Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 22/09/2026 · pág. 89

DOMRN 22/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 22 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3882

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 940, de 04 de novembro de 2013, que dispõe sobre férias dos servidores públicos municipais.

CONSIDERANDO, o requerimento da servidora protocolado no Setor de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração no dia 21/09/2026.

R E S O L V E :

Art. 1º – Conceder à JOSIVÂNIA CUNHA DE MEDEIROS ARAÚJO, matrícula n.º 0743, ocupante do cargo de Agente Administrativo PD III, da Secretaria Municipal de Educação, gozo de 10 (dez) dias de férias no período de 21/09/2026 à 30/09/2026, correspondente ao período aquisitivo 2023/2024.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

CUMPRA-SE. PUBLIQUE-SE E REGISTRE-SE .

Centro de Múltiplo Uso “Prefeito Pedro Izidro de Medeiros” , em Jardim do Seridó/RN, 21 de setembro de 2026.

JARINA MARIA DA CUNHA BATISTA

Secretária Municipal de Administração. Mat.: 1104

Publicado por: Jarina Maria da Cunha Batista Código Identificador: 9288F0B2

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 280, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026.

Á SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,

CONSIDERANDO o artigo 73 da Lei Municipal nº 593/1994, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Municipais; CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 940, de 04 de novembro de 2013, que dispõe sobre férias dos servidores públicos municipais. CONSIDERANDO, requerimento do servidor protocolado no Setor de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração em 21/09/2026.

R E S O L V E :

Art. 1º – Conceder à HANGLEIBE DA SILVA BARBOSA , matrícula n.º 1338 , ocupante do cargo de Guarda Municipal, da Secretaria Municipal de Gabinete Civil, gozo de 15 (quinze) dias de férias no período de 22/09/2026 à 06/10/2026 correspondente ao período aquisitivo 2025/2026.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

CUMPRA-SE. PUBLIQUE-SE E REGISTRE-SE .

Centro de Múltiplo Uso “Prefeito Pedro Izidro de Medeiros” , em Jardim do Seridó/RN, 21 de setembro de 2026.

CONSIDERANDO, o requerimento do servidor protocolado no Setor de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração em 21/09/2026.

R E S O L V E :

Art. 1º – Conceder à JOSE MARTINHO DOS SANTOS, matrícula n.º 0111, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais PA III, da Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Pesca, gozo de 30 (trinta) dias de férias no período de 01/10/2026 à 30/10/2026, correspondente ao período aquisitivo 2024/2025.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

CUMPRA-SE. PUBLIQUE-SE E REGISTRE-SE .

Centro de Múltiplo Uso “Prefeito Pedro Izidro de Medeiros” , em Jardim do Seridó/RN, 21 de setembro de 2026.

JARINA MARIA DA CUNHA BATISTA

Secretária Municipal de Administração. Mat.: 1104

Publicado por: Jarina Maria da Cunha Batista Código Identificador: 1E37839C

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PORTARIA Nº 001-A, DE 09 DE MARÇO DE 2026.

Dispõe sobre a estrutura administrativa e pedagógica específica, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, destinada à coordenação, implementação, acompanhamento e avaliação das ações da Política Municipal de Alfabetização, estabelece a alocação de cargos e servidores e dá outras providências.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JARDIM DO SERIDÓ/RN , no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação municipal,

CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer as políticas públicas educacionais voltadas à garantia do direito à alfabetização e à aprendizagem dos estudantes da Rede Municipal de Ensino;

CONSIDERANDO a importância da organização de uma estrutura administrativa e pedagógica específica que assegure a efetiva implementação, acompanhamento, monitoramento e avaliação das ações da Política Municipal de Alfabetização;

CONSIDERANDO a necessidade de ampliar a capacidade institucional da Secretaria Municipal de Educação para o planejamento, execução, acompanhamento e avaliação das ações, programas e projetos relacionados à alfabetização;

CONSIDERANDO a necessidade de promover articulação entre os setores administrativos, pedagógicos, unidades escolares, gestores, professores e demais profissionais envolvidos no processo de alfabetização;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar acompanhamento sistemático dos indicadores de aprendizagem, frequência, participação e desenvolvimento dos estudantes;

JARINA MARIA DA CUNHA BATISTA

Secretária Municipal de Administração. Mat.: 1104

Publicado por: Jarina Maria da Cunha Batista Código Identificador: FEF4BA07

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 281, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026.

A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,

RESOLVE:

Art. 1º

Fica instituída, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Jardim do Seridó/RN , estrutura administrativa e pedagógica específica destinada à coordenação, planejamento, implementação, acompanhamento, monitoramento e avaliação das ações da Política Municipal de Alfabetização .

Parágrafo único. A estrutura de que trata o caput deste artigo terá atuação articulada com os demais setores da Secretaria Municipal de Educação e com as unidades escolares da Rede Municipal de Ensino. Art. 2º

A estrutura administrativa e pedagógica da Política Municipal de Alfabetização terá como finalidade ampliar a capacidade institucional da Secretaria Municipal de Educação para:

I – planejar e coordenar as ações municipais de alfabetização;