DOMRN 22/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 22 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3882

Municipal nº 885/2015, que dispõe sobre concessão de diárias de viagens aos servidores públicos municipais e dá outras providências,

RESOLVE:

Art. 1 ° - Conceder ao Sr. LUIS EDUARDO DANTAS, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, exercendo o cargo de Secretário Municipal de Saúde, duas meia diárias , na importância de R$ 120,00 (cento e vinte reais), no valor unitário de R$ 120,00 (cento e vinte reais), ficando o servidor autorizado a viajar para a cidade de Caicó/RN, nos dias 23 e 24 de setembro de 2026, para participar da 7ª Jornada de Oncologia do Seridó.

Art. 2° - O servidor beneficiário de que trata o art. 1°, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, da Resolução nº 028/2020 – TCE, de 15 de Dezembro de 2020.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Dantas/RN, contratado através da Inexigibilidade Nº 23/2025, na forma da Lei Federal nº 14.133/21 art. 107, de 01 de abril de 2021.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO

2.1. O presente instrumento tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato nº 86/2025, devendo o presente termo ter sua vigência a partir da data de 23 de setembro de 2026 a 23 de dezembro de 2026.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 3.1. Para custear as despesas com o presente termo aditivo, o Município utilizará recursos alocados na Dotação Orçamentária prevista no contrato originário. CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO

4.1. São mantidas as demais Cláusulas do Contrato Nº 86/2025, desde que não contrariadas pelo presente Termo.

4.2. Estando justos e acordados, assinam o presente termo os representantes legais das partes contratantes, em duas (02) vias de igual teor e forma, para um só efeito.

CLÁUSULA QUINTA - DA PUBLICAÇÃO

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

KLEYTON MEDEIROS DANTAS

5.1. O Contratante providenciará a publicação na Imprensa Oficial do extrato deste Termo Aditivo, de acordo com o parágrafo único da lei 14.133/21, com vistas a conferir eficácia ao presente ato.

Carnaúba dos Dantas/RN, 31 de agosto de 2026.

Prefeito Municipal

KLEYTON MEDEIROS DANTAS

*Republicado por incorreção, em razão de erro na identificação do Município.

Publicado por: Marcos Leandro Dantas

Código Identificador: 9A629430

GABINETE DO PREFEITO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 86/2025

CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 86/2025 TERMO ADITIVO N° 002

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 86/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN E PETRONIO ALEXANDRE DANTAS NA FORMA QUE SEGUE.

MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS, pessoa jurídica de direito público interno, com sede à Rua Juvenal Lamartine, 200, Centro Administrativo, nesta cidade, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.088.254/0001-15, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, o senhor KLEYTON MEDEIROS DANTAS, inscrito no CPF: 091.640.884-13, brasileiro, casado, residente e domiciliado na Rua Antônio Justino Dantas 77, centro, Carnaúba dos Dantas/RN, doravante denominada CONTRATANTE, e a Empresa PETRONIO ALEXANDRE DANTAS inscrito(a) no CNPJ sob o nº 24.204.000/0001-71, estabelecida a Rua 13 DE MAIO 592, CENTRO CARNAÚBA DOS DANTAS - RIO GRANDE DO NORTE-RN, neste ato representado pelo Sr. PETRONIO ALEXANDRE DANTAS, portador do CPF n.º 412.982.334-53, doravante denominada CONTRATADA, CONSIDERANDO as disposições contidas na Lei n.º 14.133/21, e suas alterações, CONSIDERANDO, ao final, autorização expressa da Autoridade Superior, DECIDIRAM celebrar o Termo Aditivo n° 002, ao Contrato Administrativo nº 86/2025, celebrado em 25/06/2025, referente ao aditivo de prazo, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente instrumento tem por objeto aditivo de prazo ao Contrato Administrativo nº 86/2025, que tem como objeto para CREDENCIAMENTO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA NOS VEICULOS DA FROTA MUNICIPAL, com a finalidade de atender as Secretarias Municipais da Prefeitura de Carnaúba dos

Prefeito Municipal Contratante

PETRONIO ALEXANDRE DANTAS

Petronio Alexandre Dantas Contratada

Publicado por: Maria da Paz Dantas Código Identificador: 7FA59BA5

GABINETE DO PREFEITO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 67/2025

CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 67/2025 TERMO ADITIVO N° 003

TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 67/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN E REFRI PECAS EIRELI ME NA FORMA QUE SEGUE.

MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS, pessoa jurídica de direito público interno, com sede à Rua Juvenal Lamartine, 200, Centro Administrativo, nesta cidade, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.088.254/0001-15, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, o senhor KLEYTON MEDEIROS DANTAS, inscrito no CPF: 091.640.884-13, brasileiro, casado, residente e domiciliado na Rua Antônio Justino Dantas 77, centro, carnaúba dos Dantas/RN, doravante denominada CONTRATANTE, e a Empresa REFRI PECAS EIRELI ME inscrito(a) no CNPJ sob o nº 18.620.984/000179, estabelecida a Rua Renato Dantas, 607, Centro Caicó - Rio Grande do Norte-RN, doravante denominado simplesmente CONTRATADO, neste ato representado pelo Sr. MERYELLE MARA DE OLIVEIRA SANTOS, portador do CPF n.º 087.132.80465, doravante denominada CONTRATADA, CONSIDERANDO as disposições contidas na Lei n.º 14.133/21, e suas alterações, CONSIDERANDO, ao final, autorização expressa da Autoridade Superior, DECIDIRAM celebrar o Termo Aditivo n° 003, ao Contrato Administrativo nº 67/2025, celebrado em 16/05/2025, referente ao aditivo de prazo, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente instrumento tem por objeto aditivo de prazo ao Contrato Administrativo nº 67/2025, que tem como objeto para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE

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