DOMRN 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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Rio Grande do Norte , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3883

Francisco Dantas/RN, 16 de junho de 2026.

JOSÉ ADOLFO DA SILVEIRA NETO Prefeito Municipal

Publicado por: Jose Adolfo da Silveira Neto Código Identificador: 5EDC0532

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO RESUMO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 91005/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 14040001/2026 ÓRGÃO PROMOTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO DANTAS/RN CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO SISTEMA: REGISTRO DE PREÇOS

OBJETO: Registro de preços para eventual aquisição de aparelhos de ar-condicionado, com instalação, de diversas capacidades, destinados ao atendimento das necessidades da Prefeitura Municipal de Francisco Dantas/RN e de suas Secretarias, conforme as especificações e condições estabelecidas no Edital e no Termo de Referência.

ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

A autoridade competente do Município de Francisco Dantas/RN, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021, após examinar os atos e resultados do procedimento licitatório, resolve ADJUDICAR o objeto ao licitante vencedor e HOMOLOGAR o resultado do Pregão Eletrônico nº 91005/2026, realizado por meio da plataforma BBMNET Licitações.

LICITANTE VENCEDOR: FRIO MAXIMO REFRIGERACAO E CLIMATIZACAO LTDA-EPP, inscrita no CNPJ nº 07.986.555/000101, sediada no Município de Pau dos Ferros/RN.

VALOR TOTAL ADJUDICADO E HOMOLOGADO: R$ 890.925,00 (oitocentos e noventa mil, novecentos e vinte e cinco reais).

Francisco Dantas/RN, 16 de junho de 2026.

JOSÉ ADOLFO DA SILVEIRA NETO Prefeito Municipal

Publicado por: Jose Adolfo da Silveira Neto Código Identificador: 4D7AAEBC

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO RESUMO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 91006/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 06050001/2026 ÓRGÃO PROMOTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE

FRANCISCO DANTAS/RN CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO SISTEMA : REGISTRO DE PREÇOS

OBJETO: Registro de preços para eventual aquisição de medicamentos, destinados ao atendimento das demandas da Unidade Básica de Saúde do Município de Francisco Dantas/RN, conforme as especificações e condições estabelecidas no Edital e no Termo de Referência.

ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

A autoridade competente do Município de Francisco Dantas/RN, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021, após examinar os atos e resultados do procedimento licitatório, resolve ADJUDICAR o objeto aos licitantes vencedores e HOMOLOGAR o resultado do Pregão Eletrônico nº 91006/2026, realizado por meio da plataforma BBMNET Licitações.

LICITANTES VENCEDORES:

DENTAL DISTMED LTDA, inscrita no CNPJ nº 50.894.798/000130, sediada no Município de Pau dos Ferros/RN, com valor total adjudicado e homologado de R$ 1.128.833,50 (um milhão, cento e vinte e oito mil, oitocentos e trinta e três reais e cinquenta centavos).

Itens adjudicados: 2, 3, 4, 6, 7, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 22, 23, 24, 25, 27, 28, 29, 30, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 50, 51, 52, 53, 55, 56, 58, 59, 60, 61, 63, 65, 66, 68, 69, 70, 72, 73, 74, 79, 82, 88, 89, 90, 92, 94, 96, 97, 98, 103, 106, 107, 108, 109, 110, 113, 114, 115, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 138, 139, 140, 141, 143, 144, 145, 148, 149, 150, 152, 153, 156, 157, 158, 160, 161, 163, 164, 165, 166, 167, 168, 169, 171, 172, 173, 174, 175, 176, 177, 178, 179, 180, 181 e 182.

MULTIMED DENTAL LTDA, inscrita no CNPJ nº 29.894.043/000140, sediada no Município de Pau dos Ferros/RN, com valor total adjudicado e homologado de R$ 259.720,50 (duzentos e cinquenta e nove mil, setecentos e vinte reais e cinquenta centavos).

Itens adjudicados: 1, 5, 8, 19, 20, 21, 26, 31, 38, 46, 47, 48, 49, 54, 57, 62, 64, 67, 71, 75, 76, 77, 78, 80, 81, 83, 84, 85, 86, 87, 91, 93, 95, 99, 100, 101, 102, 104, 105, 111, 112, 116, 124, 137, 142, 146, 147, 151, 154, 155, 159, 162 e 170.

VALOR TOTAL ADJUDICADO E HOMOLOGADO: R$ 1.388.554,00 (um milhão, trezentos e oitenta e oito mil, quinhentos e cinquenta e quatro reais).

O Termo de Adjudicação registra a adjudicação dos 182 lotes do certame.

Francisco Dantas/RN, 16 de junho de 2026.

JOSÉ ADOLFO DA SILVEIRA NETO Prefeito Municipal

Publicado por: Jose Adolfo da Silveira Neto Código Identificador: FE26C8BC

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA

PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS - ATA DA 0079 REUNIÃO ORDINÁRIA – ANO 2026

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS GOIANINHA/RN ATA DA 0079 REUNIÃO ORDINÁRIA – ANO 2026

Aos dezessete dias do mês de setembro do ano de 2026, às oito horas e quinze minutos, na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social – Goianinha/RN, participaram da reunião os seguintes Conselheiros: Adriana da Silva Lopes (PRESIDENTE); Delayne Silva Madruga (Educação); Dionaldo Oliveira da Silva (Saúde); Michelle Valdivino P. C de A. Lima (Planejamento); Renata Faustino Oliveira Costa (SEMTHAS). Participou, ainda, a Assessora Técnica, Janne Celly Tibúrcio de Medeiros, para atender convocação de reunião com a seguinte pauta: 1 – Adesão ao Termo de aceite do Serviço Regionalizado de Acolhimento Institucional para crianças e adolescentes, modalidade Abrigo Institucional; 2 – Eleição da vice-diretoria para recomposição da Mesa Diretora; 3 - Outros assuntos. Inicialmente, a presidente do CMAS deu boas-vindas aos conselheiros presentes, verificou o quórum, e deu início a reunião, apresentando o ponto de pauta para a presente Assembleia. Tratando do primeiro ponto da pauta, referente ao Termo de aceite do Serviço Regionalizado de Acolhimento Institucional para crianças e adolescentes, na modalidade abrigo institucional), por meio do Termo de Compromisso a ser firmado entre a Prefeitura Municipal de Goianinha, através da SMTHAS, e a Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social do Estado do Rio Grande do Norte – SETHAS – Processo SEI RN nº 02010021.003739/2022-79. A adesão visa garantir a cobertura do Serviço Regionalizado de Acolhimento Institucional para crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por determinação judicial. A Assessora Técnica, Janne Medeiros, destacou que as situações de violência contra crianças e adolescentes tem sido recorrente no município, e mesmo com a oferta de Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora, algumas situações demandam a disponibilidade do Serviço de Acolhimento Institucional. Após a explanação e discussão sobre o assunto, bem como sobre a relevância

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