DOMRN 22/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 22 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3882
Art. 2º - Os recursos necessários à abertura do crédito a que se refere o art. 1º desta Lei são provenientes de anulação parcial e/ou total, nos termos do arts.7, 43, §1º, inciso III da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de março de 1964, conforme discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Caraúbas/RN, 09 de setembro de 2026
| PAULO GIVAGO BARRETO ALVES Prefeito Municipal |
||
|---|---|---|
| Unidade Orçamentária Ação Natureza A I Aéi |
Fonte Região |
Valor 217 |
| nexo (crscmo) 02 .001 Secretaria de Governo |
3.3.00,00 90.000,00 |
|
| 2003 Manutenção das atividades administrativas e operacionais da Secretaria Municipal de Governo 319004 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
15000000 0001 | 90.000,00 3000000 |
| ... 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
15000000 0001 |
., 60.000,00 |
| 04 .001 Controladoria Geral do Município 2006 Manutenção das atividades administrativas e operacionais da Controladoria Geral do Município 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
15000000 0001 | 15.000,00 15.000,00 15.00000 |
05 .001 Secretaria Municipal de Administração |
, 200.000,00 |
|
| 2007 Manutenção das atividades administrativas e operacionais da Secretaria Municipal de Administração 3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
15000000 0001 | 200.000,00 100.000,00 |
| 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 06 001 Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvim |
15000000 0001 | 100.000,00 2000000 |
| . 2008 Manutenção das atividades administrativas e operacionais da Secretaria Municipal de Planejamento e D |
., 20.000,00 |
|
| 3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 07 .001 Secretaria Municipal de Finanças |
15000000 0001 | 20.000,00 798.000,00 |
| 2009 Manutenção das atividades administrativas e operacionais da Secretaria Municipal de Finanças | 20.00000 | |
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
15000000 0001 | , 20.000,00 |
| 2023 Contribuiçãopara Formação do PASEP 3.3.90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS |
15000000 0001 | 100.000,00 100.000,00 |
| 2136 Parcelamento de Dívidas Contratadas | 678.000,00 | |
| 4.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO |
15000000 0001 | 678.000,00 |
| 08 .001 Fundo Municipal de Educação e Desporto | 467.000,00 | |
| 1051 Construção, Reforma, Ampliação e Manutenção de Escolas Municipais 4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO |
15001001 0001 | 2.000,00 2.000,00 |
| 2010 Manutenção das atividades administrativas e operacionais da Secretaria Municipal | 28500000 | |
| ... 3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
15001001 0001 |
., 200.000,00 |
| 3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2044 Manutenção das Parcerias com IES Públicas e Privadas |
15001001 0001 | 85.000,00 15.000,00 |
| 3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 15001001 0001 | 15.000,00 |
| 2152 Manutenção das Atividades de Nutrição Escolar - Ensino Fundamental |
30.000,00 |
|
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 2058 Incentivo ao Desporto Comunitário no Município |
15001001 0001 | 30.000,00 35.000,00 |
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 15000000 0001 | 15.000,00 |
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
15000000 0001 | 20.000,00 |
| 2178 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental - FUNDEB 3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
15401071 0001 | 30.000,00 30.000,00 |
| 2179 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - Creche (FUNDEB) | 30.000,00 | |
| 3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 15401071 0001 | 30.00000 |
2180 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - Pré Escola (FUNDEB) |
, 35.000,00 |
|
| 3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 2181 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - Creche |
15401071 0001 | 35.000,00 5.000,00 |
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 09 001 Fundo Municial de Saúde |
15001001 0001 | 5.000,00 19060000 |
| .p 2102 Ações de Média e Alta Complexidade: Implantação e Manutenção |
., 80.000,00 |
|
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2140 Manutenão das Aões dos Aentes Comunitários de Saúde -ACS |
15001002 0001 16350000 0001 |
20.000,00 60.000,00 6000000 |
| ç ç g 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
15001002 0001 | ., 60.000,00 |
| 2142 Implantação e Manutenção de Polo de Academia de Saúde | 300,00 | |
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 2145 Ação de Vigilância em Saúde Epidemiológica-despesas diversas |
15001002 0001 | 300,00 50.000,00 |
| 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
15001002 0001 | 50.000,00 |
| 2026 Manutenção e Estruturação dos Serviços do Laboratório Municipal de Análises Clínica 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO |
15001002 0001 | 300,00 300,00 |
| 10 .001 Secretaria Municipal de Infra-Estrutra e Serviço P | 1.021.000,00 | |
| 1064 Construção, Ampliação e Recuperação de Pavimentação e/ou Drenagem em Vias Urbanas e Rurais |
300.000,00 |
|
| 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 1065 Construção, Ampliação e Reforma de Prédios Públicos |
15000000 0001 | 300.000,00 6.000,00 |
| 4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 15000000 0001 | 6.000,00 |
| 2012 Manutenção das atividades administrativas e operacionais da Secretaria Municipal de Infraestrutura 3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
15000000 0001 |
600.000,00 500.000,00 |
| 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 15000000 0001 | 50.000,00 |
| 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 15000000 0001 | 50.000,00 |
| 2177 Aquisição e Manutenção de Maquinas, veículos e implementos | 115.000,00 | |
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO Í |
15000000 0001 |
100.000,00 |
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURDICA 11 .001 Secretaria Municipal de Política de Campo e Meio A |
15000000 0001 | 15.000,00 50.000,00 |
| 2013 Manutenção das atividades administrativas e operacionais da Secretaria Municipal de Políticas do Ca | 50.000,00 | |
| 3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
15000000 0001 | 50.000,00 |
| 12 .001 Fundo Municipal de Assistencia Social |
155.000,00 |
|
| 2112 Gestão de Benefícios Eventuais 3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
15000000 0001 | 30.000,00 30.000,00 |
| 2114 Bloco da Proteção Social Especial de Média a Alta Complexidade (MAC) 319004 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
15000000 0001 | 10.000,00 1000000 |
| ... 2116 Bloco da Proteção Social Básica |
., 100.000,00 |
www.diariomunicipal.com.br/femurn 193