Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 22/09/2026 · pág. 107

DOMRN 22/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 22 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3882

O PREFEITO MUNICIPAL DE MONTANHAS/RN, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei;

R E S O L V E:

ART. 1º. – CONCEDER três meses de Licença Prêmio, com início em 21 de setembro de 2026, a senhora LAIZE DYUANNA JANUARIO DE LIMA , servidora do quadro efetivo do município de Montanhas/RN sob a matrícula 0000746/1.

ART. 2º. – Revogam-se as disposições ao contrário.

ART. 3º. – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Montanhas/RN, em 21 de setembro de 2026.

ANTÔNIO MARCOLINO NETO Prefeito Municipal

Publicado por: Deyvid Thierry de Oliveira Silva Código Identificador: F4E5512A

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE

GABINETE DO PREFEITO TERMO DE ADJUDICAÇÃO LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2026.

ADJUDICAMOS, os vencedores do Pregão Eletrônico nº 12/2026, realizado em 21/08/2026, a saber:

Objeto: Contratação de empresas para fornecimento de medicamentos controlados

MEDICINALE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA - CNPJ: 43.231.355/000102 , saiu vencedor nos itens: 6, 9, 10, 21, 22, 27, 78 ; totalizando o valor de R$ 83.520,00 (oitenta e três mil, quinhentos e vinte reais) . Monte Alegre/RN, em 21 de setembro de 2026

ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA

PROMITENTE CONTRATANTE: FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE MONTE ALEGREA - MONTEPREV, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 20.270.215/0001-30; PROMITENTE CONTRATADA: KANSAI CONSULTORES DE VALORES MOBILIARIOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.495.939/0001-98; OBJETO: Contratação de empresa especializada para elaboração do Estudo de Asset Liability Management (ALM) e Relatórios de Diligências, para atender às necessidades do Fundo de Previdência de Monte Alegre/RN - MONTEPREV; DATA DA ASSINATURA: 21 de setembro de 2026; VIGÊNCIA: termo inicial em 21 de setembro de 2026 e termo final em 20 de setembro de 2027; MODALIDADE : contratação direta por dispensa de licitação eletrônica; VALOR DA CONTRATAÇÃO : R$ R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais); SUBSCRITORES: Vânia Maciel Faustino, inscrita no CPF/MF sob o nº .355.424-*, pela Contratante e a Sr.ª Guilhermina Vieira Dantas da Silva, inscrita no CPF/MF nº .298.658-* – pela Contratada.

Monte Alegre/RN, em 21 de setembro de 2026.

VÂNIA MACIEL FAUSTINO Presidente Monteprev

Publicado por: Dary Herbert Vieira de Aguiar Código Identificador: 5A007FC8

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 82/2026 NÍSIA FLORESTA/RN, 16 DE SETEMBRO DE 2026

EMENTA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, INTEGRANTES DA QUADRA 01 DO LOTEAMENTO PRAINHA DE BÚZIOS, NESTE MUNICÍPIO, DESTINADOS À CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Prefeito Municipal

Publicado por: Tulio Tiago Ribeiro Código Identificador: 43499A49

GABINETE DO PREFEITO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2026.

HOMOLOGO pelo presente Termo, para que surta os seus efeitos legais, o julgamento da Comissão de Licitação, referente a licitação Pregão Eletrônico nº 12/2026 com início 16 de junho de 2026, realizada em 2 de setembro de 2026, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, mantendo a Adjudicação exarada no processo licitatório proveniente da licitação supra mencionada, em favor da empresa relacionada a seguir:

O PREFEITO MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA , Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, com fundamento no art. 5º, inciso XXIV, da Constituição Federal e nos arts. 2º, 5º, alíneas “g” e “m”, e 6º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

CONSIDERANDO que compete ao Município prestar, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, serviços de atendimento à saúde da população, nos termos dos arts. 23, inciso II, 30, inciso VII, e 196 da Constituição Federal;

CONSIDERANDO a manifestação da Secretaria Municipal de Saúde, lançada no Processo Administrativo de Desapropriação instaurado pelo Memorando nº 002027/2026 da Procuradoria-Geral do Município, que demonstra a necessidade de construção de nova Unidade Básica de Saúde – UBS, em substituição à estrutura improvisada atualmente utilizada, cujas limitações físicas, funcionais e operacionais não comportam a crescente demanda pelos serviços de Atenção Primária à Saúde decorrente do crescimento populacional da comunidade;

Monte Alegre/RN, 21 de setembro de 2026.

ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA

Prefeito Municipal

Publicado por: Tulio Tiago Ribeiro Código Identificador: 10CAC5BB

MONTEPREV

EXTRATO DE CONTRATO - 003/2026 - DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO 003/2026 - PROC. ADMIN. PMMA/RN Nº 02016.000030/2026

CONSIDERANDO que a implantação de unidade própria constitui investimento de caráter permanente e estruturante, voltado à ampliação da cobertura e ao fortalecimento da Estratégia Saúde da Família – ESF, em consonância com os princípios da universalidade, integralidade e equidade do Sistema Único de Saúde – SUS;

CONSIDERANDO que os imóveis objeto deste Decreto são contíguos e, em conjunto, formam área de 2.700,00 m² (dois mil e setecentos metros quadrados), apta à implantação do referido equipamento público de saúde;