DOMRN 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3883

CPL - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO

EXTRATO DE CONTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO

ORIGEM: CREDENCIAMENTO Nº 0001/2026 CREDENCIANTE: MUNICIPIO DE TENENTE ANANIAS/RN PREFEITURA MUNICIPAL, INSCRITA NO CNPJ (MF) Nº 08.357.667/0001-58 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE TENENTE ANANIAS-IPSTA CNPJ(MF) Nº 19.940.565/0001-87 CREDENCIADOS: TERMO DE CONTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 012026 EMPRESA: BANCO BRADESCO S.A CNPJ(MF) Nº 60.746.948/0001-12 OBJETO: O PRESENTE TERMO DE OBJETO: CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS, INCLUSIVE COOPERATIVAS DE CRÉDITO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONSISTENTES NO PROCESSAMENTO DO PAGAMENTO DA FOLHA DE PESSOAL E OUTRAS INDENIZAÇÕES DOS SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE TENENTE ANANIAS/ RN , EM CONFORMIDADE COM O ART. 79 INCISO I DA LEI 14.133/2021 DOTAÇÃO:

09 272 0011 2155 0000 – MANUTENÇÃO DO IPSTA – INST. PREVIDENCIÁRIOS 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURIDICA

de Educação, conforme especificações, quantitativos, valores e demais condições estabelecidas no Termo de Referência e na proposta apresentada.

VALOR GLOBAL RATIFICADO: R$ 22.990,00 (vinte e dois mil, novecentos e noventa reais).

As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta da seguinte dotação orçamentária:

12.122.0008.2013.0000 – Manutenção da Secretaria Municipal de Educação.

A contratação encontra-se devidamente instruída, tendo a empresa apresentado a proposta de menor preço, no valor global de R$ 22.990,00, compatível com os valores apurados pela Administração, bem como manifestado interesse em fornecer os materiais nas condições estabelecidas no Termo de Referência e comprovado o atendimento aos requisitos de habilitação exigidos para a contratação. Diante da regularidade da instrução processual e do atendimento às condições estabelecidas pela Administração, RATIFICO a presente contratação direta e determino a adoção das providências necessárias à sua formalização e à publicação do presente ato, na forma da legislação vigente.

Tenente Ananias/RN, 22 de setembro de 2026.

DAYANE DA SILVA BATISTA JACOME Prefeita Municipal de Tenente Ananias/RN

Publicado por: Jose Verissimo de Oliveira Queiroz Código Identificador: 9C7A55E1

GABINETE DA PREFEITA DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (FMAS)

RESOLUÇÃO CMAS Nº 001/2026

DATA DA ASSINATURA: 13 DE AGOSTO DE 2026 VIGÊNCIA: 24 (VINTE E QUATRO) MESES PROCEDIMENTO: CHAMADA PÚBLICA/CREDENCIAMENTO VALOR TOTAL DO TERMO DE CREDENCIAMENTO: CONFORME ITEM 17.1 DO EDITAL, PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS NÃO HAVERÁ ÔNUS. ASSINANTES:

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE TENENTE ANANIAS-IPSTA CNPJ(MF) Nº 19.940.565/0001-87 JOSÉ IRAN PINTO - PRESIDENTE BANCO BRADESCO S.A CNPJ(MF) Nº 60.746.948/0001-12

Publicado por: Aristoteles Barreto de Araujo Sarmento Código Identificador: 0E1402E2

CPL - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO TERMO DE RATIFICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 720260040

TERMO DE RATIFICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 720260040 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2026-0040

OBJETO: Aquisição de materiais personalizados, institucionais e de identificação, destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Educação, visando à identificação funcional, à padronização institucional, à organização e identificação dos ambientes educacionais e ao desenvolvimento das atividades promovidas pela Secretaria.

A PREFEITA MUNICIPAL DE TENENTE ANANIAS/RN, no uso de suas atribuições legais, considerando a regular instrução do Processo Administrativo nº 720260040, RECONHECE a Dispensa de Licitação fundamentada no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, e RATIFICA a contratação da empresa J D CAMPELO DA SILVA GRÁFICA (GRÁFICA ARTLASER ALEXANDRIA), inscrita no CNPJ sob o nº 67.251.576/0001-00, para o fornecimento de materiais personalizados, institucionais e de identificação destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal

Dispõe sobre a aprovação da Prestação de Contas do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) referente ao Exercício Financeiro de 2024.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS DE TENENTE ANANIAS/RN , no uso das atribuições que lhe confere a Lei Federal nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, e a Lei Municipal nº 2496/1996 e a Lei Municipal nº 215/2017, e em conformidade com a deliberação da Reunião ordinária realizada em 30 de janeiro de 2026, CONSIDERANDO o papel do CMAS como órgão colegiado de caráter permanente e deliberativo, responsável pelo controle social da Política Pública de Assistência Social no âmbito municipal;

CONSIDERANDO a apresentação e a análise técnica dos relatórios de execução físico e financeiro do Fundo Municipal de Assistência Social referentes ao exercício financeiro de 2024;

RESOLVE:

Art. 1º APROVAR a Prestação de Contas do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) referente ao Exercício Financeiro de 2024. Art. 2º A aprovação de que trata o artigo anterior abrange os recursos aplicados nas ações, programas, projetos e serviços socioassistenciais executados ao longo do ano de 2024.

Art. 3º Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial, retroagindo seus efeitos a 31 de janeiro de 2026.

Tenente Ananias– RN, 22 de setembro de 2026.

JOSÉ NILSON MAIA

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS Tenente Ananias/ RN

Publicado por: Jose Iran Pinto Código Identificador: 9B99F816

GABINETE DA PREFEITA DISPÕE SOBRE A REPROGRAMAÇÃO DOS SALDOS DE RECURSOS ORIUNDOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (FNAS)

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