DOMRN 22/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 22 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3882

I – ORÇAMENTO FISCAL

1.1 – Na área do Gabinete Civil

1.1.1 – Manter e estruturar o Gabinete do Prefeito;

1.1.2 - Manutenção das ações da Ouvidoria;

1.1.3 - Manutenção das ações voltadas ao aperfeiçoamento do portal da transparência;

1.1.4 – Manutenção das ações do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente;

1.1.5 – Manter a execução dos serviços preventivos da Defesa Civil, corrigindo situações que poderão trazer riscos a população;

1.1.6 – Manter a execução dos serviços de Segurança Pública, trazendo mais segurança a população;

1.1.7 – Celebrar convênios, acordos, ajustes e assemelhados que visem o desenvolvimento e aprimoramento dos serviços de segurança pública;

1.2 – Nas áreas da Administração e Finanças

1.2.1 - Promover política de valorização do servidor público municipal;

1.2.2 - Desenvolver programas de capacitação, treinamento e reciclagem do servidor;

1.2.3 - Aperfeiçoar os serviços de informatização;

1.2.4 - Fortalecer os conselhos como forma de descentralizar a gestão pública e consolidar o quadro democrático;

1.2.5 – Promover contratação temporária de serviços e concurso público, conforme necessidade;

1.2.6 - Implantar ferramentas e procedimentos para controle orçamentário de receitas e despesas, inclusive reserva financeira para contrapartidas dos projetos contemplados no SICONV e futuros convênios, contratos de repasses e assemelhados em tramitação; 1.2.7 - Racionalizar os gastos do município;

1.3 - Na área da Educação

1.3.1 – Manter a integração das creches e pré-escola ao sistema

municipal de ensino;

1.3.2 - Manter o programa de alimentação escolar, com excelência; 1.3.3 - Ampliar o atendimento na educação infantil, no ensino fundamental, no ensino especial e na educação de jovens e adultos; 1.3.4 - Desenvolver programas educativos nas escolas, sobre combate as drogas, proteção ao meio ambiente, ao associativismo, a sexualidade, a saúde e higiene;

1.3.5 – Manter e desenvolver o Programa de Transporte Escolar, seja com apoio do Governo Estadual e/ou Federal, com o financiamento da ação através de veículos adequados;

1.3.20 - Ofertar a formação continuada para os profissionais que atuam na Educação Especial;

1.3.21 - Manter a legalização dos prédios das escolas públicas de acordo com as modificações realizadas;

1.3.22 - Promover melhorias na estrutura física das instituições de ensino por meio de ampliações e revitalizações do espaço escolar; 1 .3.23 – Manter à Busca Ativa Escolar em parceria com a Secretaria de Assistência Social, Conselho Tutelar, Secretaria Municipal de Saúde, Conselho Municipal de Direitos da Criança e do AdolescenteCMDCA e outras Instituições de apoio a Rede de Proteção à Criança e Adolescente;

1.3.24 - Garantir o fardamento e material escolar para os alunos da rede municipal de ensino;

1.3.25 - Institucionalizar um Prêmio anual de Boas Práticas aos educadores e escolas da rede municipal de ensino;

1.3.26 - Institucionalizar um Prêmio Anual para Educandos a partir do desempenho na leitura e na escrita;

1.3.27- Realizar concurso público para contratação de profissionais na área de educação;

1.3.28 - Assegurar a aquisição de produtos da Agricultura Familiar visando à alimentação saudável dos estudantes das escolas municipais;

1.3.29 - Estimular e ampliar a oferta de vagas no Ensino Fundamental, em especial, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos- EJA na rede municipal de ensino;

1.3.30 - Formalizar parceria com universidades e pesquisadores para o desenvolvimento de ações e produção de conhecimento científico por meio do ensino, pesquisa e extensão;

1.3.31 - Ampliar e intensificar a busca por recursos financeiros junto aos entes federativos-União e Estado por meio de projetos bem estruturados e alinhados às diretrizes nacionais da educação;

1.3.32 - Promover condições para a redução dos índices de evasão, abandono e de reprovação, bem como, acompanhar a sua evolução no âmbito das unidades escolares municipais, contribuindo para aumentar o índice de escolarização dos estudantes;

1.3.33 - Organizar e executar o planejamento em rede para a construção de uma prática pedagógica pautada na interdisciplinaridade, contextualização e articulação dos saberes nas diversas área de conhecimentos, incorporando como princípios educativos, metodologias inovadoras;

1.3.34 - Investir na formação de manipuladores garantindo a qualidade da merenda ofertada nas escolas da rede municipal;

1.3.35 – Criar o incentivo financeiro aos alunos do EJA;

1.3.36 – Criar o incentivo financeiro aos profissionais da educação, em Congressos ou atividades afins;

1.3.6 - Estimular a prática esportiva nas escolas;

1.3.7 - Promover programas de capacitação, gestão administrativa e treinamento profissional para os servidores da educação;

1.3.8 - Desenvolver experiências no envolvimento da comunidade na gestão escolar;

1.3.9 - Promover programas de redução da repetência e da evasão escolar;

1.3.10 - Realizar pesquisa para acompanhamento e avaliação do sistema municipal de ensino;

1.3.11 - Recuperar e manter a estrutura física e os equipamentos das unidades escolares;

1.3.12 – Manter a avaliação de desempenho do magistério;

1.3.13 - Favorecer o fortalecimento da relação entre as instituições escolares do município e as comunidades locais de forma a garantir a valorização dos saberes do território, diversidade cultural, valores, crenças e expressões populares locais;

1.3.14 - Ofertar a Educação Integral no nível infantil, Pro-infância, Ensino Fundamental e Tempo Integral;

1.3.15 - Ampliar a oferta de vagas na Educação Integral no Ensino Fundamental;

1.3.16 - Estimular a gestão plena administrativa na educação; 1.3.17 - Garantir a inclusão das crianças com deficiência, assegurando a acessibilidade, permanência, bem como, a utilização de recursos pedagógicos adequados para aprendizagem;

1.3.18 - Ampliação do quantitativo de salas de Atendimento Educacional Especializado- AEE na rede municipal de ensino; 1.3.19 - Aquisição de materiais pedagógicos para utilização das crianças com deficiência possibilitando melhorias na aprendizagem;

1.4 - Nas áreas do Turismo, Cultura e Juventude

1.4.1 – Buscar formas de financiamento de ações que fomentem a promoção da cultura local, seja com a iniciativa privada ou com o Poder Público;

1.4.2 - Implantar projetos culturais, sobretudo a valorização de danças, teatros e artesanato locais, além de pequenos parques que realize bolões de vaquejadas e comitivas de animais de porte grande através de cavalgada;

1.4.3 – Preservar o patrimônio histórico, artístico e cultural do município;

1.4.4 – Revitalizar a banda de música municipal;

1.4.5 – Incentivar a criação e manutenção do coral municipal;

1.4.6 - Promover o aproveitamento democrático dos espaços culturais; 1.4.7 - Favorecer o fortalecimento da relação entre as instituições escolares do município e as comunidades locais de forma a garantir a valorização dos saberes do território, diversidade cultural, valores, crenças e expressões populares locais;

1.4.8 - Implantar o programa Arte na Educação que contribuirá para o desenvolvimento cultural dos alunos no processo de produção e apreciação da arte;

1.4.9 - Criar o Calendário Artístico Cultural possibilitando um rol de atividades que fortaleçam todas as atividades já existente, e as que venha surgir no município;

1.4.10 - Criar projetos municipais tornando patrimônio público grupos de forró da 3° idade, bolões de vaquejadas, comitiva de animais de porte grande como cavalgada;

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