DOMRN 22/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 22 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3882

nutricionista, que dedicou parte de sua trajetória ao serviço público e à comunidade.

Art. 2º. Fica estabelecido PONTO FACULTATIVO nas repartições públicas municipais no dia 22 de setembro de 2026 (terça-feira), em razão do luto oficial decretado em homenagem ao senhor RAIMUNDO NONATO PEIXOTO.

Parágrafo único . O disposto no caput deste artigo não se aplica aos serviços públicos considerados essenciais ou que, por sua natureza, não possam sofrer interrupção, os quais deverão funcionar normalmente, cabendo aos respectivos órgãos e secretarias estabelecer as escalas necessárias para garantir a continuidade dos serviços.

Art. 3º. Durante o período de luto oficial, ficam mantidas as atividades dos serviços públicos essenciais, especialmente aqueles relacionados à saúde, urgência e emergência, limpeza pública, segurança e demais serviços cuja continuidade seja indispensável à população.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

RESOLVE:

Art. 1º. Fica nomeado a senhora ANTONIA ROSINEIDE PEIXOTO DE MEDEIROS , CPF (MF) nº 942.556.444-20, RG nº 001.418.738, primeiro suplente do Conselho Tutelar do Município de Paraú, para assumir a titularidade do cargo de Conselheiro Tutelar, com todas as vantagens e responsabilidades do cargo, até o dia 16 de setembro de 2026. Quando terá fim o afastamento temporário de ANA CATAQRINA DA SILVA OLIVEIRA, em razão de gozo férias, ocasião em que está retomará a titularidade do cargo de Conselheira Tutelar.

PARAGRAFO ÚNICO – Os efeitos pecuniários retroagirão ao dia 17 de agosto de 2026.

Art. 2º . Apresentados os documentos legalmente exigidos, lavre-se o respectivo Termo de Posse.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO, em 18 de agosto de 2026.

Palácio Luiz Augusto Filho, Paraú/RN, 21 de setembro de 2026.

JOÃO EVARISTO PEIXOTO

JOÃO EVARISTO PEIXOTO Prefeito Municipal (Assinado Eletronicamente)

Publicado por: Edgley Xavier da Silva Código Identificador: 02D57B1D

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 048/2026/PMP/GP 18 DE AGOSTO DE 2026. * REPUBLICADA POR CORREÇÃO

PORTARIA Nº 048/2026/PMP/GP 18 DE AGOSTO DE 2026.

*** REPUBLICADA POR CORREÇÃO**

Nomeia o suplente do Conselho Tutelar para assumir a titularidade no Conselho Tutelar durante o período de afastamento temporário por concessão de férias de membro titular, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÚ , no uso das atribuições constitucionais e legais, e,

CONSIDERANDO que a Conselheira Tutelar ANA CATAQRINA DA SILVA OLIVEIRA, entrou no gozo de férias e por isto se afastou temporariamente da titularidade do cargo de Conselheira Tutelar;

CONSIDERANDO que o Conselho Tutelar, órgão essencial para a proteção e a fiscalização de direitos e garantias da criança e do adolescente, nos termos do artigo 131 da Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e do artigo 11 da Lei Municipal nº 146/2005;

CONSIDERANDO que o Conselho Tutelar deve funcionar regularmente com 05 (cinco) membros, nos termos do artigo 132 da Lei Federal nº 8.069/1990, e do artigo 11 da Lei Municipal nº 146/2005;

CONSIDERANDO que devem prevalecer sempre o interesse público e o interesse coletivo, em sobreposição ao interesse particular;

CONSIDERANDO que a legalidade e a eficiência administrativa são princípios básicos da Administração Pública, tal como previstos no artigo 37, caput, da Constituição Federal;

CONSIDERANDO o que dispõem os artigos 62 e 69, incisos I, II e VIII, da Lei Orgânica do Município de Paraú,

Prefeito Municipal

Publicado por: Francisco Wiltemberg Dantas Alves Código Identificador: 47C233ED

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE PARELHAS

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 37/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO 5.064/2026

O Município de Parelhas/RN através de sua pregoeira, torna público que no dia 06/10/2026 às 0 8h:00m , realizará licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 37/2026 , tendo como objeto: AQUISIÇÃO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS , através da Plataforma www.portaldecompraspublicas.com.br , por intermédio do PORTAL DE COMPRAS PÚBLICAS. As especificações estão estabelecidas no edital e seus Anexos. O edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados nos sites www.portalcompraspublicas.com.br,www.parelhas.rn.gov.br. E-mail: [email protected] e [email protected].

Parelhas/RN, 21 de setembro de 2026.

NÁDIA NÉRIDEOLIVEIRA MACÊDO

Agente de Contratação/Pregoeira

Publicado por: Maria Das Vitórias Valentim de Azevedo Código Identificador: 0C57BE81

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 01/2026 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4.467/2026 - CHAMADA PÚBLICA Nº 02/2026

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: MUNICÍPIO DE PARELHAS/RN, inscrito no CNPJ sob o nº 08.087.561/0001-81 . ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL – OSC: INSTITUTO PANAMERICANO DE SERVIÇOS – IPAS, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 55.170.976/0001-02 .

INSTRUMENTO: Termo de Colaboração nº 01/2026 .

OBJETO: Celebração de parceria, em regime de mútua cooperação, destinada ao gerenciamento, à operacionalização e à execução das ações e serviços de saúde do Município de Parelhas/RN , em

www.diariomunicipal.com.br/femurn 116