DOMRN 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3883
Publicado por: João Maria da Costa Pinheiro Código Identificador: 425EDE61
Angicos/RN, 22 de setembro de 2026.
MIGUEL PINHEIRO NETO
Prefeito Municipal
SETOR DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 020/2026 – DISP. NLLC PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 910049/2026
CONTRATANTE: PREFEITURA MUN. DE ANGICOS/RN CNPJ nº 08.085.409/0001-60
CONTRATADA : NMQ COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - CNPJ. n° 10.893.377/0001-70
OBJETO: Aquisição de motor turbo 68KW /91HP para retroescavadeira 3CX - JCB - VIN: 9B9214T44BBDT4164, pertencente a frota do município de Angicos/RN.
VALOR TOTAL: R$ 59.999,00 (cinquenta e nove mil novecentos e noventa e nove reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (2026)
Órgão: 02 – PODER EXECUTIVO
Unidade: 02.005 - SEC. MUNIC.TRANSPORTE E OBRAS PÚBLICAS
Função: 15 - URBANISMO
Subfunção: 452 – SERVIÇOS URBANOS
Programa: 0001 - GESTÃO COM RESPONSABILIDADE, EFICIENTE E TRANSPARENTE
Projeto/Atividade: 2017 - Manutenção das Ativ. da Sec. Municipal de Transportes e Obras Públicas Elemento de Despesa: 3.3.90.30– MATERIAL DE CONSUMO Fontes de Recursos: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
17040000 - Transferência da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais 17050000 - Transferência dos Estados Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural
17200000 - Transferências da União referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP-Lei 9.478/1997
Publicado por: Diego Alax Pinheiro Alexandre Código Identificador: D186552B
SETOR DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 020/2026
Ref. Processo Administrativo 910049/2026 Interessado: Secretaria Municipal de Obras
Assunto: Aquisição de motor turbo 68KW /91HP para retroescavadeira 3CX - JCB - VIN: 9B9214T44BBDT4164, pertencente a frota do município de Angicos/RN.
Analisando minuciosamente as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos os princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público, assim HOMOLOGO o processo sob referência e, em consequência, ADJUDICO o objeto respectivo a empresa NMQ COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - CNPJ. n° 10.893.377/0001-70 , situado na Avenida Marechal Mascarenhas de Morais nº 1485, Imbiribeira - Recife/PE CEP: 51.150-000; uma vez que ela foi a empresa que apresentou a melhor proposta para a administração no valor Total de R$ 59.999,00 (cinquenta e nove mil novecentos e noventa e nove reais).
DETERMINO que se proceda, com DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no Artigo 75, Inc. II da Lei Federal 14.133/2021 , a visando a Aquisição de motor turbo 68KW /91HP para retroescavadeira 3CX - JCB - VIN: 9B9214T44BBDT4164, pertencente a frota do município de Angicos/RN , a fim de atender, nos termos da Solicitação Inicial, as necessidades e demandas do Município de Angicos / RN e, na oportunidade , que se dê publicidade na forma regulamentar e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para as providências de estilo.
Angicos/RN, 22 de setembro de 2026.
Órgão: 02 – PODER EXECUTIVO
Unidade: 02.005 - SEC. MUNIC.TRANSPORTE E OBRAS PÚBLICAS
Função: 15 - URBANISMO Subfunção: 452 – SERVIÇOS URBANOS
Programa: 0001 - GESTÃO COM RESPONSABILIDADE, EFICIENTE E TRANSPARENTE
Projeto/Atividade: 2017 - Manutenção das Ativ. da Sec. Municipal de Transportes e Obras Públicas
MIGUEL PINHEIRO NETO
Prefeito Municipal
Publicado por: Diego Alax Pinheiro Alexandre Código Identificador: 93264D83
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ
Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ
Fontes de Recursos: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
17200000 -Transferências da União referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP-Lei 9.478/1997
Órgão: 02 – PODER EXECUTIVO
Unidade: 02.005 - SEC. MUNIC.TRANSPORTE E OBRAS PÚBLICAS
Função: 15 - URBANISMO
Subfunção: 452 – SERVIÇOS URBANOS
Programa: 0001 - GESTÃO COM RESPONSABILIDADE, EFICIENTE E TRANSPARENTE
Projeto/Atividade: 2017 - Manutenção das Ativ. da Sec. Municipal de Transportes e Obras Públicas
Elemento de Despesa: 4.4.90.52 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Fontes de Recursos: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 183/2026
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE AREZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 57, V da Lei Orgânica do Município – LOM. RESOLVE:
Art. 1º Acatar o requerimento formulado pela servidora Juliana Teixeira de Menezes, matrícula 96884-6, concedendo licença prêmio pelo período de 3 (três) meses, de acordo com a Lei Complementar Nº 003/97.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Retroagindo seus efeitos a 08.09.2026.
Arez/RN, 22 de setembro de 2026.
BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal CPF nº 379.417.984-68
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Artigo 75, Inc. II da Lei Federal 14.133/2021.
www.diariomunicipal.com.br/femurn 14