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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 23/09/2026 · pág. 279

DOMRN 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3883

Receita Corrente Líquida Ajustadapara Cálculo dos Limites de Endividamento 125.777.784,19
Receita Corrente Líquida Ajustadapara Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 120.239.530,19
RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES Até o Bimestre
Fundo em Capitalização (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
Receitas Previdenciárias Realizada 0,00
Despesas Previdenciárias Empenhadas 0,00
Despesas Previdenciárias Liquidadas 0,00
Despesas Previdenciárias Pagas 0,00
Resultado Previdenciário 0,00
Fundo em Repartição (PLANO FINANCEIRO)
Receitas Previdenciárias Realizada 0,00
Despesas Previdenciárias Empenhadas 0,00
Despesas Previdenciárias Liquidadas 0,00
Despesas Previdenciárias Pagas 0,00
Resultado Previdenciário 0,00
Resultado Previdenciário
RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL
Meta Fixada no Anexo d
Metas Fiscais da LDO (a)
0,00
e
Resultado Apurado Até o Bimestr
e (b) % em Relação à Meta
(b/a)
Resultado Primário (Sem RPPS) - Acima da Linha -5.997.238,00 9.613.724,97 160,30
Resultado Nominal (Sem RPPS) - Abaixo da Linha -1.129.178,70 11.399.936,00 -1.009,57
RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO Inscrição Cancelamento Até o Bimestre Pagamento Até
Bimestre
o
Saldo a Pagar
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 3.298.042,21 45.413,24 1.649.840,91 1.602.788,06
Poder Executivo 3.296.442,21 45.413,24 1.648.240,91 1.602.788,06
Poder Legislativo
1.600,00
0,00
1.600,00
0,00
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 4.447.764,48 6.987,48 3.280.252,73 1.160.524,27
Poder Executivo 4.337.614,48 6.987,48 3.170.102,73 1.160.524,27
Poder Legislativo 110.150,00 0,00 110.150,00 0,00
TOTAL
7.745.806,69

52.400,72

4.930.093,64

2.763.312,33
Limite Constituci onal Anual
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO Valor Apurado Até o Bimestre %
Mínimo
Ali
a

%
Aplicado
Até
o
pcar

Exercício
o
Bimestre
Mínimo Anual de <18% /25%> das Rec. de Impostos na Manut. e Desenvolvimento do Ensino 10.549.614,63 25,00 22,43
Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 15.676.312,66 70,00 85,37
Percentual Complementação da União ao FUNDEB - (VAAT) Vinculado à Educação Infantil
1.931.844,12

0,00

63,43
Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT em Despesas de Capital 0,00 15,00 0,00
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL Valor Apurado no Exercício Saldo não realiza do
Receita de Operação de Crédito 0,00 0,00
Dd Citl Líid 000 000
espesa e apaqua
,
,
PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA E DO SISTEMA DE
PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES

Exercício
10º Exercício 20º Exercício 35º Exercício
Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
Receitas Previdenciárias
Despesas Previdenciárias
Resultado Previdenciário
Fundo em Repartição (Plano Financeiro)

Receitas Previdenciárias
0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Previdenciárias
0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Previdenciário 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensões e Inativos Militares
Receitas de Contribuições 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas com Pensões e Inativos 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Associado às Pensões e aos Inativos Militares 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS Valor Apurado no Exercício Saldo a Realizar
Receita de Alienação de Ativos 0,00 0,00
Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos 0,00 0,00
Limite Constituci onal Anual
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Valor Apurado Até o Bimestre %
Mínimo
Ali
a

%
Aplicado
Até
o
pcar

Exercício
o
Bimestre
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos 7.498.665,10 15,00 16,53
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADOS DE PPP
Valor Apurado no Exercício C
orrente
Total das Despesas Consideradaspara o Limite / RCL (%) 0,00
PAULO GIVAGO BARRETO ALVES RENATA
LEANDR
FERREIRA
O
FRANCISCO
MARINAL
DUARTE
DO
HUDSON SALDA
NHA DE LIMA
###.531.114-## ###.384.874-## ###.209.334-## ###.124.394-##
Prefeito Municipal Contador(A) Controlador(A) Secretário De Fina nças
ESTADO DO RIO GRANDE DO N
ORTE
Joao Eras
Código Identif
Publicado por:
mo Silva de Freitas
icador:6A6FC7D9

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZETA

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO RGF 02-2026 PMC ANEXO 2

MUNICIPIO DE CRUZETA Sistema Orçamentário, Financeiro e Cont ábil
Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida Exercício:2026-
2º Quadrimestre/2026
RGF - Anexo 2 (LRF, art 55, inciso I, alínea "b")
DÍVIDA CONSOLIDADA
SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR SALDOS DO EXERCÍ CIO DE 2026
Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre
DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) 1.545.362,81 1.498.355,94 1.458.193,36 0,00
Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Contratual 1.113.254,18 1.066.247,31 1.026.084,73 0,00

www.diariomunicipal.com.br/femurn 279