DOMRN 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3883
| 31.1.4 - PNATE | 225.128,00 | 223.572,50 | ||
|---|---|---|---|---|
| 31.1.5- Outras Transferências do FNDE | 251.336,00 | 30.926,64 | ||
| 31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS | 1.262.671,00 | 888.662,38 | ||
| 31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇ | ÃO | 0,00 | 0,00 | |
| 31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULAD | AS À EDUCAÇÃO | 0,00 0,00 |
||
| 31.5- RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB | 0,00 0,00 |
|||
| 31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO E | NSINO | 0,00 0,00 |
||
| OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)⁶ | DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f) INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g) |
| 32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO | 5.741.950,82 | 3.888.336,70 | 2.663.707,57 | 2.501.929,48 0,00 |
| 32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL | 1.930.329,00 | 1.613.751,49 | 810.470,89 | 733.674,56 0,00 |
| 32.2- ENSINO FUNDAMENTAL | 2.163.381,82 | 1.028.726,49 | 848.824,93 | 771.218,12 0,00 |
| 32.3- ENSINO MÉDIO | 600.118,00 | 441.389,21 | 388.328,21 | 388.328,21 0,00 |
| 32.4- ENSINO SUPERIOR | 880.407,00 | 736.852,87 | 550.695,04 | 545.466,43 0,00 |
| 32.5- ENSINO PROFISSIONAL | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 0,00 |
| 32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS | 12.424,00 | 11.787,15 | 10.066,41 | 7.920,07 0,00 |
| 32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL | 2.060,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 0,00 |
| 32.8- OUTRAS | 153.231,00 | 55.829,49 | 55.322,09 | 55.322,09 0,00 |
| TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO | DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f) INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g) |
| 33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (1 + 20 + 32) |
0 34.000.902,88 |
27.276.728,01 | 24.973.116,23 | 23.729.668,20 0,00 |
| 33.1- Despesas Correntes | 31.950.633,26 | 25.702.636,89 | 24.292.008,36 | 23.063.657,81 0,00 |
| 33.1.1- Pessoal Ativo | 24.154.188,12 | 20.010.943,11 | 19.478.167,09 | 18.646.097,96 0,00 |
| 33.1.2- Pessoal Inativo | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 0,00 |
| 33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionai ou filantrópicas sem fins lucrativos |
s 0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 0,00 |
| 33.1.4- Outras Despesas Correntes | 7.796.445,14 | 5.691.693,78 | 4.813.841,27 | 4.417.559,85 0,00 |
| 33.2- Despesas de Capital | 2.050.269,62 | 1.574.091,12 | 681.107,87 | 666.010,39 0,00 |
| 33.2.1- Transferências às instituições comunitárias confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos |
, 0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 0,00 |
| 33.2.2- Outras Despesas de Capital | 2.050.269,62 | 1.574.091,12 | 681.107,87 | 666.010,39 0,00 |
| CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CO | NCILIAÇÃO BANCÁ | RIA | FUNDEB (ah | ) SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai) |
| 34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMB | RO DE 2025 | 1.573.819,82 | 94.876,84 |
|
| 35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orça | mentário) | 19.311.396,6 | 2 1.098.992,19 |
|
| 36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (or | çamentário e restos apaga | r) | 18.013.167,1 | 9 1.058.904,63 |
| 37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRAATÉ O BIMESTR | E | 2.872.049,25 | 134.964,40 |
|
| 38- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VA | LORES EXTRAORÇA | MENTÁRIOS) | 2.814.931,86 | 18.504,33 |
| 39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRA | ORÇAMENTÁRIOS) | 3.509.622,27 | 0,00 |
|
| 40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário | ) | 2.177.358,84 | 153.468,73 |
|
| 1 Os valores informados devem corresponder ao efetivamente tr 2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento d 3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: ―Até 10% (dez por cento) do primeiroquadrimestre do exercício imediatamente subsequente, |
ansferido. Ospercentuais o exercício. s recursos recebidos à co mediante abertura de cré |
correspodem ao disposto na legislação nta dos Fundos, inclusive relativos à dito adicional. |
. complementação da União, nos te |
rmos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no |
-
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
-
5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
-
6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.
7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.
-
8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores
-
9 Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero).
10 Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%.
| PAULO GIVAGO BARRETO ALVES | RENATA LEANDRO FERREIRA | FRANCISCO MARINALDO DUARTE | HUDSON SALDANHA DE LIMA |
|---|---|---|---|
| ###.531.114-## | ###.384.874-## | ###.209.334-## | ###.124.394-## |
| Prefeito Municipal | Contador(A) | Controlador(A) | Secretário De Finanças |
| Publicado por: Joao Erasmo Silva de Freitas Código Identificador:3B2C4087 |
SECRETARIA DE GOVERNO RREO - ANEXO XII DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE IMPOSTOS E DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE
| MUNICIPIO DE CARAÚBAS | Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|||
|---|---|---|---|---|
| Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Demonstrativo das Receitas de Impostos e Despesas Própr | ias com Saúde | Exercício:2026 | ||
| Bimestre: 4/2026 | ||||
| RREO - ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35) | ||||
| RECEITAS RE | ALIZADAS | |||
| RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS | PREVISÃO INICIAL |
PREVISÃO ATUALIZADA (a) |
Até o Período (b) |
% (b/a)x100 |
| RECEITA DE IMPOSTOS (I) | 6.105.270,00 | 6.105.270,00 | 6.250.218,77 | 102,37 |
| Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano - IPTU | 179.320,00 | 179.320,00 | 91.377,61 | 50,95 |
| Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI | 139.870,00 | 139.870,00 | 102.343,60 | 73,17 |
| Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS | 2.634.647,00 | 2.634.647,00 | 3.702.342,30 | 140,52 |
| Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte - IRRF | 3.151.433,00 | 3.151.433,00 | 2.354.155,26 | 74,70 |
| RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUICIONAIS E LEGAIS (II) | 51.079.619,00 | 51.079.619,00 | 39.098.341,58 | 76,54 |
| Cota-Parte FPM | 36.352.454,00 | 36.352.454,00 | 26.416.473,63 | 72,66 |
| Cota-Parte ITR | 7.711,00 | 7.711,00 | 1.497,22 | 19,41 |
| Cota-Parte IPVA | 998.392,00 | 998.392,00 | 726.551,02 | 72,77 |
| Cota-Parte ICMS | 13.707.344,00 | 13.707.344,00 | 11.902.240,84 | 86,83 |
| Cota-Parte IPI-Exportação | 13.718,00 | 13.718,00 | 51.578,87 | 375,99 |
| Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
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