Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 23/09/2026 · pág. 183

DOMRN 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3883

Art. 1º - Conceder percentual de 30% sob o valor de 2 (duas) diárias civis para o Conselheiro (a) Tutelar Francisco Carlos de Lemos, CPF: 094.891.634-65, para a CAPACITAÇÃO "ESCOLA DE CONSELHOS", a qual se realizará no dia 28 E 29 de setembro de 2026, em Mossoró/RN.

A capacitação torna-se imprescindível, pois marca-se assim, um intento focado nos anseios do movimento da infância, em se ver representado por meio do Conselho Tutelar, para a defesa de direitos de crianças e adolescentes, fazendo o ECA ser legitimado e aplicado. Por essa razão, o Conselho mantém como finalidade o cumprimento zeloso das medidas de proteção aos fundamentos do Estatuto (ECA, art. 4°). Dessa forma, é preciso a capacitação tendo em vista que o conselho orienta a sociedade, tomando providências e protegendo as crianças, adolescentes e suas respectivas famílias em situações de fragilidade familiar e/ou social.

Objeto: Aquisição de assinatura do ORÇAFASCIO - Software para Engenharia a ser utilizado pela Secretaria Municipal de Infraestrutura Abastecimento e Saneamento.

Fundamento Legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, I (PNCP)

AUTORIZO aINEXIGIBILIDADE 1135/2025, materializada no Termo de Referência e demais documentos constantes nos autos, para contratação da 3F LTDA - CNPJ: 23.484.444/0001-45 saiu vencedor(a) no(s) item(ns): 72652; totalizando o valor de R$ 5.395,00 (cinco mil e trezentos e noventa e cinco reais) .

Considerando o fundamento legal do disposto no parágrafo único doLei 14.133/2021, Art. 74, I (PNCP), determino a divulgação em sítio eletrônico oficial, para que produza os efeitos legais.

Serra do Mel/RN, 22 de Setembro de 2026.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Serra do Mel/RN, 22 de Setembro de 2026

EVA ARITANA DA COSTA MAIA DE AZEVEDO

Secretária de Administração e Planejamento Matricula: 794

Publicado por: Eva Aritana da Costa Maia Azevedo Código Identificador: 114C8AD9

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO REAVISO DE LICITAÇÃO CONCORRENCIA ELETRÔNICA 009.1/2026

REAVISO DE LICITAÇÃO CONCORRENCIA ELETRÔNICA 009.1/2026

O agente de contratação da Prefeitura Municipal de Serra do Mel – RN, nomeado através da Portaria nº 033/2025, de 02 de janeiro de 2025, torna público a quem interessar que estará promovendo o recebimento de documentos de ―proposta ―e ―Habilitação‖ a partir das 08h:00min do dia 25/09/2026 (horário de Brasília) até as 08h:00min do dia 09/10/2026 , através da Concorrência Eletrônica nº 009.1/2026 . A sessão eletrônica iniciará as 08h:01min do dia 09/10/2026 , para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS REMANESCENTES DA CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BASICA DE SAUDE-UBS PORTE 1, NA VILA GOIAS, ZONA RURAL DO MUICIPIO DE SERRA-RN . Abertura das propostas e recebimento dos lances: a partir das 08h:01min do dia 10 de outubro de 2026. Edital na íntegra: à disposição dos interessados através dos sites: http://licitafacil.tce.rn.gov.br/#/, https://www.portaldecompraspublicas.com.br.

Serra do Mel – RN, 22 de setembro de 2026.

FRANCISCO NILDO DA SILVA

Port: 033/2025 Agente de Contratação

Publicado por: Francisco Nildo da Silva Código Identificador: FFE2A0A1

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E COMUNICAÇÃO TERMO AUTORIZATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1135/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1135/2026

INEXIGIBILIDADE 1135/2025 Unidade Requisitante: SEC.MUN.INFRA-EST.ABAST. E SANEAMENTO

HUDSON KÊNIO DE MOURA AZEVEDO Prefeito Municipal

Publicado por: André Lima de Azevedo Código Identificador: 44D6C651

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E COMUNICAÇÃO TERMO AUTORIZATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1310/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1310/2026

INEXIGIBILIDADE 1310/2026

Unidade Requisitante: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA Objeto: Contratação da atração musical "RAMON E RAFAEL", para realização de show no dia 08 de outubro de 2026, integrando a programação do evento "FESTA DA PADROEIRA NOSSA SENHORA APARECIDA", que compõe o calendário cultural, instituído pela Lei Municipal nº 1088/2025, de Serra do Mel.. Fundamento Legal:

Lei 14.133/2021, Art. 74, II (PNCP)

AUTORIZO aINEXIGIBILIDADE 1310/2026, materializada no Termo de Referência e demais documentos constantes nos autos, para contratação da SOM DO ALTO PRODUCOES LTDA - CNPJ: 60.161.604/0001-41 saiu vencedor(a) no(s) item(ns): 72953; totalizando o valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) .

Considerando o fundamento legal do disposto no parágrafo único doLei 14.133/2021, Art. 74, II (PNCP), determino a divulgação em sítio eletrônico oficial, para que produza os efeitos legais.

Serra do Mel/RN, 22 DE SETEMBRO DE 2026.

HUDSON KÊNIO DE MOURA AZEVEDO Prefeito Municipal

Publicado por: André Lima de Azevedo Código Identificador: FBE3FD65

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA DO NORTE

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITACOES ATO AUTORIZATIVO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 029/2026

Analisando minuciosamente as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos os princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público, assim HOMOLOGO o processo sob referência e, em consequência, ADJUDICANDO o objeto respectivo ao senhor Francisco das Chagas Sobrinho .