DOMRN 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3883

· Evitar relações sexuais desprotegidas por, no mínimo, 7 dias; · Informar qualquer efeito adverso importante.

13. CRITÉRIOS PARA RETIRADA DO IMPLANTE

A retirada poderá ocorrer: I. Ao término da validade (3 anos);

II. Por desejo da usuária; III. Em caso de gravidez; IV. Em caso de contraindicação superveniente;

V. Por efeitos adversos intoleráveis; VI. Mediante decisão clínica fundamentada.

14. REGISTRO E MONITORAMENTO

14.1 Devem ser registrados em prontuário:

I. Data da inserção;

II. Nome do profissional; III. Lote e validade do implante; IV. Local da inserção;

V. Intercorrências;

VI. Data prevista para retirada.

14.2 A Secretaria Municipal de Saúde deverá monitorar:

I. Número de implantes inseridos;

II. Número de retiradas do implante; III. Motivos de retirada; IV. Eventos adversos notificados.

15. REFERÊNCIAS

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

BRASIL. Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde.

BRASIL. Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996. Regula o planejamento familiar.

BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria SCTIE/MS nº 13, de 19 de abril de 2021. Incorpora o implante subdérmico de etonogestrel no SUS.

BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria SAES/MS nº 241, de 18 de julho de 2022. Inclui os procedimentos de inserção e retirada do implante subdérmico de etonogestrel na Tabela SUS.

ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE. Critérios Médicos de Elegibilidade para Uso de Métodos Contraceptivos. Genebra: OMS.

MINISTÉRIO DA SAÚDE. Cadernos de Atenção Primária: Saúde Sexual e Reprodutiva.

ANEXO 01

CONSULTA PARA INSERÇÃO E REMOÇÃO DE IMPLANTE SUBDÉRMICO (IMPLANON)

INFORMAÇÕES PESSOAIS NOME COMPLETO: ___ NOME DA MÃE : ___

DATA DE NASCIMENTO: ___ // IDADE : ___ CPF :

___

RAÇA/COR : ( )Branca ( )Preta ( )Parda ( )Amarela ( )Indígena ESCOLARIDADE : ( )Analfabeta ( )Ensino ( )Fundamental Incompleto ( )Ensino Fundamental Completo

( )Ensino Médio Completo ( )Ensino Superior Completo ( )Pósgraduação ENDEREÇO : ___ MUNICÍPIO : Ipueira UF: RN TELEFONE: _____

ANEXO 02

TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO (TCLE) PARA INSERÇÃO DO IMPLANTE SUBDÉRMICO LIBERADOR DE ETONOGESTREL 68MG (IMPLANON)

Nome da paciente :___

Nome da(o) responsável legal (sem obrigatoriedade): _ Eu, _, CPF n°___, declaro ter recebido informações a respeito de benefícios, riscos, contraindicações e principais efeitos colaterais relacionados ao uso de implante subdérmico contraceptivo liberador de etonogestrel, indicado como método contraceptivo reversível de longa ação.

Compreendo que o implante contraceptivo é um pequeno tubo de plástico, de cerca de 4 centímetros de comprimento por 2 milímetros de largura contendo um progestagênio (hormônio), chamado etonogestrel e é colocado debaixo da pele do braço que você não escreve (braço não dominante). Quem realiza a colocação é um(a) médico(a) ou enfermeiro(a) treinado(a) e habilitado(a) para tanto. A ação do implante é contínua por 3 anos e acontece com a liberação do hormônio etonogestrel para o sangue da mulher, e funciona principalmente de dois modos: impede a ovulação e espessa o muco do colo do útero, o que dificulta a passagem dos espermatozoides para o útero.

O implante tem eficácia superior a 99%, igual ou superior à eficácia da laqueadura tubária (5 gravidezes em 10.000 mulheres que usam o implante). Compreendi ainda que as principais vantagens do implante são:

• É um método prático e de longa duração (3 anos).

• Evita ter que tomar a pílula todos os dias.

• Não interfere com a relação sexual.

• Não interfere com a amamentação.

• Melhora as cólicas menstruais.

• Pode ser usado pelas mulheres que não podem tomar pílulas contendo estrogênio.

• Não diminui a massa óssea (osteoporose).

Também foram a mim apresentadas as desvantagens desse método: - Irregularidades da menstruação. Na maioria dos casos, há sangramento irregular, podendo haver aumento do fluxo menstrual ou ausência de menstruação. Essas alterações são mais comuns no primeiro ano, sendo que a cada 100 mulheres, 15 podem ter sangramento mais frequente.

• Podem ocorrer algumas alterações da pele, dores de cabeça, enjoos, aumento da sensibilidade mamária e variações do humor (semelhantes às que ocorrem com outros métodos contraceptivos como a pílula). - Podem aparecer cistos benignos nos ovários, que geralmente não necessitam de tratamento.

Foi informado a mim também que o implante pode ser colocado até 5 dias após o início da sua menstruação (para garantir que não há

www.diariomunicipal.com.br/femurn 63