DOMRN 22/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 22 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3882

Art. 2º . Determinar ao Secretário Municipal de Finanças, que verifique a disponibilidade orçamentária e financeira, que após constatada, proceda com o pagamento do valor neste ato autorizado.

Art. 3º . Esta portaria entra vigor na data de sua publicação com integralidade de efeitos.

Registrem, publiquem e Cumpram.

Touros/RN, 21 de setembro de 2026.

PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO Prefeito Municipal de Touros-RN

Publicado por: Leticia Karine Lourenco Vieira Código Identificador: 57D9F16C

GABINETE CIVIL PORTARIA N° 706/2026 - GABINETE CIVIL

CONCEDE DIÁRIA ESTADUAL À SERVIDOR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

O Prefeito Constitucional do Município de Touros, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que o confere a Lei Municipal nº 909/2023, alterada pela Lei Municipal 978/2025.

RESOLVE:

Art. 1º . Conceder a Sra. PAULA HELOIZE BATISTA DA SILVA , Entrevistador do Cadastro Único do Município de Touros/RN, Matrícula de nº 25313-1, inscrito no CPF/MF sob nº XXX.113.XXX55, 1 (uma) e ½ (meia) diária Estadual, ao valor unitário de R$ 400,00 (quatrocentos reais), totalizando o valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), conforme determina a Lei Municipal n° 909/2023, alterada pela Lei Municipal 978/2025 , em seu artigo 1°, para custear despesas com deslocamento, alimentação e hospedagem, nos dias 22 e 23 de setembro de 2026, onde participará da Oficina de Entrevista de Cadastro Único, que acontecerá na UERN – Campus Avançado, Av. Dr. João Medeiros Filho, n° 3419, Potengi, Natal/RN.

Art. 2º . Determinar ao Secretário Municipal de Finanças, que verifique a disponibilidade orçamentária e financeira, que após constatada, proceda com o pagamento do valor neste ato autorizado.

Art. 3º . Esta portaria entra vigor na data de sua publicação com integralidade de efeitos.

Registrem, publiquem e Cumpram.

Touros/RN, 21 de setembro de 2026.

PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO

Prefeito Municipal de Touros-RN

Publicado por:

Leticia Karine Lourenco Vieira Código Identificador: 2D9F65EB

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO POTIGUAR

GABINETE DO PREFEITO RESOLUÇÃO Nº 006 DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS RESOLUÇÃO Nº 006 DE 21 DE SETEMBRO DE 2026.

e Lei Municipal nº 9, de 10 de junho de 2001 no uso das suas atribuições legais resolve:

Art. 1º Aprovar em sua totalidade, em reunião extraordinária, realizada no dia 17 de setembro de 2026, a Adesão ao Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e Emergências.

Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação

Triunfo Potiguar/RN 21 de setembro de 2026.

JONAS ESTEVAM DA FONSECA Presidente do CMAS

Publicado por: Joana Darc Estevam da Fonseca Silva Código Identificador: DB320B5C

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE UPANEMA

CHEFIA DE GABINETE EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 002/2026, DE 21 SETEMBRO DE 2026.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 002/2026, DE 21 SETEMBRO DE 2026.

CONVOCAÇÃO DE SUPLENTE DO CONSELHO TUTELAR

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UPANEMA/RN, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), com a Lei Municipal que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e regulamenta o Conselho Tutelar, bem como em razão da vacância do cargo decorrente da renúncia de Conselheira Tutelar Titular,

CONSIDERANDO a Portaria nº 0412/2026 – GPMU, de 26 de agosto de 2026 , que declarou a vacância do cargo de Conselheiro Tutelar em decorrência da renúncia da Conselheira Tutelar MARIA GILVANETE DA SILVA , determinando a adoção das providências necessárias para a convocação do suplente, observada a ordem de classificação do Processo de Escolha;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade dos serviços prestados pelo Conselho Tutelar do Município de Upanema/RN;

RESOLVE:

Art. 1º Convocar o(a) Sr.(a) Bruna Rafaela Patrícia da Silva , terceira(a) suplente eleito(a) para o Conselho Tutelar do Município de Upanema/RN, obedecida a ordem de classificação do processo de escolha vigente, para comparecer ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Upanema/RN, situado à Rua João Francisco, Nº 90, Centro, no prazo de 05 (cinco) dias úteis , contados da publicação deste Edital, a fim de manifestar interesse em assumir o cargo e apresentar a documentação exigida para investidura. Art. 2º O não comparecimento no prazo estabelecido, sem justificativa legal, será considerado como desistência da convocação, facultando à Administração a convocação do suplente subsequente, observada a ordem de classificação.

Art. 3º Após o cumprimento das exigências legais e a apresentação da documentação necessária, será expedida a Portaria de Nomeação e Posse para o exercício da função de Conselheiro(a) Tutelar. Art. 4º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se e cumpra-se.

Upanema/RN, 21 de setembro de 2026.

Dispõe sobre a aprovação da adesão ao Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e Emergências.

RENAN MENDONÇA FERNANDES Prefeito Municipal

O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso da competência que lhe é conferida pela Lei Federal nº 8.742/93 – LOAS

www.diariomunicipal.com.br/femurn 175