JUSTIZ TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 06.538.799/0001-50. Objeto: O presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência contratual por 12 (doze) meses, abrangendo o período de 16/09/2026 a 15/09/2027, referente a prestação de serviços médicos especializados e realização de exames. O valor total estimado é de R$ 662.104,20 (seiscentos e sessenta e dois mil cento e quatro reais e vinte centavos). Dotação Orçamentária: Órgão: 03 – Fundo Municipal de Saúde; Unidade Orçamentária: 03.010 – Fundo Municipal de Saúde; Função: 10 – Saúde; Subfunção: 301 – Atenção Básica; Programa: 0007 – Gestão dos Serviços de Saúde; Ação: 2013 – Manutenção da Secretaria de Saúde – FMS; Natureza da Despesa: 3.3.90.39 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica; Fonte de Recurso: 15001002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos de saúde. Data da Assinatura: 14/09/2024. Assinaturas: Conceição de Maria Gomes Lisboa Rocha – Prefeita e Raul Orlando Justiz Gonzalez - Representante Legal da empresa JUSTIZ TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA. Processo n° 182/2026.

Publicado por: Conceicao de Maria Gomes Lisboa Rocha Código Identificador: 71C4AD83

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA N.º 186/2026

Nomear os membros para compor o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Étnico-Racial – COMPIER e dá outras providências.

A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE , no uso de suas atribuições constitucionais e tendo em vista o que lhe autoriza a Lei Orgânica deste Município, e considerando os termos da Lei Municipal 591/2026.

RESOLVE:

Art. 1º Nomear os membros abaixo descriminados para compor o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Étnico-Racial - COMPIER - como representantes, para o biênio 2026 a 2028.

Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social Adylla Maria Neves Lisboa - TITULAR Izaquel Moisés de Lima Silva - SUPLENTE

Secretaria Municipal de Educação Geovanna Gabrielle de Abreu Silva - TITULAR Francisco Gerson Pereira da Silva - SUPLENTE

Secretaria Municipal da Mulher, Juventude e Cultura José Cláudio Cosme Dantas - TITULAR Alicia Beatriz de Oliveira Ribeiro - SUPLENTE

REPRESENTANTES NÃO GOVERNAMENTAIS

Associação Renascer da Serra

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