DOMRN 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3883

O Prefeito do Município de Caiçara do Norte, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 46 da Lei Orgânica Municipal 07 de novembro de 1997, e,

CONSIDERANDO a Lei Ordinária Municipal Nº 291, que Estabelece normas para o pagamento de diárias aos agentes públicos e dá outras providências;

CONSIDERANDO a Resolução nº 028/2020 – TCE, de 15 de dezembro de 2020, na sua subseção V, que dispõem da composição do processo de realização das despesas de Diárias.

RESOLVE:

Art. 1° - Conceder o pagamento de 1/2 (meia) diária à servidora EDIVÂNIA PEREIRA SILVESTRE , Coordenadora Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação, CPF: 027.650.744-45, Matrícula nº 081-7, ao preço unitário de R$: 200,00 (duzentos reais), totalizando um valor de R$ 100,00 (cem reais) para custear despesas com alimentação e transporte em Pedra Pretal/RN, no dia 25 de setembro do corrente ano.

Justificativa: • Participar do Formação do Selo Nacional Criança Alfabetizada, a ser realizada no dia 25 de setembro de 2026, no horário das 08h30min às 16h30min, no município de Pedra Preta/RN, conforme programação em anexo.

Art. 2º - Os valores deverão ser depositados em conta bancária do titular de acordo com os dados cadastrais.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Município, revogando todas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Caiçara do Norte/RN, em 22 de setembro de 2026.

ALCÉLIO FERNANDES BARBOSA Prefeito

Publicado por: Edson Ramon de Freitas Tavares Código Identificador: 721AF6BE

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 187/2026

CONCEIÇÃO DE MARIA GOMES LISBOA ROCHA, PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN , no uso de suas atribuições conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar a servidora EMANUELLE CRISTINA DA CAMARA BARBOSA , portadora do CPF de n° *.605.284-, do cargo de provimento em comissão de ASSESSORA ADMINISTRATIVA, lotada na Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social de Caiçara do Rio do Vento/RN.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de agosto de 2026.

Caiçara do Rio do Vento/RN, em 21 de setembro de 2026.

CONCEIÇÃO DE MARIA GOMES LISBOA ROCHA Prefeita Constitucional

Publicado por: Jose Ilton Felipe Código Identificador: 6852D1C0

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 188/2026

CONCEIÇÃO DE MARIA GOMES LISBOA ROCHA, PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN , no uso de suas atribuições conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO a Lei Ordinária Municipal n° 540/2025 de 01 de fevereiro de 2025,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear a Sra. EMANUELLE CRISTINA DA CAMARA BARBOSA , portadora do CPF de n° *.605.284-, do cargo de provimento em comissão de ASSESSORA ADMINISTRATIVA, lotada na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Caiçara do Rio do Vento/RN.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 10 de setembro de 2026.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Caiçara do Rio do Vento/RN, em 22 de setembro de 2026.

CONCEIÇÃO DE MARIA GOMES LISBOA ROCHA Prefeita Constitucional

Publicado por: Jose Ilton Felipe Código Identificador: 17D5ED49

GABINETE DA PREFEITA TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 23/2026

A Prefeita Constitucional do Município de Caiçara do Rio do Vento/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal declara INEXIGÍVEL o procedimento licitatório nos termos do Art. 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, para custear despesa relativa a contratação de concessionária autorizada FIAT para execução de serviços de manutenção corretiva, com fornecimento de peças, materiais,insumos e mão de obra destinados ao reparo de veículo pertencente à frota municipal , no valor total R$ 12.313,00 (doze mil, trezentos e treze reais) em favor de AUTOBRAZ COMERCIO DE VEICULOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 70.166.350/0001-08, processo administrativo nº 175/2026.

Publique-se.

Caiçara do Rio do Vento/RN, 22 de setembro de 2026.

CONCEIÇÃO DE MARIA GOMES LISBOA ROCHA Prefeita

Publicado por: Conceicao de Maria Gomes Lisboa Rocha Código Identificador: 903C5CB3

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 043/2026

Ref. Processo Administrativo MC/RN nº 2026.06.10.0036

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

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