DOMRN 22/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 22 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3882

SUPLENTE: Maria Luzia De Moura Carlos

Representantes da Classe Estudantil do Ensino Superior:

TITULAR: Kelly Mirely de Lima Gama (Vice-presidente) SUPLENTE: Michel Alexandre Fernandes Melanias

Representantes do Grêmio Estudantil:

TITULAR: Vitória Cristina dos Santos Brito SUPLENTE: Melyssa Mirtes Freire Simão

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Art. 3º. Ficam revogadas as disposições contrárias.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

RENAN MENDONÇA FERNANDES Prefeito Municipal

Publicado por: Líllian Fabrine Carvalho Matoso Gondim Código Identificador: 8F2DFE5D

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VENHA VER

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E TRIBUTAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO CREDENCIAMENTO Nº. 02/2026

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO CREDENCIAMENTO Nº. 02/2026

CLEITOM JACOME DA COSTA, usando de suas atribuições legais, e nos termos da Lei Federal nº 14.133 de 01 de Abril de 2021, e suas posteriores alterações, resolve HOMOLOGAR o processo Nº 3186647/2026, para o credenciamento de empresa para a aquisição fracionada e continua de material para expediente, conforme solicitações, e conforme preço fixado pela administração pública, descrita no (ETP) estudo técnico preliminar e termo de referência, e por estar regular e formalmente em ordem, em observância ao Instrumento Convocatório (Edital) 02/2026, que institui o Credenciamento em epígrafe, realizada na forma eletrônica, no portal BBMNET Licitações, as empresas abaixo descritas:

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade da gestão administrativa, pedagógica e financeirta das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 015/2022-GE que regulamentou o processo seletivo para escolha de diretores escolares das unidades de esnino da Rede Municipal de Ensino de Venha-Ver/RN;

CONSIDERANDO o artigo 9º do Decreto nº 015/2022-GE que estabelece a vigência do mandato de 02 (dois) anos para o cargo de diretor escolar, podendo ser prorrogado por igual período, desde que observado o cumprimento das metas estabelecidas nos respectivos projetos educacionais, podendo assim computar o mandado máximo de 04 (quatro) anos;

CONSIDERANDO o interesse público na manutenção de gestores escolares devidamente selecionados e habilitados por meio do processo estabelecido no Edital nº 01/2023;

CONSIDERANDO a necessidade de evitar descontinuidade na gestão escolar e assegurar o regular funcionamento das instituições de ensino da Rede Municipal, prezando pela garantia no avanço da qualidade dos resultados educacionais;

RESOLVE:

Art. 1º - Fica prorrogado o processo seletivo para diretores escolares do município de Venha-Ver/RN pelo período de 02 anos, a contar de 02 de janeiro de 2026 a 02 de janeiro de 2028, em conformidade com o Decreto nº 015/2022, bem como consoante o resultado do edital 01/2023 que regulamenta o Processo Seletivo para Diretores Escolares do município de Venha-Ver/RN.

Art. 2º - Durante o período de prorrogação, permanecem válidos os resultados, a classificação e os demais atos decorrentes do Processo Seletivo regido pelo Edital nº 01/2023, observadas as disposições constantes no referido edital e na legislação municipal vigente.

Art. 3º - Permanecem vigentes todas as demais disposições do Edital nº 01/2023 que não tenham sido expressamente alteradas por este Ato.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2026, revogando-se as disposições em contrário.

Venha-Ver/RN, 21 de setembro de 2026.

EDIMAR FERREIRA DE SOUZA

Secretário Municipal de Educação e Desporto

Publicado por: Marcos Allan de Freitas Nunes Código Identificador: 36721813

Venha-Ver/RN 21 de setembro de 2026.

CLEITOM JACOME DA COSTA Prefeito Municipal

Publicado por: Sandro Pessoa de Carvalho Código Identificador: 6959ECF3

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTOS PORTARIA Nº 05/2026-GS

Dispõe sobre a prorrogação do processo de seleção de diretores escolares do município de Venha-Ver/RN conforme disposto no Decreto nº 015/2022 e no edital nº 01/2023.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VENHA-VER, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e administrativas que lhe confere a Lei Orgânica Municiapal e demias atos normativos vigentes,

CONSIDERANDO o disposto no Edital nº 01/2023 que estabelece critérios de seleção para diretores escolares dos estabelecimentos de ensino da Rede Municipal de Ensino do Município de Venha-ver/RN;

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA

SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS PORTARIA Nº 2079/2026, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026.

DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCER A FUNÇÃO DE GESTOR E FISCAL DAS CONTRATAÇÕES DECORRENTES DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 062/2026, Nº 063/2026, Nº064/2026, Nº 065/2026, Nº 066/2026 E Nº 067/2026.

O Prefeito Municipal De Viçosa/RN, vem, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO que a Administração Pública deve observar os princípios previstos no art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988;

CONSIDERANDO o disposto no art. 117 da Lei Federal nº. 14.133/2021, que exige da Administração Pública o dever de acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos celebrados através de um representante devidamente designado;

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