DOMRN 22/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 22 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3882

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO CREDENCIAMENTO Nº 002/2026 – PROC. ADMIN. MJ/ RN N° 11120001/2025 RESULTADO PROVISÓRIO

O MUNICÍPIO DE JUCURUTU/ RN torna público o RESULTADO PROVISÓRIO DO CREDENCIAMENTO DE ARTISTAS LOCAIS E/OU REGIONAIS PARA APRESENTAÇÕES EM EVENTOS OFICIAIS, FESTIVIDADES E DATAS COMEMORATIVAS PROMOVIDAS PELA PREFEITURA DE JUCURUTU/RN , conforme quadro abaixo:

Empresas que tiveram o pedido de credenciamento deferido:

Empresas que tiveram o pedido de credenciamento indeferido: Não houve.

O interessado cujo pedido foi indeferido poderá interpor recurso no prazo de cinco (05) dias úteis, a contar da data desta publicação, assegurada a ampla defesa e o contraditório.

Os recursos serão recebidos por meio eletrônico (e-mail: [email protected]) e serão dirigidos ao Prefeito Municipal de Jucurutu/ RN que, após receber o recurso e a informação da comissão de contratação, proferirá, também no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a sua decisão.

Publicado por: Luiz Eduardo Soares da Cruz Código Identificador: EAF96181

SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE DECRETO Nº 1.525, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026

DECRETO Nº 1.525, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026

Decreta Ponto Facultativo na Administração Municipal e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JUCURUTU, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Jucurutu,

CONSIDERANDO o feriado municipal que ocorrerá no dia 29 de setembro de 2026, terça-feira;

CONSIDERANDO o período da Festa de São Miguel Arcanjo, tradicional celebração do Município de Jucurutu;

DECRETA:

Art. 1º Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas da Administração Pública Municipal, no dia 28 de setembro de 2026, segunda-feira, em razão do período festivo alusivo à Festa de São Miguel Arcanjo.

Em razão das festividades alusivas à Festa de São Miguel Arcanjo, com exceção das atividades ou serviços considerados essenciais, principalmente na área da saúde – urgência e emergência hospitalar; transporte sanitário com agendamentos intermunicipal, na área de Obras e Serviços Urbanos a coleta de lixo.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

Jucurutu, 17 de setembro de 2026.

O resultado definitivo do CREDENCIAMENTO DE ARTISTAS LOCAIS E/OU REGIONAIS PARA APRESENTAÇÕES EM EVENTOS OFICIAIS, FESTIVIDADES E DATAS COMEMORATIVAS PROMOVIDAS PELA PREFEITURA DE

JUCURUTU/RN será publicado na imprensa oficial do Município – Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte – FEMURN , Jornal Diário de Grande Circulação e divulgado no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP e no sítio eletrônico oficial da Prefeitura Municipal de Jucurutu/ RN, logo após a análise dos recursos.

Jucurutu/RN, 21 de setembro de 2026.

JÂNAT ERIKA FERNANDES DE MEDEIROS

Presidente da Comissão de Contratação (Assinado Digitalmente)

MINUTA DO RECURSO

RECURSO CONTRA INDEFERIMENTO DE CREDENCIAMENTO PARA ____

A empresa, _, inscrita no CNPJ nº , por seu representante abaixo qualificado, inscrito(a) no C.P.F. nº __, em apresentar RECURSO a esta Comissão de Contratação do indeferimento do seu pedido de credenciamento para __, conforme prazo legal, pelo(s) motivo(s) abaixo justificado(s): ___

Estamos cientes de que o não atendimento das regras e prazos contidos na legislação, no que se refere ao recurso, poderá ensejar na rejeição deste.

_, __ de ____ de 2026.

____ Assinatura do representante da Requerente NOME E CPF

IOGO NIELSON DE QUEIROZ E SILVA Prefeito Municipal

Publicado por: Renilson Henrique de Brito Código Identificador: 46A272C8

SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS, PATRIMÔNIO E SERVIÇOS AUXILIARES PORTARIA DE DIÁRIA Nº 307 DE 17 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA DE DIÁRIA Nº 307 DE 17 DE SETEMBRO DE 2026

Dispõe sobre a concessão de diárias a servidor em serviço fora do município.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS, PATRIMÔNIO E SERVIÇOS AUXILIARES DO MUNICÍPIO

DE JUCURUTU , Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições a ele conferidas e de ordem do Prefeito Municipal, com lastro ainda, no artigo 60 e parágrafos da Lei Complementar Municipal nº 04/2006, e conforme o capítulo IV subseção V da Resolução Nº 028/2020-TCE, da composição do processo de realização da despesa com diárias, bem como, no Decreto Municipal nº 1.320/2022 ; considerando o que fora requerido pelo(a) servidor(a) e a existência de interesse público no deferimento do pleito.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder duas diárias completas a servidora, Maria Lucivânia Alves , Agente de Desenvolvimento e Gestão de Trabalho, lotada na Secretaria Municipal do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social, matrícula nº 5320, CPF: .435.-10 e RG: 008.***.846, que irá a cidade de Natal representando a Sala do Empreendedor de Jucurutu participar de um encontro de inovação, tecnologia e empreendedorismo, promovido pelo SEBRAE/R, que acontece nos dias 18 a 19 de setembro de 2026.

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