DOMRN 22/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 22 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3882

SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA EM EQUIPAMENTOS DE REFRIGERAÇÃO E AFINS.

Publicado por: Dailma Joana de Medeiros Código Identificador: B6A5A185

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO

2.1. Por força do presente instrumento, fica o contrato em epígrafe prorrogado e vigente pelo período de 10 de setembro de 2026 a 10 de novembro de 2026, na forma da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 3.1. Para custear as despesas com o presente termo aditivo, o Município utilizará recursos alocados na Dotação Orçamentária prevista no contrato originário. CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO 4.1. São mantidas as demais Cláusulas do Contrato Nº 67/2025, desde que não contrariadas pelo presente Termo.

4.2. Estando justos e acordados, assinam o presente termo os representantes legais das partes contratantes, em duas (02) vias de igual teor e forma, para um só efeito.

CLÁUSULA QUINTA - DA PUBLICAÇÃO

5.1. O Contratante providenciará a publicação na Imprensa Oficial do extrato deste Termo Aditivo, de acordo com o parágrafo único da lei 14.133/21, com vistas a conferir eficácia ao presente ato.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA

REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO - PORT. DE DIÁRIA Nº 816/2026

O GESTOR DO FUNDO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, conforme Portaria Nº 011/2025GP, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação em vigor e conforme Base Legal: art. 10 e 16 da Resolução nº 028/2020 – TCE de 15 de dezembro de 2020 e Lei Municipal nº 885/2015, que dispõe sobre concessão de diárias de viagens aos servidores públicos municipais e dá outras providências:

RESOLVE:

Art. 1 ° - Conceder ao Sr. ALEXANDRE JOSÉ AZEVEDO MEDEIROS, matrícula: 1087, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, exercendo o cargo de motorista no Hospital Municipal Estelita dos Santos Dantas, meia diária , na importância de R$ 40,00 (quarenta reais), no valor unitário de R$ 80,00 (oitenta reais), com objetivo de suprir as despesas durante a viagem à cidade de Natal/RN, realizando o transporte de paciente para o Hospital Promater, no dia 04/09/2026.

Carnaúba dos Dantas/RN, 10 de setembo de 2026.

KLEYTON MEDEIROS DANTAS

Prefeito Municipal Contratante

MERYELLE MARA DE OLIVEIRA SANTOS

Refri Pecas EIRELI ME Contratado

Publicado por: Maria da Paz Dantas Código Identificador: 4660E085

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PORTARIA DE DIÁRIA Nº 116/2026 – FMAS C. DOS DANTAS/RN, 21 DE SETEMBRO DE 2026.

A GESTORA DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, conforme Portaria Nº 907/2025-GP, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação em vigor e conforme Base Legal: art. 10 e 16 da Resolução nº 028/2020 – TCE de 15 de dezembro de 2020 e Lei Municipal nº 885/2015, que dispõe sobre concessão de diárias de viagens aos servidores públicos municipais e dá outras providências;

RESOLVE:

Art 1 ° - Conceder a Sr.ª VALESKA RADMYLLA DANTAS , matrícula: 18371, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, exercendo o cargo de Motorista, meia diária , na importância de R$ 20,00 (vinte reais), no valor unitário de R$ 40,00 (quarenta reais), ficando a servidora autorizada a viajar para a cidade de Caicó/RN, no dia 21/09/2026, a fim de realizar deslocamento de usuárias carnaubenses até aquela localidade.

Art. 2° - A servidora beneficiária de que trata o art. 1°, desta Portaria, fica obrigada à prestação de contas nos termos ao art. 16, da Resolução nº 028/2020 – TCE, de 15 de Dezembro de 2020.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

ELISANGELA FERREIRA DOS SANTOS Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social Portaria Nº 907/2025-GP

Art. 2° - O servidor beneficiário de que trata o art. 1°, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, da Resolução nº 028/2020 – TCE, de 15 de Dezembro de 2020.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

LUÍS EDUARDO DANTAS Gestor do Fundo de Saúde Matrícula Nº 18325

Publicado por: Maria Eugênia Dantas Código Identificador: 1C3CC944

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM

SAAE AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 11/2026

O Agente de Contratação do SAAE de Ceará-Mirim/RN, no uso de suas atribuições legais, torna público para o conhecimento dos interessados que fará realizar pretensa “ DISPENSA ELETRÔNICA Nº 11/2026” , do tipo “ MENOR PREÇO ”, instaurada visando a contratação de empresa especializada para o fornecimento parcelado de Gás Liquefeito de Petróleo – GLP, acondicionado em botijões de 13 kg (P13), em conformidade com as normas da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP, destinado ao consumo nas dependências do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Ceará-Mirim/RN , devendo serem observadas as seguintes disposições: INÍCIO DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS : dia 22 de setembro de 2026, às 08h00min. INÍCIODA DISPUTAPOR LANCES: das 08h00min às 14h00min, do dia 25 de setembro de 2026. LOCAL/SITE: www.portaldecompraspublicas.com.br. REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília/DF. O Aviso de Contratação estará disponível para consulta e retirada de cópia no sítio: www.portaldecompraspublicas.com.br ou através do e-mail: [email protected].

Ceará-Mirim/RN, 21 de setembro de 2026.

www.diariomunicipal.com.br/femurn 45