DOMRN 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3883

atribuições legais, e de acordo com o Decreto 002, de 31 de maio de 2017,

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER a pessoa de ELANE SUIANY DOS SANTOS GOMES CPF: 111.682.464-74, servidora , o valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), referente 02 (duas) diárias, para custear despesas previstas no parágrafo único do Artigo 1º do Decreto nº 002/2013, com fins de participar da oficina de Entrevista do Cadastro Único – na UERN-Campus Natal, na Avenida Dr. João Medeiros Filho,3419, Potengi, Natal/RN, nos dias 24 a 25 de setembro de 2026.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete da Prefeita Municipal de Grossos/RN, aos 22 de setembro de 2026.

CINTHIA SONALE SILVA ALVES E SOUZA

Prefeita Municipal

Publicado por: Mozaniel Alves de Sousa Código Identificador: 705D3239

GABINETE DO PREFEITO PUBLICAÇÃO DO EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2026

A Prefeitura Municipal de Grossos/RN, faz saber a todos interessados que realizar-se-á o Processo Licitatório nº 910026/2026, na modalidade Pregão Eletrônico Nº 13/2026, cujo objeto é oAquisição de 01 (uma) Ambulância Semi-Intensiva, tipo Unidade de Suporte Avançado (USA), devidamente equipada com equipamentos médicohospitalares, mobiliário e acessórios necessários ao atendimento préhospitalar e ao transporte inter-hospitalar de pacientes, destinada ao atendimento das demandas das Unidades de Saúde do Município de Grossos/RN, visando garantir maior segurança, eficiência e qualidade na assistência aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS., com abertura marcada para o dia 09 de outubro de 2026 (sexta-feira) às 09:00 horas (Horário de Brasília). O edital e os respectivos anexos poderão serem adquiridos no sistema eletrônico, através do site : www.portaldecompraspublicas.com.br, Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP ou no, https://www.grossos.rn.gov.br. Maiores informações de 08:00 às 12:00h, pelo Fone: (84) 3327-2418, ou pelo e-mail ([email protected]).

Grossos/RN 22 de setembro de 2026.

LUCAS DE OLIVEIRA SILVA

Pregoeiro

Publicado por: Mozaniel Alves de Sousa Código Identificador: 3AC6CD7D

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARÉ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO TERMO DE ADJUDICAÇÃO DE OBJETO E HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO N° 90023/2026

Após constatada a regularidade dos atos procedimentais, nos termos do disposto no art. 71, IV da Lei nº. 14.133/21, a autoridade superior Prefeito Constitucional, Sr. Hélio Willamy Miranda da Fonseca, ADJUDICA o objeto e HOMOLOGA a presente licitação: Processo nº 001736/000116/2026, Pregão Eletrônico nº 90023/2026.

OBJETO: Contratação de empresa especializada objetivando a aquisição de equipamentos e afins indispensáveis ao funcionamento dos dessalinizadores, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural de Guamaré/RN.

Resultado da Adjudicação/Homologação

• AGUABRAZIL TECNOLOGIA E INOVAÇÃO LTDA - CNPJ nº: 14.678.410/0001-09 - itens 01 ao 04.

PUBLIQUE-SE.

HÉLIO WILLAMY MIRANDA DA FONSECA Prefeito(a) Constitucional

Publicado por: Kleuton Ferreira Martins Código Identificador: AB5894B4

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 728/2026 – SMSDSP

Institui o Estágio de Qualificação Profissional – EQP 2026 da Guarda Municipal de Guamaré/RN, aprova o Plano de Capacitação e designa instrutores.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA, DEFESA SOCIAL E PATRIMONIAL DE GUAMARÉ/RN, no uso das atribuições administrativas inerentes ao cargo,

CONSIDERANDO a necessidade de qualificação continuada dos integrantes da Guarda Municipal, com aprimoramento técnicoprofissional, operacional e jurídico;

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 13.022/2014 – Estatuto Geral das Guardas Municipais – e a legislação municipal aplicável à Guarda Municipal de Guamaré/RN;

CONSIDERANDO o Plano do Estágio de Qualificação Profissional – EQP apresentado para execução no exercício de 2026, com carga horária total de 80 (oitenta) horas/aula;

RESOLVE:

Art. 1º Instituir o Estágio de Qualificação Profissional – EQP 2026 da Guarda Municipal de Guamaré/RN, destinado à qualificação continuada do efetivo.

Art. 2º Aprovar o Plano do Estágio de Qualificação Profissional – EQP, constante do Anexo Único desta Portaria, com carga horária total de 80 (oitenta) horas/aula e início previsto para 12 de outubro de 2026.

Art. 3º Designar os Guardas Municipais ERINALDO DOS SANTOS PEREIRA, matrícula nº 2795, e ROMÁRIO BRAZ CÂMARA, matrícula nº 1406, para atuarem como instrutores das disciplinas Primeiros Socorros e Lei Lucas e APH Tático, ambas com carga horária de 10 (dez) horas/aula, conforme o Anexo Único.

Art. 4º Os demais instrutores indicados na malha curricular do Anexo Único atuarão conforme designação ou autorização administrativa competente e de acordo com o planejamento do EQP.

Art. 5º Compete ao Comando da Guarda Municipal coordenar a execução do EQP, organizar o cronograma, acompanhar frequência, avaliações, registros de conteúdo e demais providências necessárias à realização e certificação do estágio.

Art. 6º A participação dos integrantes da Guarda Municipal observará o Plano do EQP, a escala de serviço e a continuidade das atividades operacionais.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Guamaré/RN, 22 de Setembro de 2026.

FRANCINILSON NUNES CABRAL

Secretário Municipal de Segurança, Defesa Social e Patrimonial

ANEXO ÚNICO

PLANO DO ESTÁGIO DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL – EQP 2026 GUARDA MUNICIPAL DE GUAMARÉ/RN

1. JUSTIFICATIVA

O Estágio de Qualificação Profissional (EQP) está embasado nos Princípios da Legalidade, Direitos Humanos, das Garantias

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