DOMRN 22/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 22 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3882

consonância com as políticas, diretrizes e princípios do Sistema Único de Saúde – SUS e com o planejamento da Secretaria Municipal de Saúde, abrangendo as unidades, serviços, linhas de cuidado, metas, indicadores e atividades assistenciais, administrativas e operacionais estabelecidas no Termo de Referência e no Plano de Trabalho aprovado.

VALOR GLOBAL: R$ 4.225.000,00 (quatro milhões, duzentos e vinte e cinco mil reais) , a ser transferido em 12 (doze) repasses mensais , conforme cronograma de desembolso aprovado e observadas as condições estabelecidas no instrumento e no Plano de Trabalho. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas correrão à conta das dotações consignadas ao Fundo Municipal de Saúde de Parelhas/RN , conforme documentos orçamentários e empenhos integrantes do Processo Administrativo nº 4.467/2026. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses , contados da data de assinatura do Termo, observada a previsão de início constante do Plano de Trabalho aprovado.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 13.019/2014 e alterações posteriores; Leis Federais nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990; Decreto Municipal nº 134/2023-GAB DO PREFEITO; Chamada Pública nº 02/2026; Termo de Referência; Plano de Trabalho aprovado e demais normas aplicáveis. DATA DA ASSINATURA: 18 de setembro de 2026.

PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: TIAGO DE MEDEIROS ALMEIDA , Prefeito Municipal de Parelhas/RN.

PELA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL: RENATA CINTYA DE AQUINO LOPES , Representante Legal do Instituto Panamericano de Serviços – IPAS.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DE CONTRATO Nº 038/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 048/2025 ADESÃO Nº 007/2025

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PATU/RN CNPJ: 08.349.078/0001-28 - RUA DR. JOSÉ AUGUSTO, S/N, CENTRO - PATU/RN - CEP nº 59.770-000 - Fone: (84) 3361-2211. CONTRATADA: W S COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 10.212.250/0001-49.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL ODONTOLÓGICO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE PATU/RN.

VALOR : R$ 149.728,65 (Cento e quarenta e nove mil, Setecentos e vinte oito reais e sessenta e cinco centavos).

DATA DA ASSINATURA : 08 de setembro de 2025. VIGÊNCIA : até 08 de setembro de 2026.

FUNDAMENTAÇÃO: Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021; Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e demais legislação pertinente.

ASSINATURAS : Pelo CONTRATANTE: EDNARDO BENÍGNO DE MOURA - CPF nº 077.222.574-53 - Prefeito Municipal/ pela CONTRATADA: W S COMERCIO E SERVIÇOS LTDA , inscrita no CNPJ nº 10.212.250/0001-49 - Titular.

Publicado por: Cayo Bruno Dantas Cavalcante Código Identificador: B63BA685

Parelhas/RN, 18 de setembro de 2026.

TIAGO DE MEDEIROS ALMEIDA

Prefeito Municipal

Publicado por: Maria Das Vitórias Valentim de Azevedo Código Identificador: 6B8B58EC

SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL PORTARIA DE N°325/2026 - GAB/PREFEITO

PORTARIA DE N°325/2026 - GAB/PREFEITO

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDOR.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARELHAS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições; CONSIDERANDO o art. 99, inciso III do Estatuto dos Servidores Públicos deste Município.

RESOLVE :

Art. 1° - Conceder Licença prêmio pelo período de três meses ao servidor Efetivo AILTON JOSÉ DOS SANTOS, ocupante do Cargo de Professor matrícula nº 1002465, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, desta Municipalidade.

Art. 2°- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a contar a partir de 05 de outubro de 2026 e com data fim 02 de janeiro de 2027. Parelhas, 21 de setembro de 2026.

TIAGO DE MEDEIROS ALMEIDA

Prefeito Municipal

Publicado por: Gisliane da Silva Costa Código Identificador: AF180164

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE PATU

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO VISANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL ODONTOLÓGICO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE PATU/RN.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 048/2025 ADESÃO Nº 007/2025 CONTRATO N° 038/2025

Primeiro Termo Aditivo ao Contrato visando à contratação de empresa para fornecimento de material odontológico para atender as necessidades da secretaria de saúde do município de Patu/RN.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PATU , CNPJ/MF Nº 08.349.078/0001-28, com sede a Avenida Antônio Suassuna nº 54 Patu/RN, representada neste ato por EDNARDO BENÍGNO DE MOURA , brasileiro, solteiro, com endereço na Rua Antônio de Lima, nº 207, centro, Patu/RN, CPF nº 077.222.574-53, doravante simplesmente CONTRATANTE , e do outro lado W S COMERCIO E SERVIÇOS LTDA , inscrita no CNPJ nº 10.212.250/0001-49, localizada na Rua Delfino Freire, 544 A, Boa vista - Mossoró/RN, CEP: 59605-160, representada pela Sra. MARIA RODRIGUES LOBO – CPF nº 499.555.194-87, brasileira, empresária, residente e domiciliada a Rua Zélia Rodrigues Rocha Bezerra, 190, apto 501, Bairro Presidente Costa e Silva, CEP: 59.625-627, Mossoró/RN, portadora do CPF nº 046.800.784-99, CNH nº 02451814017 DETRAN/RN, decidiram as partes contratantes assinar o presente contrato, o qual se regerá pelas cláusulas e condições seguintes:, de agora por diante denominado simplesmente CONTRATADA, sob as disposições da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021; Lei Complementar nº 123 e pela conveniência e necessidade administrativa, resolvem ADITAR o pacto celebrado nas condições constantes neste Primeiro Termo Aditivo ao contrato Visando a Contratação de empresa para fornecimento de material odontológico para atender as necessidades da secretaria de saúde do município de Patu/RN, conforme o disposto na Adesão nº 007/2025 , Processo nº 048/2025 , mediante as cláusulas e condições seguintes:

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