DOMRN 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3883

ROGÉRIO SOARES Prefeito Municipal

Publicado por: Roberto de Sousa Rocha Código Identificador: 49FEC9D8

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO RESULTADO DE CHAMAMENTO PÚBLICO – CREDENCIAMENTO 003/2026 - INEXIGIBILIDADE Nº 010/2026

OBJETO: CREDENCIAMENTO ELETRÔNICO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA (COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS, PRODUTOS E ACESSÓRIOS ORIGINAIS), NOS VEÍCULOS DE PEQUENO, MÉDIO, GRANDE PORTE E MÁQUINAS PERTENCENTES À FROTA MUNICIPAL (PRÓPRIOS, CEDIDOS, CONVENIADOS E LOCADOS) DA PREFEITURA DE JARDIM DE PIRANHAS–RN. CREDENCIADOS nos termos do instrumento convocatório: DELLA VIA CENTER CAR LTDA; FABBY STEFFANY SIMÕES PEREIRA; A B AUTO CENTER LTDA; TOP PEÇAS VIDROS CENTRO AUTOMOTIVO LTDA; TRUCK DIESEL CAIACOS OFICINA MECANICA PESADA LTDA e VIP TRUCK CENTER COMERCIO VAREJISTA DE PECAS LTDA. Informações: das 07:00 as 13:00 horas dos dias úteis, no endereço: Av. Gov. Dix–sept Rosado, 144 - Centro - Jardim de Piranhas - RN.Telefone: (84) 34232240. E-mail: [email protected]. Jardim de Piranhas-RN, 07 de agosto de 2026

ROBERTO DE SOUSA ROCHA Presidente da Comissão

Publicado por: Roberto de Sousa Rocha Código Identificador: EB062A96

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO REAJUSTADO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 041/2026

Nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 2021, e da demais legislação aplicável, a Prefeitura Municipal de Jardim do Seridó/RN, por meio do Setor de Licitação, torna público, para conhecimento dos interessados, o Pregão Eletrônico nº 041/2026- SRP , cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CASTRAÇÃO CIRÚRGICA E MICROCHIPAGEM EM CÃES E GATOS, POR MEIO DE UNIDADE MÓVEL DE ESTERILIZAÇÃO ANIMAL (CASTRAMÓVEL), NA ZONA URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO DE JARDIM DO SERIDÓ/RN . O edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site www.portaldecompraspublicas.com.br, pelo e-mail [email protected], no PNCP (www.pncp.gov.br) ou na sede da Prefeitura Municipal de Jardim do Seridó/RN, no horário das 07h às 13h, de segunda a sexta-feira. A sessão eletrônica será aberta às 08h01min (horário de Brasília) do dia 08 de outubro de 2026 . Esclarecimentos sobre o certame poderão ser solicitados pelo sítio eletrônico www.portaldecompraspublicas.com.

Jardim do Seridó/RN, 22 de setembro de 2026.

JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA NETO Pregoeiro Municipal

Publicado por: Myria Lucia de Oliveira Azevedo Código Identificador: 9848BE2B

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO 223/2026 PREGÃO ELETRÔNICO N° 028/2026 SRP– PROC. ADMIN. MJS/RN N° 506.009/2026

PROMITENTE CONTRATANTE : MUNICÍPIO DE JARDIM DO SERIDÓ/RN - Prefeitura Municipal, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 08.086.662/0001-38; PROMITENTE CONTRATADA : EMGESA EMPRESA DE GERENCIAMENTO DE SOBRESSALENTES E AUTOMACAO EIRELI , inscrita no CNPJ/MF sob o nº 32.005.178/0001-11; OBJETO: Aquisição de novos equipamentos de informática para suprir a demanda das Secretarias Municipais de Jardim do Seridó/RN; DATA DA ASSINATURA: 21 de setembro de 2026; VIGÊNCIA : 21 de setembro de 2026 e termo final em 21 de setembro de 2027; MODALIDADE LICITATÓRIA : Pregão Eletrônico; VALOR DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO: R$ 2.228,70 (Dois mil duzentos e vinte e oito reais e setenta centavos) SUBSCRITORES: Jarina Maria da Cunha Batista, inscrito no CPF/MF sob o nº 053..-42 pelo Contratante e João Saraiva Junior, inscrito no CPF/MF sob o nº 305..-14 pela Contratada.

Jardim do Seridó/RN, em 22 de setembro de 2026.

JARINA MARIA DA CUNHA BATISTA Secretária Municipal de Administração

Publicado por: Myria Lucia de Oliveira Azevedo Código Identificador: A346B1ED

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 242/2026 – DISPENSA ELETRÔNICA Nº 026/2026 – PROCESSO DE DESPESA Nº 630.063/2026

CONTRATANTE : Município de Jardim do Seridó/RN – Prefeitura Municipal, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.086.662/0001-38; CONTRATADA: COMERCIAL NOVA ERA LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 49.997.888/0001-78, OBJETO: AQUISIÇÃO DE PNEUS, CÂMARAS DE AR, LUBRIFICANTES E ACESSÓRIOS NOVOS (ITENS FRACASSADOS EM LICITAÇÃO ANTERIOR) PARA OS VEÍCULOS DA FROTA DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE JARDIM DO SERIDÓ/RN; DATA DA ASSINATURA: 22 de setembro de 2026; VIGÊNCIA: Início em 22 de setembro de 2026 e termo final em 22 de setembro de 2027; MODALIDADE LICITATÓRIA : Dispensa Eletrônica; VALOR DO CONTRATO: R$ 1.973,25 (Um mil novecentos e setenta e três reais e vinte e cinco centavos); SUBSCRITORES: Dásio José Costa da Silva, inscrito no CPF/MF sob o nº 241..-04 – pelo Contratante e Izabel Tracz de Paula Louro, inscrita no CPF/MF sob o nº 411..-00, – pela Contratada.

Jardim do Seridó/RN, 22 de setembro de 2026.

DÁSIO JOSÉ COSTA DA SILVA Secretário Municipal de Transporte

Publicado por: Myria Lucia de Oliveira Azevedo Código Identificador: BC61E06A

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO RESPOSTA À IMPUGNAÇÃO DO EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 041/2026

I – RELATÓRIO

Trata-se de impugnação apresentada pelo INSTITUTO QUEM AMA CASTRA OS ANIMAIS, inscrita no CNPJ sob o nº 43.725.844/0001-02 , em face do Edital do Pregão Eletrônico nº 041/2026, cujo objeto consiste no Registro de Preços para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de castração cirúrgica e microchipagem em cães e gatos, mediante Unidade Móvel de Esterilização Animal – Castramóvel, no Município de Jardim do Seridó/RN.

Em síntese, a impugnante questiona: a) o momento estabelecido para apresentação da Anotação de Responsabilidade Técnica – ART homologada perante o CRMV/RN; b) o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentação dos documentos previstos nos subitens 3.4.5 e 9.27, requerendo a aceitação de protocolos de solicitação perante órgãos externos; c) a nomenclatura exigida no CRLV para caracterização da Unidade Móvel; e d) a abrangência da

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