DOMRN 22/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 22 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3882

CONSIDERANDO o acordo de cooperação firmado com o CIM SERIDÓ para realização do concurso em âmbito regional;

CONSIDERANDO a necessidade de zelar pela lisura, transparência, publicidade e estrita legalidade na condução de todas as fases do certame público municipal;

RESOLVE:

Art. 1º. Fica instituída a Comissão Especial de Acompanhamento e Fiscalização do Concurso Público destinado ao provimento de vagas em cargos do Quadro Efetivo de Pessoal da Prefeitura Municipal de Santana do Seridó/RN.

Art. 2º. Designar os seguintes servidores públicos para integrarem a referida Comissão, sob a presidência do primeiro:

I – ERICK PONTES COSTA, Matrícula nº 130203-0, ocupante do cargo de Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos, na qualidade de Presidente;

II – HELSON NAZARE DA SILVA, Matrícula nº 130208-3, ocupante do cargo de Controlador Geral, na qualidade de Secretário; III – JOSILENE MARIA DOS SANTOS BARROS, Matrícula nº 130155-1, ocupante do cargo de Secretaria Municipal de Saúde, na qualidade de Membro Titular;

IV – FRANCINEIDE MARIA MEIRA TEIXEIRA, Matrícula nº 130200-2, ocupante do cargo de Assistente Social, na qualidade de Membro Titular;

V – VITORIA REGINA BEZERRA DOS SANTOS, Matrícula nº 130085-7, ocupante do cargo de Professora, na qualidade de Membro Titular.

Art. 3º. Compete à Comissão ora instituída:

I - Fiscalizar e supervisionar a execução de todas as etapas e provas do certame, em articulação com a instituição/banca organizadora contratada;

II - Validar relatórios, analisar eventuais intercorrências administrativas e atestar a homologação das fases do certame; III - Assegurar o absoluto sigilo e a igualdade de condições a todos os candidatos participantes.

Art. 4º. O desempenho das funções dos membros da Comissão será considerado serviço público relevante, não ensejando remuneração adicional.

Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte (FEMURN).

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Santana do Seridó-RN, em 21 de setembro de 2026.

TATIANA FÁTIMA FERREIRA DE ARAUJO

Prefeita Municipal

Publicado por: Erick Pontes Costa Código Identificador: FE4E202A

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2633/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 45/2026 RESULTADO DE PREGÃO

O Município de Santana do Seridó/RN, através de sua Agente de Contratação/Pregoeiro, vem tornar público o resultado do processo administrativo nº 2633/2026, pregão eletrônico Nº 45/2026, tendo como objeto: registro de preço para futura, eventual contratação de empresa para prestação de serviços de segurança desarmada, bombeiro civil, auxiliar de camarim e produção, destinados a atender as demandas da Prefeitura Municipal de Santana do Seridó/RN, declaro vencedor do certame a empresa FLAUBER MAX DE OLIVEIRA SANTOS, inscrita no CNPJ n° 21.775.163/0001-16,

vencedor nos itens 01,02,03 e 04 , perfazendo um valor global de R$ 40.640,00 ( quarenta mil, seiscentos e quarenta reais).

Santana do Seridó/RN, 21 de setembro de 2026

JOELAINE CARLA ALVES DANTAS Agente de Contratação/Pregoeira

Publicado por: Joelaine Carla Alves Dantas Código Identificador: B293C0E2

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2633/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 45/2026 TERMO DE ADJUDICAÇÃO

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO SERIDÓ/RN torna público a adjudicação do Pregão Eletrônico nº 45/2026, referente ao PROCESSO N° 2633 /2026, tendo como objeto registro de preço para futura, eventual contratação de empresa para prestação de serviços de segurança desarmada, bombeiro civil, auxiliar de camarim e produção, destinados a atender as demandas da Prefeitura Municipal de Santana do Seridó/RN, em conformidade com o termo de referência anexo – I, do edital, que adjudicou como vencedor do certame a empresa FLAUBER MAX DE OLIVEIRA SANTOS, inscrita no CNPJ n° 21.775.163/0001-16, vencedor nos itens 01,02,03 e 04 , perfazendo um valor global de R$ 40.640,00 ( quarenta mil, seiscentos e quarenta reais).

Santana do Seridó/RN, 21 de setembro de 2026

TATIANA FÁTIMA FERREIRA DE ARAÚJO Prefeita Municipal

Publicado por: Joelaine Carla Alves Dantas Código Identificador: C03E1A50

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2633/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 45/2026 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Homologo o resultado do procedimento licitatório supracitado, tendo como objeto registro de preço para futura, eventual contratação de empresa para prestação de serviços de segurança desarmada, bombeiro civil, auxiliar de camarim e produção, destinados a atender as demandas da Prefeitura Municipal de Santana do Seridó/RN, em favor da empresa FLAUBER MAX DE OLIVEIRA SANTOS, inscrita no CNPJ n° 21.775.163/0001-16, vencedor nos itens 01,02,03 e 04 , perfazendo um valor global de R$ 40.640,00 ( quarenta mil, seiscentos e quarenta reais).

Santana do Seridó/RN, 21 de setembro de 2026

TATIANA FÁTIMA FERREIRA DE ARAÚJO Prefeita Municipal

Publicado por: Joelaine Carla Alves Dantas Código Identificador: 0C6467B5

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nos autos do Processo Administrativo nº 3019/2026 - Dispensa de Licitação nº 58/2026, como Autoridade Competente, em consonância com o que determina o Art. 72, inciso VIII da Lei nº 14.133/2021 e Art. 209, inciso VIII do Decreto Municipal nº 1.058/2024, RESOLVO:

CONSIDERANDO, a justificativa da necessidade constante nos autos do processo administrativo que tem como objeto a aquisição de materiais destinados a distribuição as crianças participantes das ações da Semana do Bebê, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, a fim de atender as demandas do município de Santana do Seridó/RN, conforme Documento de Formalização da Demanda – DFD,

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