DOMRN 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3883

12.6. A Comissão apreciará os recursos apresentados tempestivamente, podendo manter ou rever a decisão ou pontuação questionada. 12.7. O resultado do julgamento dos recursos será publicado no Diário Oficial e divulgado no site oficial do COPIRN.

13. DO CRONOGRAMA

O Processo Seletivo Simplificado observará o seguinte cronograma: Publicação do Edital no Diário Oficial e divulgação no site do COPIRN

23/09/2026 – quarta-feira Inscrições e envio eletrônico dos documentos 23/09 a 25/09/2026, até às 23h59 Análise Curricular e documental pela Comissão 28/09 a 30/09/2026 Publicação do resultado preliminar da Análise Curricular 01/10/2026 – quinta-feira Recurso contra o resultado preliminar da Análise Curricular 24 horas contadas da publicação no Diário Oficial Análise e julgamento dos recursos 02/10/2026 – sexta-feira Publicação do resultado dos recursos, resultado definitivo da Análise Curricular e convocação para entrevista 06/10/2026 – terça-feira Realização das entrevistas 07 e 08/10/2026 – quarta e quinta-feira Publicação do resultado preliminar final 13/10/2026 – terça-feira Recurso contra o resultado preliminar final 24 horas contadas da publicação no Diário Oficial Análise e julgamento dos recursos finais 14/10/2026 – quarta-feira Publicação do resultado definitivo e encaminhamento para homologação 15/10/2026 – quinta-feira

13.1. Os prazos de recurso serão contados a partir da efetiva publicação do respectivo ato no Diário Oficial.

13.2. Eventual alteração do cronograma será formalizada pela Comissão, publicada no Diário Oficial e divulgada no site oficial do COPIRN.

13.3. Eventual alteração deverá preservar a igualdade de condições entre os candidatos e os prazos já iniciados, quando aplicável.

14. DA CONVOCAÇÃO E DOS DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO

14.1. Após a homologação, os candidatos serão convocados de acordo com a ordem de classificação e a necessidade administrativa. 14.2. O candidato convocado deverá apresentar, no prazo estabelecido pelo COPIRN, os documentos exigidos para admissão, incluindo, conforme aplicável:

I – documento oficial de identificação;

II – CPF;

III – comprovante de regularidade eleitoral;

IV – comprovante de quitação com as obrigações militares, quando aplicável;

V – documentos comprobatórios da escolaridade e habilitação profissional exigidas;

VI – registro no respectivo conselho profissional, quando exigido; VII – comprovante de residência;

VIII – declaração quanto à acumulação ou não de cargos, empregos ou funções públicas;

IX – declaração de bens, quando exigível;

X – documentação necessária ao cadastro funcional; e

XI – demais documentos legalmente exigidos para formalização da contratação.

14.3. A ausência de comprovação de requisito essencial exigido para a função impedirá a contratação, assegurada ao candidato a observância do procedimento administrativo cabível.

15. DA HOMOLOGAÇÃO E VALIDADE

15.1. Concluídas as etapas e apreciados os recursos, a Comissão elaborará o resultado definitivo e encaminhará o Processo Seletivo à autoridade competente para homologação.

15.2. O resultado homologado será publicado no Diário Oficial e divulgado no site oficial do COPIRN.

15.3. O Processo Seletivo terá validade de 1 ano, contada da publicação da homologação, observadas as disposições legais aplicáveis.

16. DO TRATAMENTO DOS DADOS E DOCUMENTOS

16.1. Os dados pessoais e documentos apresentados pelos candidatos serão utilizados para as finalidades relacionadas à inscrição, avaliação, classificação, controle, contratação e demais atos necessários à realização do Processo Seletivo, observada a legislação aplicável. 16.2. O candidato declara ciência de que os documentos apresentados integrarão os registros administrativos relacionados ao certame e poderão ser utilizados para atendimento das obrigações legais, administrativas e de controle a que o COPIRN esteja submetido.

16.3. A divulgação pública dos resultados deverá limitar-se às informações necessárias à transparência e publicidade do certame, preservando-se dados pessoais cuja divulgação não seja necessária.

17. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

17.1. É de responsabilidade do candidato acompanhar todas as publicações relativas ao Processo Seletivo no Diário Oficial e as divulgações realizadas no site oficial do COPIRN.

17.2. A inscrição do candidato implica conhecimento e aceitação integral das disposições deste Edital.

17.3. A inexatidão de informação ou falsidade documental poderá, após a devida apuração, resultar na eliminação do candidato, sem prejuízo das demais consequências legalmente cabíveis.

17.4. Todos os documentos, avaliações, recursos, decisões, resultados, atas e demais atos produzidos durante o Processo Seletivo deverão permanecer vinculados aos respectivos autos administrativos.

17.5. A Comissão poderá promover diligências destinadas a esclarecer situações ou documentos apresentados no prazo regular, desde que não resultem na concessão de oportunidade para apresentação extemporânea de documento destinado à obtenção de pontuação. 17.6. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão, observadas as disposições legais e regulamentares aplicáveis. 17.7. O presente Edital entra em vigor na data de sua publicação.

Natal/RN, 22 de setembro de 2026.

WERBERT BENIGNO DE OLIVEIRA MOURA Presidente da Comissão

POLYANA DELGADO GUARÁ

Membro da Comissão

KAMILA MAYARA DOS SANTOS MARINHO GRILO

Membro da Comissão

ANEXO I

CRONOGRAMA

Publicação do Edital no Diário Oficial e divulgação no site do COPIRN 23/09/2026 – quarta-feira Inscrições e envio eletrônico dos documentos 23/09 a 25/09/2026, até às 23h59

Análise Curricular e documental pela Comissão 28/09 a 30/09/2026

Publicação do resultado preliminar da Análise Curricular 01/10/2026 – quinta-feira

Recurso contra o resultado preliminar da Análise Curricular 24 horas contadas da publicação no Diário Oficial Análise e julgamento dos recursos 02/10/2026 – sexta-feira

Publicação do resultado dos recursos, resultado definitivo da Análise Curricular e convocação para entrevista 06/10/2026 – terça-feira Realização das entrevistas

07 e 08/10/2026 – quarta e quinta-feira Publicação do resultado preliminar final 13/10/2026 – terça-feira

Recurso contra o resultado preliminar final 24 horas contadas da publicação no Diário Oficial

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