Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 23/09/2026 · pág. 277

DOMRN 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

|Rio Grande do Norte , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3883
TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS

57.184.88900
57.184.88900
45.348.56035
7930| |---| |E LEGAIS - (III) = (I) + (II)
,
,
,
,

| |DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE
SAÚDE (ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA
DOTAÇÃO

DOTAÇÃO

DESPESAS
EMPENHADAS
DESPESAS
LIQUIDADAS
DESPESAS PAGAS
Inscritas em Restos a

| |
ECONÔMICA
INICIAL
ATUALIZADA (c)
Pagar não Processados (g)
Até o Bimestre

%

Até o Bimestre

%

Até o Bimestre

%
| |(d)
(d/c)x100
(e)
(e/c)x100
(f)
(f/c)x100
ATENÇÃO BÁSICA (IV)
2.511.518,00
2.769.579,84
2.375.281,66
85,76
2.145.911,35
77,48
2.093.403,71
75,58
0,00| |Despesas Correntes
2.470.576,00
2.769.466,84
2.375.281,66
85,76
2.145.911,35
77,48
2.093.403,71
75,58
0,00| |Despesas de Capital
40.942,00
113,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V)
297780400
401596812
362352093
9022
291613787
7261
262977832
6548
000| |
..,
..,
..,
,
..,
,
..,
,
,
Despesas Correntes
2.956.011,00
4.015.968,12
3.623.520,93
90,22
2.916.137,87
72,61
2.629.778,32
65,48
0,00

| |Despesas de Capital
21.793,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI)
180.366,00
116.917,00
81.406,60
69,62
44.723,10
38,25
44.723,10
38,25
0,00| |Despesas Correntes
180.366,00
116.917,00
81.406,60
69,62
44.723,10
38,25
44.723,10
38,25
0,00| |Despesas de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII)
177.990,00
156.902,00
133.271,47
84,93
122.946,26
78,35
109.870,00
70,02
0,00

| |Despesas Correntes
173.507,00
156.902,00
133.271,47
84,93
122.946,26
78,35
109.870,00
70,02
0,00
Despesas de Capital
4.483,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00| |VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII)
319.859,00
337.051,23
312.419,85
92,69
272.166,90
80,74
263.916,57
78,30
0,00| |

Despesas Correntes
314.85900
337.05123
312.41985
9269
272.16690
8074
263.91657
7830
000| |
,
,
,
,
,
,
,
,
,
Despesas de Capital
5.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00| |Despesas Correntes
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesas de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00| |OUTRAS SUBFUNÇÕES (X)
2.805.123,00
2.626.724,64
2.491.360,14
94,84
1.996.779,62
76,01
1.974.346,57
75,16
0,00| |

Despesas Correntes
2.789.994,00
2.626.724,64
2.491.360,14
94,84
1.996.779,62
76,01
1.974.346,57
75,16
0,00

| |Despesas de Capital
15.129,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00| |TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X)
8.972.660,00
10.023.142,83
9.017.260,65
89,96
7.498.665,10
74,81
7.116.038,27
70,99
0,00| |APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS
DESPESAS
EMPENHADAS

DESPESAS
LIQUIDADAS

DESPESAS
PAGAS
f| |(d)
(e)
()
Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI)
9.017.260,65
7.498.665,10
7.116.038,27
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII)
0,00
0,00
0,00| |(-) Desp. Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do % Mínimoque não foi Aplicada em ASPS em Exerc.Anteriores (XIV)
0,00
0,00
0,00
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV)
000
000
000| |
,
,
,
VALOR APLICADO EM ASPS XVI XII XIII XIV XV
901726065
749866510
711603827| |(=) () = ( - - - )
..,
..,
..,

| |Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012)
6.802.284,05
6.802.284,05
6.802.284,05| |Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Orgânica Municipal)
6.802.284,05
6.802.284,05
6.802.284,05
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII)1
2.214.976,60
696.381,05
313.754,22| |Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero)
0,00
0,00
0,00| |

PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)100| |
(mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal)
19,88
16,53
15,69| |

LIMITE NÃO CUMPRIDO
Desesas Custeadas no Exercício de| |CONTROLE DO VLR REF. AO % MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERC. ANTERIORES P/FINS DE APLIC.
DOS RECURSOS VINCULADOS CONF. ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012
Saldo
Inicial
(no
exercício atual) (h)
p
Referência
Saldo Final (Não Aplicado)
(I) = (h - (i ou j))
Liidd
P| |

Empenhadas (i)quaas
(j)
agas
(k)

| |Diferença de limite não cumprido em 2025 (saldo final = XIXd)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Diferença de limite não cumprido em 2024 (X-1) (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00| |Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício
000
000
000
000
000| |anterior)
,
,
,
,
,
TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00| |

EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR
RPNP
Inscritos
Diferena entre o valor| |EXERCÍCIO
DO
Valor
Mínimo
para
aplicação
Valor aplicado
em
ASPS
no
Valor aplicado além
do limite mínimo (o)

Total inscrito
em
RP
no

Indevidamente
no
Exercício
sem
Valor inscrito em RP
considerado no Limite

Total de RP

Total de RP

Total de RP
cancelados ou
ç
aplicado além do limite
e
o
total
de
RP| |EMPENHO²

em ASPS (m)
exercício (n)
= (n - m), se < 0,
então (o) = 0
exercício (p)
Disponibilidade
Financeiraq = (XIIId)
(r) = (p - (o + q)) se <
0, então (r) = (0)
pagos (s)
a pagar (t)
prescritos (u)
cancelados (v) = ((o + q)
- u))| |Empenhos
de

| |
2025
6.802.284,05
7.498.665,10
696.381,05
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
696.381,05| |Empenhos
de
2024
0,00
0,00
0,00
581.840,12
0,00
581.840,12
525.938,34
55.901,78
0,00
0,00| |Empenhos
de
2023
0,00
0,00
0,00
176.265,55
0,00
176.265,55
6.883,45
169.382,10
0,00
0,00| |
Empenhos
de
2022
7.015.866,05
9.531.565,11
2.515.699,07
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2.515.699,07| |Empenhos
de
2021
e

6.077.281,11
9.122.642,50
3.045.361,39
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
3.045.361,39| |anteriores
| |TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) (soma
""| |dos saldos negativos da coluna v)
| |TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII)

000| |(valor informado no demonstrativo do exercício anterior)
,
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI - XXII)
(Artigo 24 § 1º e 2º da LC 141/2012)
CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO
DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24§ 1º E 2º DA LC 141/2012
RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS*
Saldo
Despesas Custeadas no Exercício de
Referência
Saldo Final (Não Aplicado)¹|

CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24§ 1º E 2º DA LC 141/2012	RESTOS A Saldo	PAGAR CAN Despesas Cust Referência	CELADOS OU eadas no Exe	PRESC rcício de	RITOS Saldo Final (Não Aplicado)¹
	Inicial (w)	Empenhadas (x)	Liquidadas (y)	Pagas (z)	(aa) = (w - (x ou y))
Restos apagar cancelados ouprescritos em 2025 a serem compensados (XXIV) (saldo inicial = XXIII)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2024 a serem compens. (XXV) (saldo inicial igual ao saldo final do demonst. do exerc. anterior)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Restos a pagar cancel. ou prescritos em exerc. anteriores a serem compens. (XXVI) (saldo inicial igual ao saldo final do demonst. do exerc. anteriores)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00