DOMRN 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3883

Indicador principal:Percentual de alunos matriculados no Ensino Fundamental da rede pública municipal de ensino atendidos regularmente com alimentação escolar.

Meta do indicador:100% dos alunos matriculados no Ensino Fundamental atendidos regularmente com alimentação escolar durante o calendário letivo.

Ação 2.154 – Programa Aluno Nota Dez

Objetivo:Incentivar e valorizar o desempenho estudantil de crianças e adolescentes da rede pública municipal de ensino, promovendo o reconhecimento dos resultados educacionais e ampliando as oportunidades de formação por meio de cursos, atividades educativas, culturais, viagens e premiações.

Meta:Reconhecer e incentivar, anualmente, o desempenho estudantil de 100% dos alunos elegíveis, conforme os critérios estabelecidos pelo Programa Aluno Nota Dez, por meio de certificação, premiações e oferta de oportunidades educacionais, culturais e de formação. Indicador principal:Percentual de alunos elegíveis contemplados pelo Programa Aluno Nota Dez.

Meta do indicador:100% dos alunos elegíveis contemplados anualmente pelo Programa Aluno Nota Dez, conforme os critérios estabelecidos.

SAÚDE

Ação 2.82 – Manutenção da Equipe Multidisciplinar (Programa Previne Brasil)

Objetivo:Manter equipe multidisciplinar de profissionais da saúde para apoiar as Equipes de Saúde da Família, ampliando a capacidade de atendimento, acompanhamento e prevenção em saúde da população, com atenção integral às necessidades de crianças e adolescentes.

Meta:Manter 100% da equipe multidisciplinar prevista para apoio às Equipes de Saúde da Família, garantindo atendimento multiprofissional, ações de prevenção e promoção da saúde e acompanhamento de crianças e adolescentes nas Unidades Básicas de Saúde e, quando necessário, por meio de visitas domiciliares. Indicador principal:Atender 100% das crianças e adolescentes identificados como demanda para acompanhamento pela equipe multidisciplinar.

Meta do indicador:Atender, acompanhar e desenvolver ações de promoção e prevenção em saúde para crianças e adolescentes, conforme a demanda identificada e a capacidade de atendimento da equipe multidisciplinar, durante o exercício. Ação 2.87 – Programa Saúde na Escola – PSE

Objetivo:Desenvolver ações integradas de promoção, prevenção e educação em saúde no ambiente escolar, por meio das Equipes de Saúde da Família, de Saúde Bucal e da equipe multiprofissional, contribuindo para o desenvolvimento integral, a qualidade de vida e a proteção da saúde de crianças e adolescentes.

Meta:Realizar ações de promoção, prevenção e educação em saúde em 100% das escolas pactuadas ou previstas no Programa Saúde na Escola (PSE), contemplando crianças e adolescentes com atividades educativas, ações de saúde bucal, palestras, gincanas e outras ações voltadas ao cuidado integral.

Indicador principal:Atender 100% das crianças e adolescentes identificados como demanda para ações de promoção, prevenção e educação em saúde no âmbito do Programa Saúde na Escola (PSE), conforme a capacidade de atendimento da equipe multidisciplinar. Meta do indicador:Atender, acompanhar e desenvolver ações de promoção, prevenção e educação em saúde para crianças e adolescentes das escolas pactuadas no PSE, incluindoações de saúde bucal e atividades educativas, conforme a demanda identificada e a capacidade de atendimento da equipe multidisciplinar, durante o exercício.

ASSISTÊNCIA SOCIAL

Ação 1.17 – Construção de Centro de Convivência

Objetivo:Construir o Centro de Convivência Vila Major Felipe, ampliando e qualificando a oferta de espaço público destinado à convivência comunitária, à integração social, à cultura, ao esporte, ao lazer e às ações socioeducativas, contribuindo para a promoção do desenvolvimento integral, da participação social e da garantia de direitos de crianças e adolescentes.

