DOMRN 22/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 22 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3882

Publicado por: Daniel Gomes da Silva Neto Código Identificador: 74B9B41D

Publicado por: Filipe Campos Tolentino Código Identificador: 2E120F7C

GABINETE DO PREFEITO EDITAL N.º 002/2026, DE RETIFICAÇÃO.

EDITAL DE INSCRIÇÃO, HABILITAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO E SELEÇÃO N.º 001/2026, PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA – MCMV FNHIS SUB 50 EMPREENDIMENTO HABITACIONAL CONJUNTO PAI VELHO.

O Prefeito Municipal de São José do Seridó, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a publicação do Edital n.º 001/2026 que visa a inscrição, habilitação, classificação e seleção das famílias do Programa Minha Casa, Minha Vida – MCMV FNHIS SUB 50, empreendimento habitacional conjunto PAI VELHO, e,

CONSIDERANDO que, no ITEM 3 , que trata DAS RESERVAS LEGAIS DE UNIDADES HABITACIONAIS. RESOLVE:

I – RETIFICAR o Edital n.º 001/2026, de acordo com as informações a seguir:

I.1 – O item 3, do Edital n.º 001/2026, passa a vigorar com as seguintes alterações:

3. DAS RESERVAS LEGAIS DE UNIDADES HABITACIONAIS:

Em estrito cumprimento aos artigos 14 e 15 da Portaria MCID n.º 738/2024, serão aplicadas as seguintes cotas de reserva sobre o total de 25 (vinte e cinco) unidades habitacionais:

Reserva Social (mínimo de 50%): Serão reservadas, no mínimo, 13 (treze) unidades habitacionais para famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família (PBF), do Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou que possuam integrante na composição familiar com síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika (microcefalia), conforme a Lei n.º 13.985/2020.

Cota para idosos (mínimo de 3%): Será reservada, no mínimo, 1 (uma) unidade habitacional para pessoas idosas, na condição de titulares do benefício habitacional, observando-se a prioridade especial prevista na Lei n.º 10.741/2003 (Estatuto do Idoso).

Cota para Pessoas com Deficiência (mínimo de 3%): Será reservada, no mínimo, 1 (uma) unidade habitacional para famílias de que façam parte pessoas com deficiência, nos termos do art. 2º da Lei n.º 13.146/2015.

3.1. As reservas previstas neste item serão observadas no processo de classificação, sem prejuízo da aplicação dos demais critérios de priorização previstos neste Edital.

Palácio José do Carmo Dantas, São José do Seridó, 21 de setembro de 2026.

JACKSON DANTAS Prefeito Municipal

Publicado por: Filipe Campos Tolentino Código Identificador: 81DF5981

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE LICENÇA PRÊMIO Nº 017/2026

SERVIDOR: FRANCISCA DA GUIA ARAÚJO DE MEDEIROS CARGO/FUNÇÃO: PROFESSOR POLIVALENTE ED FUNDAMENTAL OBJETO: Gozo de Licença Prêmio PERÍODO: 01/02/2020 a 01/02/2025 INÍCIO DA LICENÇA: 28/09/2026 FIM DA LICENÇA: 26/12/2026

JACKSON DANTAS Prefeito Municipal

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE LICENÇA PRÊMIO Nº 018/2026

SERVIDOR: XÊNIA SIMONE DE MEDEIROS SILVESTRE CARGO/FUNÇÃO: PROFESSOR POLIVALENTE ED FUNDAMENTAL

OBJETO: Gozo de Licença Prêmio PERÍODO: 10/02/2015 a 09/02/2020 INÍCIO DA LICENÇA: 28/09/2026 FIM DA LICENÇA: 26/12/2026

JACKSON DANTAS

Prefeito Municipal

Publicado por: Filipe Campos Tolentino Código Identificador: 512B0FC6

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO TERMO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 022/2026

Processo Administrativo nº 3048/2026

No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 022/2026 , nos termos descritos abaixo:

Fundamento Legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, inc. IV, “a”. Contratante: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DO POTENGI/RN Contratado: ESPACIAL AUTO PECAS LTDA

CNPJ/CPF: 09.114.091/0001-60

Objeto: Contratação de empresa para a revisão/manutenção preventiva de 30.000 km da SPIN 1.8L PREMIER AT, Placa: TSW3J24.

Valor Total : R$ 2.639,46 (dois mil, seiscentos e trinta e nove reais e quarenta e seis centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA

Secretaria: 03.001 - Sec.Mun.de Administração e dos Recursos Humanos

Ação: 2009 - Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos

Natureza da Despesa: 3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO Fonte de Recursos: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Secretaria: 03.001 - Sec.Mun.de Administração e dos Recursos Humanos

Ação: 2009 - Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos

Natureza da Despesa: 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recursos: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

São Paulo do Potengi/RN, 21 de setembro de 2026.

EUGÊNIO PACELLI ARAÚJO SOUTO

Prefeito Municipal

Publicado por: Marcos Diego Dias da Silva Código Identificador: CD93511A

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