DOMRN 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3883

DATA DA ASSINATURA DO TERMO DE INEXIGIBILIADE: 22 de setembro de 2026.

A Prefeitura Municipal de Monte Alegre/RN, inscrito no CNPJ nº 08.365.900/0001-44, neste ato representado pelo Prefeito, o Senhor André Rodrigues da Silva, e no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto no Art. 72, inciso VIII, da Lei Nº 14.133/2021, AUTORIZA , a presente Contratação Direta pelo procedimento de Inexigibilidade de Licitação, embasado no art. 74, inciso III, V, da Lei Federal n° 14.133/2021.

Ademais, em cumprimento ao disposto no artigo 72, Parágrafo Único da Lei nº 14.133/2021, DETERMINO que este ato seja divulgado no Diário eletrônico oficial deste órgão para que produza os efeitos legais e mantido à disposição do público nos instrumentos de transparências adotados por esta casa legislativa.

Publique-se e cumpra-se.

Monte Alegre / RN: 22 de setembro de 2026.

ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA Prefeito Municipal

Publicado por: Daiane Simões Araújo Código Identificador: 020C1FF9

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE DAS GAMELEIRAS

GABINETE DO PREFEITO TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 042/2026

TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 042/2026

À vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo 75, Inciso II da Lei Federal nº. 14.133/21, bem como Parecer Jurídico acostado aos autos do processo, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto a empresa MARQUE CLINICA INOVA SIMPLES (I.S.)LTDA, inscrito no CNPJ: 54.658.369/0001-15, visando a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES EM PACIENTES DO MUNÍCIPIO DE MONTE DE GAMELEIRAS/RN, no importe global de R$ 7.400,00(sete mil reais e quatrocentos reais) mediante contratação direta, após cotações de preços, realizadas no mercado e acostadas nos autos do devido processo supramencionado.

Monte das Gameleiras/RN, 22 de setembro de 2026.

JEFERSON RODRIGUES FELIX

Prefeito Municipal

Publicado por: Josivaldo Rodrigues Felix Código Identificador: A9C7584D

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS PORTARIA CONJUNTA Nº 138 DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA CONJUNTA Nº 138 DE 21 DE SETEMBRO DE 2026.

Dispõe sobre a concessão de diárias e dá outras providências

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO de MONTE DAS GAMELEIRAS/RN no uso de suas atribuições legais, de conformidade com o que estabelece a Lei Orgânica Municipal e Decreto Municipal nº 094/2026.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder a(s) diária(s) abaixo discriminada(s), destinada(s) à cobertura de despesas do agente político/servidor, durante o deslocamento, a serviço desta entidade, a saber:

Agente Político/Servidor: JOAB RODRIGUES DE PONTES EMIDIO

CPF 703.XXX.XXX-43

Cargo/Emprego/Função: Conselheiro Tutelar

Descrição do Objetivo/ Serviços do deslocamento serão: (duas meia diária visto não ter pernoite).

Viagem para participar de Oficinas da Escola de Conselhos/formação de Conselheiros(as) tutelares, parceria firmada entre a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) .

Local: Laboratório de Informática da Faculdade de Ciências da Saúde do Trairi (FACISA/UFRN)

Horário: 8h às 17h

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Monte das Gameleiras/RN, 21 de setembro de 2026.

JEFERSON RODRIGUES FELIX Prefeito Constitucional

Publicado por: Marliete Maria de Morais Código Identificador: 39CB6BF7

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS PORTARIA CONJUNTA Nº 139 DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA CONJUNTA Nº 139 DE 21 DE SETEMBRO DE 2026.

Dispõe sobre a concessão de diárias e dá outras providências

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE MONTE DAS GAMELEIRAS/RN no uso de suas atribuições legais, de conformidade com o que estabelece a Lei Orgânica Municipal e Decreto Municipal nº 094/2026.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder a(s) diária(s) abaixo discriminada(s), destinada(s) à cobertura de despesas do agente político/servidor, durante o deslocamento, a serviço desta entidade, a saber:

Agente Político/Servidor: MARIA EPONINA CRIZANTO PINHEIRO DE LIMA CPF 035.XXX.XXX-29

Cargo/Emprego/Função: Conselheira Tutelar

Descrição do Objetivo/ Serviços do deslocamento serão: (duas meia diária visto não ter pernoite).

Viagem para participar de Oficinas da Escola de Conselhos/formação de Conselheiros(as) tutelares, parceria firmada entre a Universidade

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