DOMRN 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3883

O PREFEITO MUNICIPAL DE RUY BARBOSA/RN , no uso de suas atribuições legais e administrativas, considerando o disposto no Edital de Credenciamento nº 001/2026 – Retificado, bem como a manifestação favorável do Secretário Municipal de Saúde, resolve ratificar o deferimento do pedido de credenciamento e qualificação da entidade acima identificada, nos seguintes termos:

CONSIDERANDO que o Edital de Credenciamento nº 001/2026 – Retificado tem por objeto a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil – OSC, para fins de habilitação à eventual e futura celebração de parceria destinada ao gerenciamento, à operacionalização e à execução de ações e serviços de saúde, mediante futuro Termo de Colaboração, no âmbito do Município de Ruy Barbosa/RN; CONSIDERANDO que a entidade ORGANIZAÇÃO DE SAÚDE DR. RUY MARIZ , inscrita no CNPJ sob o nº 08.086.498/0001-69, apresentou documentação para fins de credenciamento e qualificação, recebida em 15 de setembro de 2026;

CONSIDERANDO a análise e o julgamento da documentação realizados pela Comissão de Seleção de Organizações da Sociedade Civil – OSC, que concluíram pelo atendimento das exigências previstas no Edital de Credenciamento nº 001/2026 – Retificado; CONSIDERANDO a manifestação favorável do Secretário Municipal de Saúde de Ruy Barbosa/RN, formalizada em 22 de setembro de 2026, na qual foi acolhida a decisão da Comissão de Seleção e reconhecido o atendimento das exigências previstas no edital;

CONSIDERANDO , por fim, o encaminhamento dos autos para apreciação e ratificação pelo Prefeito Municipal, conforme previsto no item 5.1 do Edital de Credenciamento nº 001/2026 – Retificado;

RESOLVE:

RATIFICAR a manifestação favorável do Secretário Municipal de Saúde e, consequentemente, o deferimento do pedido de credenciamento e qualificação da entidade ORGANIZAÇÃO DE SAÚDE DR. RUY MARIZ , inscrita no CNPJ sob o nº 08.086.498/0001-69 , como Organização da Sociedade Civil – OSC , nos termos do Edital de Credenciamento nº 001/2026 – Retificado. O credenciamento e a qualificação ora ratificados destinam-se à habilitação da entidade para eventual e futura celebração de Termo de Colaboração com o Município de Ruy Barbosa/RN, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde , visando ao gerenciamento, à operacionalização e à execução de ações e serviços de saúde, observadas as condições estabelecidas no instrumento convocatório e na legislação aplicável.

Ressalte-se que o credenciamento não implica, por si só, a celebração de Termo de Colaboração, a garantia de contratação ou a transferência automática de recursos públicos, ficando eventual parceria condicionada ao cumprimento dos requisitos legais e administrativos pertinentes, bem como à formalização do instrumento próprio, quando cabível.

Determino a publicação do presente Termo de Ratificação no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte – FEMURN, para fins de publicidade e transparência do procedimento administrativo, em observância às disposições do Edital de Credenciamento nº 001/2026 – Retificado.

Ruy Barbosa/RN, 22 de setembro de 2026.

Art. 1º - NOMEAR o Senhor JOSÉ ALDAIR DA SILVA , inscrito no CPF sob o nº 044.xxx.474-xx, para o cargo de provimento em comissão de Diretor de Esporte, lotado no órgão da Secretaria Municipal de Educação e Desportos.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Ruy Barbosa/RN, em 22 de setembro de 2026.

RANIERE MOURA BARBOSA

Prefeito de Ruy Barbosa/RN

Publicado por: Daliane de Moura Pires Código Identificador: D38929D4

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ

GABINETE CIVIL PUBLICADA POR RETIFICAÇÃO - PORTARIA Nº. 09.1690/2026 – GAB

Dispõe sobre a nomeação dos Membros do Núcleo de Gestão do Cuidado - NGC, e dá outras providências.

A Prefeita Municipal de Santa Cruz/RN, no uso das suas atribuições legais que lhão são conferidas pelo Art. 55, inc. V e VIII da Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO o Ofício nº 729/2026, oriundo da Secretaria Municipal de Saúde,

R E S O L V E :

Art. 1º - Nomear os Membros do Núcleo de Gestão do Cuidado - NGC, que a partir desta data, passa a ter a seguinte composição:

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Cruz/RN, 21 de setembro de 2026.

ANA FABRÍCIA DE ARAÚJO SILVA RODRIGUES DE SOUZA Prefeita Municipal

Publicado por: Maria Eduarda de Oliveira Confessor Código Identificador: 1CD7B15C

RANIERE MOURA BARBOSA

Prefeito Municipal de Ruy Barbosa/RN

Publicado por: Daliane de Moura Pires Código Identificador: 9C42AE58

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 046/2026 - GP

O PREFEITO MUNICIPAL DE RUY BARBOSA/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

RESOLVE:

GABINETE CIVIL PUBLICADO POR RETIFICAÇÃO - PORTARIA Nº 09.1677/2026 - GC/PMSC

Concessão de Férias a Servidor Público Municipal e dá outras providências.

A Prefeita Municipal de Santa Cruz/RN, no uso das suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 55, incisos V e VIII da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO o Ofício 048/2026 da Secretaeria Municipal de Tributação e Arrecadação e o requerimento do servidor ;

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