DOMRN 22/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 22 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3882
JOSÉ ALTAIR GOMES DA SILVA Secretário Municipal de Saúde
Publicado por: Moniele Gomes Oliveira Código Identificador: E89D90F0
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LAGOA D’ANTA/RN (CMS/RN) RESOLUÇÃO - PARECER Nº 08/2026 - CMS
O Conselho Municipal de Saúde de Lagoa D’anta/RN, em sua 03º Reunião Extraordinária, realizada no dia 15 de setembro de 2026, no uso das suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei nº 8080/90, de 19 de setembro de 1990 e noventa e pela Lei 8.142/90, de 28 de dezembro de 1990; Decreto Presidencial nº 7.508, de 28 de junho 2011; e Lei complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012.
Resolve:
Dar parecer favorável, aprovando Relatório Detalhado Quadrimestral Anterior do 1º e 2º Quadrimestre de 2026, da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Lagoa D’anta/RN.
Homologamos através da Resolução de nº 08/2026 – CMS, de 15 de setembro de 2026, nos termos de delegação de competência.
AILTON JERÔNIMO DE LIMA JÚNIOR Presidente do Conselho Municipal de Saúde
JOSÉ ALTAIR GOMES DA SILVA Secretário Municipal de Saúde
Publicado por: Moniele Gomes Oliveira Código Identificador: 3EA32D19
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DE PEDRAS
CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO
Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo.
E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 3 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.
Lagoa de Pedras – RN, 21 de setembro de 2026.
Prefeitura Municipal de Lagoa de Pedras CNPJ: 08.143.026/0001-09 JANAINA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS CPF nº 061.241.314-47 Contratante
MJK Consultoria LTDA CNPJ: 40.331.150/0001-00 SUELITO SILVA MARTINS CPF: 095.516.214-92 Contratado(a)
Testemunhas:
1.__ 2.__
Publicado por: Romulo Ruan da Silva Guedes Código Identificador: B27F4E67
CPL LAGOA DE PEDRAS PUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO EXTRATO DE CONTRATO N° 20260098
CONTRATO Nº 20260098
ORIGEM: INEXIGIBILIDADE Nº 021/2026
CPL LAGOA DE PEDRAS PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20260037
O Município de Lagoa de Pedras/RN, através da PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DE PEDRAS/RN, inscrita no CNPJ sob o nº 08.143.026/0001-09, com sede na Rua Cel. Francisco Tomaz – N° 99 – Centro – Lagoa de Pedras/RN, representada por JANAINA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS , autoridade competente, portadora do CPF nº 061.241.314-47, Prefeita Municipal, doravante denominado(a) CONTRATANTE, e MJK CONSULTORIA LTDA , inscrito(a) no CNPJ n. 40.331.150/0001-00 , representada pelo Sr. SUELITO SILVA MARTINS, portador do CPF nº 095.516.214-92, já qualificados no contrato inicial, determinaram por meio deste, alterar o referido contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente Termo tem por objeto o acréscimo de 25% ao Contrato n. 20260037, oriundo da Inexigibilidade de Licitação n. 12.2026, conforme a fundamentação legal: art. 124, inciso I, alínea 'b', c/c art. 125 da Lei nº 14.133/2021.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA
O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir de 22 de setembro de 2026.
CLAUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA
Unidade: 03 01 – Sec. Municpal de Administração Projeto atividade: 2.015 - manutenção das atividades da sec municipal de administração Ficha de despesa: 33903900 Fonte de recurso : 150000000.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DE PEDRAS-RN CNPJ: 08.143.026/0001-09
CONTRATADO: FLÁVIO PEREIRA DE ALMEIDA CPF: 071.889.144-94
OBJETIVO: Locação de imóvel destinado à ampliação da estrutura física da administração municipal, para funcionamento de almoxarifado de apoio às decorações e eventos, almoxarifado da secretaria municipal de turismo, cultura e eventos, espaço de apoio operacional às frotas municipais, bem como para atender às demandas da secretaria municipal de segurança pública e da secretaria municipal da mulher, em razão da adequação do imóvel às necessidades da administração do município de Lagoa de Pedras/RN.
VALOR GLOBAL ESTIMADO DO CONTRATO: R$ 48.630,00 (quarenta e oito mil, seiscentos e trinta reais).
PROGRAMA DE TRABALHO:
Unidade orçamentária: 03.01
Ação: 2015 – manutenção das atividades da secretaria municipal de administração Elemento de despesa: 3.3.90.36.00 Fonte de recursos: 15000000000
Unidade orçamentária 12 01
Projeto atividade: 2.117- manutenção das atividades da secretaria municipal de turismo, cultura e eventos Ficha de despesa: 33.90.36.00 Fonte de recurso: 15000000000
Unidade orçamentária 14 01
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