Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 23/09/2026 · pág. 275

DOMRN 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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|Rio Grande do Norte , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3883
Complementação da União - VAAR 12- OUTRAS
DESPESAS
DO
FUNDEB
PARA
FINS
DE
INDICADORES.| |---| |12.1 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
15.912.947,83
15.676.312,66
14.868.771,08
0,00
0,00
0,00| |12.2 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM
CRIAÇÃO DE MATRÍCULAS EM EDUCAÇÃO EM
TEMPO INTEGRAL (ETI).
328.446,49
140.123,44
140.123,44
0,00
0,00
0,00| |13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM
FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT
APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL
1.990.090,02
1.931.844,12
1.931.844,12
0,00
0,00
0,00| |14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM
FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT
APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL
233.510,33
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00| |
INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal²
VALOR EXIGIDO
(j)
VALOR
APLICADO(k)
VALOR
CONSIDERADO
APÓS
DEDUÇÕES (l)
%APLICADO¹⁰
(m)| |15- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
BÁSICA| |15.1 - MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
BÁSICA
12.854.422,20
15.676.312,66
15.676.312,66
85,37| |
15.2 - MÍNIMO DE 4% DO FUNDEB COM CRIAÇÃO DE MATRÍCULAS EM EDUCAÇÃO EM TEMPO
INTEGRAL (ETI).
772.455,86
140.123,44
140.123,44
0,73| |
16- PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO
INFANTIL (INDICADOR IEI)
1.454.649,22
1.931.844,12
1.931.844,12
63,43| |
17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS DE
CAPITAL
456.862,19
0,00
0,00
0,00| |INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo
de 10% de Superávit)³
VALOR
MAXIMO
PERMITIDO(n)
VALOR
NÃO
APLICADO(o)
VALOR NÃO APLICADO APÓS
AJUSTE(p)
VR NÂO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO
PERMITIDO(q)
%
NÃO
APLICADO(r)| |18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO
EXERCÍCIO
1.931.139,66
2.302.245,83
2.302.245,83
371.106,17
11,92| |INDICADOR - Art.25, § 3º -
Lei nº 14.113, de 2020 -
VLR.
SUPERÁVIT
PERMITIDO
VALOR
NÃO
APLICADO
NO
VALOR
DE
SUPERÁVIT
É
VALOR
APLICADO

VALOR
TOTAL
DE
SUPERÁVIT
NÃO
VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO
EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO| |
(Aplicação do Superávit de
Exercício Anterior)³
EXERCÍCIO
ANTERIOR (s)
EXERCÍCIO
ANTERIOR(t)
APLIC. AT O PRIMEIRO
QUADRIMESTRE (u)
APÓS
O
PRIMEIRO
QUADRIMESTRE (v)
APLICADO ATÉ O FINAL
DO EXERCÍCIO (w)
ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE NO
EXERCÍCIO ATUAL (x)| |19- TOTAL DAS DESPESAS
CUSTEADAS
COM
Á
2.560.020,86
2.027.719,33
1.450.462,01
173.761,92
403.495,40
577.257,32| |SUPERVIT DO FUNDEB
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)| |DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE
IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção)
DOTAÇÃO
ATUALIZADA (c)
DESPESAS
EMPENHADAS
Até o Bimestre(d)
DESPESAS
LIQUIDADAS
Até o Bimestre(e)
DESPESAS PAGAS Até
o Bimestre(f)
INSC.
EM
REST.
A
PAGAR NÂO PROC.(g)| |20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS
6.116.187,70
4.272.424,43
3.678.311,24
3.477.952,58
0,00| |20.1- Educação Infantil
1.578.614,00
595.770,24
339.444,05
261.352,32
0,00
20.2- Ensino Fundamental
1.689.097,94
1.097.210,17
919.718,63
832.276,18
0,00| |20.3- Educação de Jovens e Adultos
38.031,00
20.990,49
17.464,87
7.858,98
0,00
204- Educaão Esecial
000
000
000
000
000| |.ç p
,
,
,
,
,
20.5- Administração Geral
2.810.444,76
2.558.453,53
2.401.683,69
2.376.465,10
0,00| |

20.6- Transporte (Escolar)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
20.7- Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
| |DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB

| |DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE
IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDE(Por Área de Atuação)⁶
DOTAÇÃO
ATUALIZADA (c)
DESPESAS
EMPENHADAS
Até o Bimestre(d)
DESPESAS
LIQUIDADAS
Até o Bimestre(e)
DESPESAS PAGAS Até
o Bimestre(f)
INSC.
EM
REST.
A
PAGAR NÂO PROC.(g)
| |21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB
28.258.952,06
23.388.391,31
22.309.408,66
21.227.738,72
0,00| |
21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL
9.388.035,68
7.263.529,69
6.851.988,27
6.497.445,51
0,00

| |21.1.1- Creche
5.071.600,22
3.966.789,70
3.697.884,67
3.478.170,01
0,00
21.1.2- Pré-escola
4.316.435,46
3.296.739,99
3.154.103,60
3.019.275,50
0,00

| |21.2- ENSINO FUNDAMENTAL
18.870.916,38
16.124.861,62
15.457.420,39
14.730.293,21
0,00| |APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL
VALOR
22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e)
367831124| |
..,
23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4)
7.819.666,88
24 RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO EM VALOR SUPERIOR A 10% L18
37110617| |- (-) , = (q)
.,
Á Í Ã É Í
| |25- (-) SUPERVIT PERMITIDO NO EXERCCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NO APLICADO AT O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCCIO ATUAL = L19(x)
577.257,32
26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS⁴
0,00
| |27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO =
(L30.1(af))
0,00

| |28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27)
10.549.614,63| |APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL² ⁵
VALOR EXIGIDO (z)
VALOR APLICADO (aa)
% APLICADO (ab)| |

29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS
11.755.803,56
10.549.614,63
22,43| |RESTOS
A
PAGAR
INSCRITOS
EM
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
DE
DESPESAS

SALDO INICIAL

RP LIQUIDADOS

RP
PAGOS

RP CANCELADOS

SALDO FINAL (ag) = (ac) -
| |CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE⁸
(ac)
(ad)
(ae)
(af)
(ae) - (af)
30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
705.189,16
544.281,79
436.459,55
0,00
268.729,61| |30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos
335.052,05
280.079,65
173.078,50
0,00
161.973,55
30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos
337.877,11
231.942,14
231.178,05
0,00
106.699,06| |30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) +
3226000
3226000
3220300
000
5700| |(FUNDEB ETI - Fonte 546)
.,
.,
.,
,
,| |OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE| |
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)

| |31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
3.320.671,00
2.617.482,96
31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)
2.058.000,00
1.728.820,58
31.1.1- Salário-Educação
1.192.964,00
1.098.992,19| |31.1.2- PDDE
0,00
0,00
31.1.3- PNAE
388.572,00
375.329,25|