DOMRN 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3883

Currais Novos/RN, 18 de junho de 2026.

LUCAS GALVÃO DA CRUZ Prefeito Municipal

LIDIANE GISLAYNE DA SILVA

FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOUTOR SEVERIANO/RN - FUNPREV EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 022/2026

Secretária Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 013/2026

Publicado por: Emily Lorrayne de Araujo Francisco Código Identificador: 4CD730A8

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, HABITAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DO ADITIVO 01 DO CONTRATO Nº 355/2026

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Currais Novos/RN CONTRATADO(A): JEANE BEZERRA BRAGA DO NASCIMENTO, CPF 878.444.514-91

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

Constitui objeto do presente termo aditivo as alterações na Cláusula Terceira – Do prazo e Cláusula Segunda – Do valor do Prestação de serviço como Coordenadora para o CRAS – Centro de Referência de Assistência Social (Dra. Fatima Barbosa).

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO

Fica alterada a Cláusula Terceira do Prestação de serviço como Coordenadora para o CRAS – Centro de Referência de Assistência Social (Dra. Fatima Barbosa), referente ao prazo, a partir de 01 de julho de 2026, ficando seu término prorrogado para 31 de dezembro de 2026.

A assinatura digital realizada em data posterior, desde que dentro do período de vigência contratual, ratificará todos os termos deste aditivo.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR

Fica alterada a Cláusula Segunda do Prestação de serviço como Coordenadora para o CRAS – Centro de Referência de Assistência Social (Dra. Fatima Barbosa), referente ao valor, tendo em vista a prorrogação do prazo de vigência contratual, onde o valor global passa a ser de R$ 21.133,43 (vinte e um mil cento e trinta e três reais e quarenta e três centavos), havendo um reajuste, diante da defasagem dos valores anteriormente praticados, passando o valor mensal para R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais).

CLÁUSULA QUARTA - DA FONTE DE RECURSOS

Fica alterada a Cláusula Segunda do Prestação de serviço como Coordenadora para o CRAS – Centro de Referência de Assistência Social (Dra. Fatima Barbosa), exclusivamente quanto à fonte de recursos da dotação orçamentária, que passa a ser: Fonte: 16600000 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS.

VIGENCIA: 01 de julho de 2026 a 31 de dezembro de 2026

CONTRATO N° 2026.022

CONTRATANTE: FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOUTOR SEVERIANO/RN –FUNPREV – CNPJ.: 11.191.932/0001-85.

CONTRATADOS: MOEMA KAREN FREITAS DE MORAIS CPF: 114.XXX.XXX-70 E PEDRO GUILHERME FERNANDES CPF: 101.XXX.XXX-19.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS MÉDICOS ESPECIALIZADOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PERÍCIA MÉDICA OFICIAL E COMPOSIÇÃO DE JUNTA MÉDICA OFICIAL, DESTINADA À AVALIAÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL DOS SEGURADOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – FUNPREV.

VALOR TOTAL : O VALOR DO PRESENTE CONTRATO É NO VALOR GLOBAL DE R$ 9.000,00 (NOVE MIL REAIS) CORRESPONDENTE À REALIZAÇÃO DE ATÉ 15 (QUINZE) PERÍCIAS MÉDICAS REALIZADAS POR CADA PERITO, AO VALOR UNITÁRIO DE R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS) POR PERÍCIA, SENDO R$ 4.500,00 (QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS) PARA CADA PERITO, MEDIANTE A EFETIVA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS .

CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA: A despesa correrá à conta dos recursos financeiros oriundos de receitas provenientes do Tesouro Municipal - FUNPREV, através do Exercício 2026: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.010 – FUNPREV Fundo de previdência dos Servidores. PROJETO DE ATIVIDADE: 2.287 – MANUTENÇÃO DO FUNPREV. ELEMENTO DE DESPESA: 33903900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PJ. FONTE:105.

VIGÊNCIA: A VIGÊNCIA DO CONTRATO, OBJETO DESTE PROCESSO SERÁ DE 1 (UM) ANO, CONTADOS A PARTIR DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, OU CONDICIONADA A EXISTÊNCIA E SALDO.

DATA DA ASSINATURA: 22 DE SETEMBRO de 2026.

Publicado por: Michel Régis de Souza Melo Código Identificador: C00BFE03

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE ENCANTO

BASE LEGAL: art. 74, inciso III, da Lei Federal n° 14.133/2021

Currais Novos/RN, 18 de junho de 2026.

LUCAS GALVÃO DA CRUZ

Prefeito Municipal

LIDIANE GISLAYNE DA SILVA

Secretária Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social

Publicado por: Emily Lorrayne de Araujo Francisco Código Identificador: 535D53E7

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE DOUTOR SEVERIANO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2026

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2026

A PREFEITURA MUNICIPAL DE ENCANTO, através do Agente de contratação torna público que realizará às 08:00 , do dia 6 de outubro de 2026 , no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, PREGÃO nº 017/2026. Objeto: Aquisição de Pneus Nacionais, Protetores e Câmaras de ar para atender a frota de veículos da Secretaria de Educação de Encanto/RN. O edital e seus anexos, poderão ser obtidos no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/ Informações: [email protected]

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