Meta:Construir e entregar 1 Centro de Convivência na Vila Major Felipe, dotado de estrutura adequada para a realização de atividades de convivência comunitária, cultura, esporte, lazer e ações

socioeducativas, ampliando os espaços de atendimento e participação de crianças e adolescentes.

Indicador principal:Construir e entregar 1 Centro de Convivência na Vila Major Felipe durante o exercício.

Meta do indicador:Construir e entregar 1 Centro de Convivência na Vila Major Felipe, com estrutura adequada e em condições de funcionamento para a oferta de atividades de convivência comunitária, cultura, esporte, lazer e ações socioeducativas, durante o exercício. Ação 2.113 – Manutenção das Atividades do Programa BPC na Escola

Objetivo:Promover a inclusão social e educacional de crianças e adolescentes com deficiência beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), fortalecendo a articulação entre as políticas de assistência social, educação, saúde e direitos humanos para garantir acesso, permanência e participação na escola.

Meta:Identificar, acompanhar e promover a inclusão escolar de 100% das crianças e adolescentes com deficiência beneficiários do BPC pertencentes ao público do programa, fortalecendo a articulação entre assistência social, educação, saúde e direitos humanos para superar barreiras de acesso, permanência e participação na escola.

Indicador principal:Percentual de crianças e adolescentes com deficiência beneficiários do BPC identificados, acompanhados e com ações de inclusão escolar realizadas.

Meta do indicador:Identificar, acompanhar e promover ações de inclusão escolar para 100% das crianças e adolescentes com deficiência beneficiários do BPC pertencentes ao público do programa, fortalecendo a articulação intersetorial entre assistência social, educação, saúde e direitos humanos, durante o exercício.

Ação 2.115 – Manutenção das Atividades do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV/CRAS)

Objetivo:Fortalecer e assegurar a continuidade dos serviços da Proteção Social Básica, com ênfase no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), por meio da organização e qualificação das ações desenvolvidas pelo CRAS, garantindo atendimento continuado às famílias e aos usuários. Busca-se promover espaços de convivência e participação, fortalecer os vínculos familiares e comunitários, prevenir situações de vulnerabilidade e risco social e contribuir para a promoção, proteção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes.

Meta:Assegurar a manutenção e o fortalecimento de 100% dos serviços da Proteção Social Básica, com ênfase nas ações desenvolvidas pelo CRAS e pelo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), garantindo a oferta contínua de atividades de convivência e participação, fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, prevenção de situações de vulnerabilidade e risco social e promoção do acesso a direitos, com atenção prioritária às crianças, aos adolescentes e às suas famílias.

Indicador principal:Percentual de ações previstas executadas pelos serviços da Proteção Social Básica, com ênfase no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), ofertados de forma contínua, contemplando ações de convivência e participação social, fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, prevenção de situações de vulnerabilidade e risco social e promoção do acesso a direitos de crianças, adolescentes e suas famílias.

Meta do indicador:Alcançar 100% de execução das ações previstas para o SCFV durante o exercício, assegurando sua oferta contínua e a realização das atividades planejadas de convivência e participação social, fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, prevenção de situações de vulnerabilidade e risco social e promoção de direitos.

Ação 2.117 – Programa Primeira Infância no SUAS – Criança Feliz Objetivo:Qualificar e fortalecer as ações de atenção à primeira infância no âmbito do SUAS, promovendo o acompanhamento de gestantes e crianças de até 3 anos, o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários e o desenvolvimento integral das crianças. Meta:Garantir o acompanhamento de aproximadamente 50 beneficiários por visitadora do Programa Primeira Infância no SUAS – Criança Feliz (PCF), conforme o público elegível e a capacidade de atendimento do município, assegurando a realização regular das visitas domiciliares, orientações às famílias, ações de fortalecimento de vínculos e promoção do desenvolvimento integral na primeira infância, com acompanhamento e qualificação continuada das visitadoras.

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