DOMRN 22/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 22 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3882

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO TERMO DE ANULAÇÃO DA DISPENSA ELETRÔNICA Nº 018/2026

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 41/2025 PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA E RENOVAÇÃO DE QUANTITATIVOS

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2388/2026

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 09-2025

O Município de São Paulo do Potengi/RN, por intermédio do Prefeito Municipal, torna pública a ANULAÇÃO DA DISPENSA ELETRÔNICA Nº 018/2026, bem como do Termo de Contrato nº 054/2026, cujo objeto foi definido como “contratação de empresa especializada na prestação do serviço de recarga de Oxigênio Medicinal para atender às demandas da Secretaria Municipal de Saúde”.

MOTIVO: Constatação de vício substancial na caracterização do objeto da contratação, uma vez que a necessidade efetiva da Administração corresponde à aquisição de Oxigênio Medicinal, e não à prestação de serviço de recarga, circunstância que repercute no planejamento, pesquisa de preços, classificação orçamentária e demais elementos da contratação, inviabilizando sua correção por simples retificação.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 71, inciso III, combinado com o art. 150 da Lei Federal nº 14.133/2021, conforme Justificativa da Secretaria Municipal de Saúde e Parecer Jurídico da ProcuradoriaGeral do Município, que opinou pela anulação do procedimento e do contrato dele decorrente.

Fica determinada a adoção das providências necessárias ao refazimento da fase preparatória e à instauração de novo procedimento para aquisição de Oxigênio Medicinal, com a adequada caracterização do objeto.

PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO Nº 235785002025

OBJETO: OBTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA ATENDIMENTO DE FISIOTERAPEUTAS, PSICÓLOGOS INFANTIS E FONOAUDIÓLOGOS NA EQUIPE MULTIDISCIPLINAR DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE.

. CRITÉRIO: MENOR PREÇO ITEM

Aos 02 de Setembro do ano de 2026, o Município de São Tomé/RN , pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ n° 08.080.210/0001-49, com sede na Praça Antônio Assunção, 276, Centro, São Tomé/RN – CEP: 59.400- 000, através de seu Prefeito o Sr. Josinaldo Amaro de Lima, inscrito no CPF nº 736.994.404 -72, neste ato denominado como ÓRGÃO GERENCIADOR e do outro lado a(s) empresa: FP COMERCIO SERVIÇOS EIRELI – ME, CNPJ: 07.366.605/0001-40, com endereço na RUA RORAIMA Nº 611, NEÓPOLIS, NATAL/RN, CEP: 59.080-140, Representada por: FELIPE ANDRÉ BERNARDO DE ASSIS - CPF: 009..-70, resolveram:

Prorrogar a vigência da Ata de Registro de Preços Nº 41/2025 por mais 12 (doze) meses e renovar seus quantitativos registrados na proporção utilizada, obedecidas às condições estabelecidas na cláusula segunda da Ata, Lei nº. 14.133/2021, e Art. 10 do Decreto Municipal nº 141/2023 e Edital do Pregão Eletrônico em epígrafe.

São Paulo do Potengi/RN, 21 de setembro de 2026.

EUGÊNIO PACELLI ARAÚJO SOUTO

Prefeito Municipal

Publicado por: Marcos Diego Dias da Silva Código Identificador: 25956FD6

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES TERMO DE ADESÃO N° 009/2026

Considerando o aceite à adesão pela PREFEITURA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO/RN , órgão gerenciador da Ata de Registro de Preços, a anuência da empresa registrada, a análise da Comissão de Contratação e o Parecer Jurídico favorável, o Município de São Pedro/RN, por intermédio do Prefeito Municipal, torna público o presente TERMO DE ADESÃO à Ata de Registro de Preços nº 005/2025 , em epígrafe, oriunda do Pregão Eletrônico para Sistema de Registro de Preços nº 003/2025 , promovido pela Prefeitura Municipal de Sítio Novo/RN . A adesão tem por objeto a AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, VISANDO ATENDER ÀS DEMANDAS DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO/RN. Fornecedor Registrado: POTENGI POTIGUAR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 41.415.775/0001-05.

São Pedro/RN, 21 de setembro de 2026.

LINDBERGH FERNANDES DE ARAUJO

Prefeito Municipal

Publicado por: Gildeone Fernandes de Araújo Código Identificador: 29027223

Fica declarado que os preços constantes da presente Ata, portanto registrados, são válidos por 12 (doze) meses, contados da data da publicação desta Ata no Diário Oficial do Município.

As obrigações da CONTRATADA e do Município e demais condições gerais, assim como as penalidades encontram-se no Edital de Embasamento do Pregão Eletrônico n° 09/2025 e Termo de Referência, instrumentos aos quais a CONTRATADA se encontra vinculada.

São Tomé RN 02 de Setembro de 2026

(Assinado Eletronicamente) Município De São Tomé/RN C.N.P.J. Nº 08.080.210/0001-49 JOSINALDO AMARO DE LIMA Prefeito

(Assinado Eletronicamente) FP Comercio Serviços EIRELI – ME CNPJ Nº 07.366.605/0001 -40 FELIPE ANDRÉ BERNARDO DE ASSIS CPF Nº 009.537.724 -70

Pela/ Contratada

Publicado por: Lindomar Pereira da Silva Código Identificador: 0B4A1AA4

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 44/2025 PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA E RENOVAÇÃO DE QUANTITATIVOS

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 09-2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO Nº 235785002025

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ

OBJETO: OBTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA ATENDIMENTO DE FISIOTERAPEUTAS, PSICÓLOGOS INFANTIS E

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